Portaria SE nº 641 de 07/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2008
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1211, de 22 de agosto de 2007, no que compete às unidades administrativas responsáveis pela gestão das ações unissetoriais à cargo da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso da competência que lhe confere os Incisos I a III do art. 6º, do Anexo I, do Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, Resolve:
Art. 1º Fica alterado, na forma do anexo a esta Portaria, o Anexo I da Portaria nº 1.211, de 22 de agosto de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ NAVARRO DE BRITO FILHO
ANEXO I- PROGRAMAS UNISSETORIAIS
I - Programa 1173 - "Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção", sob responsabilidade da Secretaria-Executiva.
Ação incluída | Unidade Administrativa Responsável |
2D58 - Fiscalização e controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais | Diretoria de Planejamento e Avaliação das Ações de Controle da Secretaria Federal de Controle Interno |
10TI - Construção do edifício-sede da Controladoria-Regional da União no estado de Minas Gerais | Controladoria Regional da União em Minas Gerais. |
10TK - Construção do órgão central da Controladoria-Geral da União, | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos |
10TG - Construção do edifício-sede da Controladoria-Regional da União no estado do Maranhão, | Controladoria Regional da União no Maranhão. |
110C - Reforma, adaptação e modernização das unidades regionais da Controladoria-Geral da União. | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos |