O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 e o Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, e com base na Resolução de Diretoria nº 174, de 20 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 27 da Portaria nº 158, de 11 de setembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 27. O Comitê de Avaliação de Desempenho - CAD, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo será composto por seis membros, indicados pela Superintendência de Recursos Humanos, Superintendência da área finalística e Comitê de Qualidade de Vida, com substituições a cada dois períodos de avaliação, podendo ocorrer uma única recondução por igual período." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS