Notas:

1) Revogada pela Portaria CNJ nº 110, de 14.10.2011, DJe CNJ 17.10.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor encarregado da organização e execução de medidas para a continuidade do projeto de divulgação, incentivo à solução de conflitos por meio da conciliação e implementação de ações para a Semana Nacional da Conciliação.

Art. 2º Designar para integrar o referido Comitê Gestor, juntamente e sob a presidência dos Conselheiros membros da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, os seguintes magistrados:

I - Adriana Goulart de Sena, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

II - Andréa Maciel Pachá, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III - André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

IV - Antonio Carlos Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

V - Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

VI - Marco Falcão Critsinelis, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

VII - Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

Art. 3º O Comitê Executivo será coordenado pela Conselheira Morgana Richa.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 370, de 11 de setembro de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ministro GILMAR MENDES"