Portaria MDS nº 645 de 21/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2005

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, nos termos da Portaria desta Pasta nº 91, de 23 de março de 2005, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO - I
RECEITA

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 167.782.773 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 128.977.957 
1210.00.00 Contribuições sociais 128.977.957 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 128.977.957 
1300.00.00 Receita Patrimonial 2.577.429 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 894.957 
1311.00.00 Aluguéis 894.957 
1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários 
  Nota: redação conforme publicação oficial

1.682.472 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 1.682.472 
1600.00.00 Receita de Serviços 36.068.745 
1600.01.00 Serviços Comerciais 584.840 
1600.05.00 Serviços de Saúde 29.967.837 
1600.99.00 Outros Serviços 5.516.068 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 158.642 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 5.600 
1922.99.00 Outras Restituições 153.042 
2000.00.00 Receitas de Capital 2.800 
2200.00.00 Alienação de Bens 2.800 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.800 
  TOTAL 167.785.573 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
  R$ 1.00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 42.681.727 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 121 24.064.751 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 832 18.616.976 
 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
  R$ 1.00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 5.023.865 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 5.023.865 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1.00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 65.186.360 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.410.000 65.186.360 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1.00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 3.479.042 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.460 3.479.042 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1.00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador  Total 
  Atingimento da meta estabelecida 1.387.074 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    1.162 1.387.074 
 
 
Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR   
  R$ 1.00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 50.027.505 
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 120 10.227.505 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 15 39.800.000 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

                  R$ 1,00
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
43.681.727    11 - Trabalho 167.785.573 122 - Administração Geral 43.681.727 0750 - Apoio Administrativo 43.681.727 
5.023.865        123 - Administração Financeira 5.023.865 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 5.023.865 
74.686.360        301 - Atenção Básica 74.686.360 0100 - Assistência ao Trabalhador 74.686.360 
3.479.042        306 - Alimentação e Nutrição 3.479.042 0100 - Assistência ao Trabalhador 3.479.042 
1.387.074        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.387.074 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.387.074 
39.527.505            39.527.505 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 39.527.505 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 24.064.751 3 - O.D.C. 22.310.218 
    8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 1.754.533 
        18.616.976 1 - Pessoal e Encargos 18.616.976 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 5.023.865 2 - Juros e Enc Dív 1.735.865 
          6 - Amort Dív Interna 3.288.000 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 65.186.360 1 - Pessoal e Encargos 25.034.435 
          3 - O.D.C. 25.536.354 
          4 - Investimentos 14.615.571 
    8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.479.042 3 - O.D.C. 3.479.042 
    8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.387.074 3 - O.D.C. 1.387.074 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 10.227.505 1 - Pessoal e Encargos 3.807.352 
          3 - O.D.C. 5.836.503 
          4 - Investimentos 583.650 
    7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 39.800.000 4 - Investimentos 39.800.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
167.785.573 47.458.763 1.735.865 58.549.191 56.753.754 3.288.000 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

          R$ 1,00
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    167.782.773 DESPESAS CORRENTES    107.743.819 
Receita de Contribuições 128.977.957    Pessoal e Encargos Sociais 47.458.763   
Receita Patrimonial 2.577.429    Juros e Encargos da Dívida Interna 1.735.865   
Receita de Serviços 36.068.745    Outras Despesas Correntes 58.549.191   
Outras Receitas Correntes 158.642         
      Superávit do Orçamento Corrente    60.038.954 
TOTAL    167.782.773 TOTAL    167.782.773 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito    Investimentos 56.753.754   
Alienação de Bens Móveis 2.800    Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 3.288.000   
    2.800       
TOTAL      TOTAL    60.041.754 
Resumo 
Receitas Correntes    167.782.773 Despesas Correntes    107.743.819 
Receitas de Capital    2.800 Despesas de Capital    60.041.754 
Total    167.785.573 Total    167.785.573