Portaria MF nº 643 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2009

Ajusta as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII, IX e X da Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 2009.

O Ministro de Estado da Fazenda, INTERINO no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ajustar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII, IX e X da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I
REDUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2008, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

REDUÇÃO R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
52000 Ministério da Defesa 
34.900 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180,186, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2008, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

ACRÉSCIMO R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
52000 Ministério da Defesa 
34.200 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2008, DE QUE TRATA O ANEXO X DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
52000 Ministério da Defesa 700 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.