Portaria MDS nº 644 de 21/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2005

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, em conformidade com os quadro anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 180.361.458 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 135.385.683 
1210.00.00 Contribuições sociais 135.385.683 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 135.385.683 
1300.00.00 Receita Patrimonial 2.709.300 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 909.300 
1311.00.00 Aluguéis 909.300 
1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliário 
   Nota: Redação conforme publicação oficial.

1.800.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 1.800.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 42.091.975 
1600.01.00 Serviços Comerciais 690.000 
1600.05.00 Serviços de Saúde 35.400.000 
1600.99.00 Outros Serviços 6.001.975 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 174.500 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 4.500 
1922.99.00 Outras Restituições 170.000 
TOTAL 180.361.458 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
  R$ 1.00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 51.716.173 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 126 33.099.197 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 891 18.616.976 
 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
        R$ 1.00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 4.871.916 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 4.871.916 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1.00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 78.265.072 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.500.000 78.265.072 
 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1.00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecimento 3.767.860 
Ação Produto (Unidade) Meta   
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.550 3.767.860 
 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1.00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 1.492.086 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    1.192 1.492.086 
 
Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR   
R$ 1.00 
Objetivo Atingimento da meta estabelecida Indicador Total 
Através de atividades de lazer e culturais; Atingimento da meta estabelecida  40.248.351 
Através de atividades de lazer e culturais;     
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 125 11.113.351 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 34 29.135.000 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
51.716.173    11 - Trabalho 180.361.458 122 - Administração Geral 51.716.173 0750 - Apoio Administrativo 51.716.173 
4.871.916        123 - Administração Financeira 4.871.916 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 4.871.916 
78.265.072        301 - Atenção Básica 78.265.072 0100 - Assistência ao Trabalhador 78.265.072 
3.767.860        306 - Alimentação e Nutrição 3.767.860 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.767.860 
1.492.086        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.492.086 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.492.086 
40.248.351            40.248.351 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 40.248.351 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

            R$ 1,00
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 33.099.197 3 - O.D.C. 31.107.319 
    8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 1.991.878 
        18.616.976 1 - Pessoal e Encargos 18.616.976 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 4.871.916 2 - Juros e Enc Dív 1.583.916 
          6 - Amort Dív Interna 3.288.000 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 78.265.072 1 - Pessoal e Encargos 41.324.161 
          3 - O.D.C. 31.493.887 
          4 - Investimentos 5.447.024 
    8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.767.860 3 - O.D.C. 3.767.860 
    8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.492.086 3 - O.D.C. 1.492.086 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 11.113.351 1 - Pessoal e Encargos 4.347.686 
          3 - O.D.C. 5.854.387 
          4 - Investimentos 911.278 
    7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 29.135.000 4 - Investimentos 29.135.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
180.361.458 64.288.823 1.583.916 73.715.539 37.485.180 3.288.000 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Receita 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    180.361.458 DESPESAS CORRENTES    139.588.278 
Receita de Contribuições 135.385.683    Pessoal e Encargos Sociais 64.288.823   
Receita Patrimonial 2.709.300    Juros e Encargos da Dívida Interna 1.583.916   
Receita de Serviços 42.091.975    Outras Despesas Correntes 73.715.539   
Outras Receitas Correntes 174.500         
      Superávit do Orçamento Corrente    40.773.180 
TOTAL    180.361.458 TOTAL    180.361.458 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito    Investimentos 37.485.180   
      Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 3.288.000   
TOTAL    TOTAL    40.773.180 
Resumo 
Receitas Correntes    180.361.458 Despesas Correntes    139.588.278 
Receitas de Capital    Despesas de Capital    40.773.180 
Total 180.361.458    Total 180.361.458