Portaria MTE nº 632 de 14/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2007
Aprova, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 538, de 7 de novembro de 2007, publicada no DOU de 8 de novembro de 2007, Seção l, pág. 77 a 81.
CARLOS LUPI
ANEXO - I| RECEITA | ||
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 327.399.995 |
| 1200.00.00 | RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES | 257.013.832 |
| 1210.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 257.013.832 |
| 1210.32.00 | CONTRIBUIÇÕES RURAIS | 1.745.162 |
| 1210.32.02 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL | 1.745.162 |
| 1210.39.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR | 237.170.742 |
| 1300.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | 24.913.206 |
| 1310.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 0 |
| 1311.00.00 | ALUGUÉIS | 0 |
| 1320.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS | 24.433.206 |
| 1321.00.00 | JUROS DE TÍTULOS DE RENDA | 24.433.206 |
| 1390.00.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 480.000 |
| 1600.00.00 | RECEITAS DE SERVIÇOS | 2.247.078 |
| 1600.16.00 | SERVIÇOS EDUCACIONAIS | 2.247.078 |
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 5.915.232 |
| 1711.39.00 | TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI | 18.097.928 |
| 1760.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 5.915.232 |
| 1760.01.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 3.529.976 |
| 1760.01.01 | TRANSF. REF. A CONV. FIRMADO COM MINISTÉRIO DO TRABALHO | 140.000 |
| 1760.01.02 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS | 3.389.976 |
| 1764.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 2.385.256 |
| 1764.05.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS | 2.385.256 |
| 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 37.310.647 |
| 1912.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES | 0 |
| 1912.99.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES | 0 |
| 1920.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.605.398 |
| 1921.00.00 | INDENIZAÇÕES | 395.375 |
| 1922.00.00 | RESTITUIÇÕES | 1.210.023 |
| 1990.00.00 | RECEITAS DIVERSAS | 35.705.249 |
| 1990.05.00 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 29.384.593 |
| 1990.05.01 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - CONVÊNIOS | 47.630 |
| 1990.05.99 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DIVERSOS | 29.336.963 |
| 1990.99.00 | OUTRAS RECEITAS | 6.320.656 |
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 2.062.458 |
| 2200.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | 340.748 |
| 2210.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 340.748 |
| 2219.00.00 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS | 340.748 |
| 2400.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 1.000.000 |
| 2470.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.000.000 |
| 2474.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 1.000.000 |
| 2474.01.00 | TRANSF. DE CONV. COM A CNA - TECNOL. E INFORM. GERENCIAIS ON LINE | 0 |
| 2474.02.00 | TRANSF. DE CONV. COM A CNA - EDUC. PROF. PARA MICRO E PEQ. EMPR. RURAIS | 0 |
| 2474.05.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS | 1.000.000 |
| 2500.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 721.710 |
| 2580.00.00 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 74.000 |
| 2590.00.00 | OUTRAS RECEITAS | 647.710 |
| TOTAL | 329.462.453 | |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8701 | - Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm. mantidas | 28 | 31.619.034 |
| 8777 | - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoal mantido | 607 | 17.507.570 |
| 8711 | - Gestão Administrativa | Entidade mantida | 244 | 5.411.577 |
| 8715 | - Assistência Financeira a Entidades | Entidade mantida | 58 | 11.929.414 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8718 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidor capacitado | 1.279 | 1.434.634 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8719 | Divulgação das Ações Institucionais | Campanha realizada | 2.629.834 | 3.301.501 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0681 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8753 | Contribuição a Organismos Internacionais | Contribuição e participação | 1 | 16.240 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8703 | Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes | Pessoal beneficiado | 783 | 1.971.917 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 601 | 1.329.721 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 426 | 955.052 |
| 8707 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 374 | 500.457 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8788 | Promoção Social Rural | Pessoa beneficiada | 4.478.396 | 50.078.656 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8729 | Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial | Trab. Qualificado | 646.024 | 196.766.298 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8772 | Cursos de Alfabetização | Pessoa beneficiada | 7.177 | 6.640.382 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Sub-função | Total | Programa | Total |
