O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando o disposto no Processo nº 00407.000825/2008-17, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL a consultoria e o assessoramento jurídicos da Escola Agrotécnica Federal de Machado/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º, da Portaria PGF nº 53, de 16 de janeiro de 2008.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS