Portaria MDS nº 644 de 21/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2005
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, em conformidade com os quadro anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO - IRECEITA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte | |||
R$ 1,00 | |||
Código | Especificação | Valor | |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 180.361.458 | |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 135.385.683 | |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 135.385.683 | |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 135.385.683 | |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.709.300 | |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 909.300 | |
1311.00.00 | Aluguéis | 909.300 | |
1320.00.00 | Receitas de Valôres Mobiliário
| 1.800.000 | |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.800.000 | |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 42.091.975 | |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 690.000 | |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 35.400.000 | |
1600.99.00 | Outros Serviços | 6.001.975 | |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 174.500 | |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 4.500 | |
1922.99.00 | Outras Restituições | 170.000 | |
TOTAL | 180.361.458 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1.00 | ||||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 51.716.173 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 126 | 33.099.197 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 891 | 18.616.976 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1.00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 4.871.916 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 4.871.916 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1.00 | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 78.265.072 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.500.000 | 78.265.072 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1.00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecimento | 3.767.860 | |||
Ação | Produto (Unidade) | Meta | ||
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 1.550 | 3.767.860 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1.00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 1.492.086 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 1.192 | 1.492.086 | |
Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1.00 | ||||
Objetivo Atingimento da meta estabelecida | Indicador | Total | ||
Através de atividades de lazer e culturais; | Atingimento da meta estabelecida | 40.248.351 | ||
Através de atividades de lazer e culturais; | ||||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 125 | 11.113.351 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 34 | 29.135.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | ||
51.716.173 | 11 - Trabalho | 180.361.458 | 122 | - Administração Geral | 51.716.173 | 0750 | - Apoio Administrativo | 51.716.173 | |
4.871.916 | 123 | - Administração Financeira | 4.871.916 | 0773 | - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 4.871.916 | |||
78.265.072 | 301 | - Atenção Básica | 78.265.072 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 78.265.072 | |||
3.767.860 | 306 | - Alimentação e Nutrição | 3.767.860 | 0100 | -Assistência ao Trabalhador | 3.767.860 | |||
1.492.086 | 331 | - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.492.086 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 1.492.086 | |||
40.248.351 | 40.248.351 | 0108 | - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 40.248.351 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
11 - Trabalho | 0750 | 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 33.099.197 | 3 - O.D.C. | 31.107.319 |
8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.991.878 | |||
18.616.976 | 1 - Pessoal e Encargos | 18.616.976 | ||||
0773 | 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 4.871.916 | 2 - Juros e Enc Dív | 1.583.916 | |
6 - Amort Dív Interna | 3.288.000 | |||||
0100 | 8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | 78.265.072 | 1 - Pessoal e Encargos | 41.324.161 | |
3 - O.D.C. | 31.493.887 | |||||
4 - Investimentos | 5.447.024 | |||||
8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.767.860 | 3 - O.D.C. | 3.767.860 | ||
8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.492.086 | 3 - O.D.C. | 1.492.086 | ||
0108 | 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais | 11.113.351 | 1 - Pessoal e Encargos | 4.347.686 | |
3 - O.D.C. | 5.854.387 | |||||
4 - Investimentos | 911.278 | |||||
7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 29.135.000 | 4 - Investimentos | 29.135.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
180.361.458 | 64.288.823 | 1.583.916 | 73.715.539 | 37.485.180 | 0 | 3.288.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||
Receita | |||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 180.361.458 | DESPESAS CORRENTES | 139.588.278 | ||
Receita de Contribuições | 135.385.683 | Pessoal e Encargos Sociais | 64.288.823 | ||
Receita Patrimonial | 2.709.300 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.583.916 | ||
Receita de Serviços | 42.091.975 | Outras Despesas Correntes | 73.715.539 | ||
Outras Receitas Correntes | 174.500 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 40.773.180 | ||||
TOTAL | 180.361.458 | TOTAL | 180.361.458 | ||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 0 | Investimentos | 37.485.180 | ||
Inversões Financeiras | 0 | ||||
Amortização da Dívida | 3.288.000 | ||||
TOTAL | 0 | TOTAL | 40.773.180 | ||
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 180.361.458 | Despesas Correntes | 139.588.278 | ||
Receitas de Capital | 0 | Despesas de Capital | 40.773.180 | ||
Total | 180.361.458 | Total | 180.361.458 |