| 11-Trabalho | 329.462.453 | 122 - Administração Geral | 66.467.595 | 0750 - Apoio Administrativo | 66.467.595 | ||
| 128 - Formação de R.H | 1.434.634 | 0801 - Formação de Gerentes e Servidores | 1.434.634 | ||||
| 131 - Comunicação Social | 3.301.501 | 0253 - Serviços de Comunicação de Massa | 3.301.501 | ||||
| 212 - Cooperação Internacional | 16.240 | 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 16.240 | ||||
| 301 - Atenção Básica | 1.971.917 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.971.917 | ||||
| 306 - Alimentação e Nutrição | 1.329.721 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.329.721 | ||||
| 331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador | 51.534.165 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.455.509 | ||||
| 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 50.078.656 | ||||||
| 333 - Empregabilidade | 196.766.298 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 196.766.298 | ||||
| 366 - Educação de Jovens e Adultos | 6.640.382 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 6.640.382 | ||||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| R$ 1,00 | |||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 | 122 0750 8701 | Manutenção de Serviços Administrativos | 31.619.034 | 1 | 1.621.000 |
| 3 | 27.134.908 | ||||
| 4 | 2.863.126 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 122 0750 8777 | Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas | 17.507.570 | 1 | 16.984.870 |
| 3 | 522.700 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 122 0750 8711 | Gestão Administrativa | 5.411.577 | 1 | 2.321.634 |
| 3 | 3.081.943 | ||||
| 4 | 4.000 | ||||
| 5 | 4.000 | ||||
| 11 | 122 0750 8715 | Assistência Financeira a Entidades | 11.929.414 | 1 | 87.280 |
| 3 | 11.842.134 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 128 0801 8718 | Capacitação de Recursos Humanos | 1.434.634 | 1 | 153.250 |
| 3 | 1.224.684 | ||||
| 4 | 56.700 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 131 0253 8719 | Divulgação de Ações Institucionais | 3.301.501 | 1 | 0 |
| 3 | 3.301.501 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 212 0681 8753 | Contribuições a Organismos Internacionais | 16.240 | 1 | 0 |
| 3 | 16.240 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 301 0100 8703 | Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes | 1.971.917 | 1 | 303.374 |
| 3 | 1.668.543 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 306 0100 8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.329.721 | 1 | 156.712 |
| 3 | 1.173.009 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 331 0100 8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 955.052 | 1 | 81.353 |
| 3 | 873.699 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 331 0100 8707 | Assistência Social a Servidores | 500.457 | 1 | 14.000 |
| 3 | 486.457 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 331 0108 8788 | Promoção Social Rural | 50.078.656 | 1 | 7.470.048 |
| 3 | 41.594.108 | ||||
| 4 | 1.014.500 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 333 0101 8729 | Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. | 196.766.298 | 1 | 28.136.808 |
| 3 | 151.079.841 | ||||
| 4 | 17.549.649 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 366 0108 8772 | Cursos de Alfabetização | 6.640.382 | 1 | 870.828 |
| 3 | 5.569.554 | ||||
| 4 | 200.000 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| TOTAL | 329.462.453 | 329.462.453 | |||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
| R$ 1,00 | ||||
| Pessoal e | Outras | Inversões | ||
| Total | Encargos | Despesas | Investimentos | Financeiras |
| Sociais | Correntes | |||
| 329.462.453 | 58.201.157 | 249.569.321 | 21.687.975 | 4.000 |
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 327.399.995 | DESPESAS CORRENTES | 307.770.478 | ||
| Receita de Contribuições | 257.013.832 | Pessoal e Encargos Sociais | 58.201.157 | ||
| Receita Patrimonial | 24.913.206 | Outras Despesas Correntes | 249.569.321 | ||
| Receita de Serviços | 2.247.078 | ||||
| Transferências Correntes | 5.915.232 | ||||
| Outras Receitas Correntes | 37.310.647 | ||||
| SUPERÁVIT | 19.629.517 | ||||
| TOTAL | 327.399.995 | TOTAL | 327.399.995 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | 2.062.458 | DESPESAS DE CAPITAL | 21.691.975 | ||
| Alienação de Bens | 340.748 | Investimentos | 21.687.975 | ||
| Transferências de Capital | 1.000.000 | Inversões Financeiras | 4.000 | ||
| Outras Receitas de Capital | 721.710 | ||||
| DÉFICIT | 19.629.571 | ||||
| TOTAL | 21.691.975 | TOTAL | 21.691.975 | ||
| Resumo | |||
| Receitas Correntes | 327.399.995 | Despesas Correntes | 307.770.478 |
| Receitas de Capital | 2.062.458 | Despesas de Capital | 21.691.975 |
| Total | 329.462.453 | Total | 329.462.453 |