O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, por meio da conciliação, e de organizar e implementar ações para a Semana Nacional da Conciliação.

Parágrafo único. O Comitê Gestor fica encarregado da organização e execução de medidas para a continuidade do projeto de divulgação e incentivo à solução de conflitos.

Art. 2º Designar para integrar o referido Comitê Gestor os seguintes magistrados:

I - José Roberto Neves Amorim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

II - José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

III - Tatiana Cardoso de Freitas, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

IV - Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça;

V - José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

VI - André Gomma de Azevedo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

VII - Adriana Goulart de Sena, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

VIII - Morgana Richa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;

IX - Ricardo Pippi Schmidt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

X - Roberto Portugal Bacellar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XI - Flávia Fragala, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

XII - Marcelo Vieira de Campos, Secretário de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça.

Parágrafo único. O Comitê Gestor poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.

Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Presidência da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

Art. 4º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nºs 637, de 9 de outubro de 2009 e 141, de 20 de julho de 2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente