Portaria TSE nº 644 de 19/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2011
Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , e no art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 4.032/2011,
Resolve:
Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, em decorrência da abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 20.107.937,00 (vinte milhões, cento e sete mil, novecentos e trinta e sete reais), efetuada por meio dos Decretos de 15 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2011
R$ 1,00
| ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
| JANEIRO | 610.000.000 | - | 5.134.619 |
| FEVEREIRO | 1.040.088.962 | 104.494.474 | 5.134.619 |
| MARÇO | 1.470.097.222 | 107.635.048 | 5.134.619 |
| ABRIL | 1.720.097.222 | 109.269.298 | 5.134.619 |
| MAIO | 1.720.097.253 | 280.830.867 | 5.134.619 |
| JUNHO | 1.720.154.231 | 284.573.159 | 5.134.619 |
| JULHO | 1.870.154.231 | 393.082.824 | 5.134.619 |
| AGOSTO | 2.170.154.231 | 417.112.75 | 45.134.619 |
| SETEMBRO | 2.416.154.231 | 606.203.813 | 5.134.619 |
| OUTUBRO | 2.721.317.583 | 771.282.271 | 5.134.619 |
| NOVEMBRO | 3.031.100.966 | 1.072.322.714 | 5.134.619 |
| DEZEMBRO | 3.102.651.622 | 1.408.085.397 | 5.134.619 |
Nota:
- Os valores relativos aos meses de janeiro a novembro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.