Portaria SOF nº 64 de 25/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.814, de 13 de novembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 50 - Recursos Próprios Não - Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos, com vistas à adequação do parque tecnológico e da capacidade dos equipamentos de monitoramento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, no âmbito do Fundo Aeronáutico, vinculado ao Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.814, de 13 de novembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 153.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0623 118T  ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB)               153.000.000  
05 151 0623 118T 0001 ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB) - NACIONAL              153.000.000 
      90 650 153.000.000 
    TOTAL - FISCAL              153.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              153.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 153.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0623 118T  ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB)               153.000.000  
05 151 0623 118T 0001 ADEQUACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO (SISCEAB) - NACIONAL              153.000.000 
      90 100 153.000.000 
    TOTAL - FISCAL              153.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              153.000.000