Portaria STN nº 630 de 29/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2006

Anexo - Continuação 4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

 DOTAÇÃO  DOTAÇÃO  DESPESA  DESPESA LIQUIDADA VALORES  
PROGRAMA  INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor PAGOS 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saude 234.365 238.626 158.198 58.026 0,01 24,32 57.991 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 9.052 9.052 3.629 1.733 0,00 19,14 1.730 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 375.125 375.125 137.690 137.365 0,03 36,62 136.924 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 60.071 60.071 36.491 30.670 0,01 51,06 30.426 
Previdencia Social Basica 155.574.867 155.915.922 85.139.151 85.079.315 19,03 54,57 85.046.020 
Arrecadacao De Receitas Previdenciárias 175.088 175.088 66.576 61.132 0,01 34,92 48.314 
Qualidade Dos Servicos Previdenciários 248.031 261.831 38.592 16.172 0,00 6,18 16.019 
Previdencia Complementar 16.148 16.148 2.545 1.008 0,00 6,24 981 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 40.487 40.487 13.610 10.067 0,00 24,86 9.717 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 518.715 518.715 449.592 349.589 0,08 67,40 349.566 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 42.976.365 43.120.336 37.836.169 25.057.259 5,60 58,11 25.056.980 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 12.040.397 12.142.397 10.406.176 7.439.545 1,66 61,27 7.439.439 
Qualificacao Social E Profissional 102.392 155.392 58.498 29.508 0,01 18,99 29.508 
Rede De Protecao Ao Trabalho 27.568 27.568 9.600 8.813 0,00 31,97 8.795 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 500 500 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 228.077 223.480 217.432 215.540 0,05 96,45 215.524 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 132.734 139.734 102.265 71.268 0,02 51,00 70.976 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 8.113 8.113 4.343 3.727 0,00 45,94 3.721 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 44.631 44.631 29.857 641 0,00 1,44 641 
Saneamento Ambiental Urbano 1.130.948 1.116.624 710.327 50.870 0,01 4,56 49.765 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.791.751 1.793.051 945.921 465.608 0,10 25,97 463.256 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agrária 522.328 524.528 133.408 43.241 0,01 8,24 41.962 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária 80.159 79.869 21.027 8.684 0,00 10,87 8.677 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 12.905 13.805 9.107 8.681 0,00 62,88 8.681 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 278.903 278.900 214.411 152.952 0,03 54,84 151.179 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 53.842 55.335 15.304 10.912 0,00 19,72 10.888 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 32.692 32.692 5.295 5.017 0,00 15,35 5.017 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 13.475 13.475 7.341 5.676 0,00 42,12 5.676 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 621.947 621.947 311.031 220.656 0,05 35,48 220.566 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 174 174 100 0,00 0,00 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 10.116 12.286 6.122 4.181 0,00 34,03 3.877 
Brasil Patrimonio Cultural 59.370 59.370 9.229 3.751 0,00 6,32 3.599 
Livro Aberto 19.626 19.693 7.190 3.548 0,00 18,02 3.546 
Cinema, Som E Video 67.399 67.399 30.580 17.083 0,00 25,35 16.982 
Museu Memoria E Cidadania 29.821 29.821 13.216 8.981 0,00 30,12 8.840 
Cultura Afro-Brasileira 12.967 12.967 6.285 2.639 0,00 20,35 2.639 
Gestao Da Politica De Cultura 43.359 43.359 21.354 16.298 0,00 37,59 16.294 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 22.505 22.505 16.597 1.300 0,00 5,78 1.300 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 1.515.375 2.333.471 1.272.548 110.516 0,02 4,74 46.771 
Servicos De Transporte Aquaviario 52.448 52.299 33.323 12.913 0,00 24,69 12.912 
Manutencao De Hidrovias 29.878 30.848 11.667 6.536 0,00 21,19 6.229 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 22.015 22.015 7.104 4.248 0,00 19,30 4.237 
Gestao Da Politica Dos Transportes 378.549 392.907 150.719 75.414 0,02 19,19 73.608 
Servicos De Transporte Rodoviário 21.419 21.091 4.387 3.647 0,00 17,29 3.644 
Navegacao Interior 1.380 8.361 2.422 1.676 0,00 20,05 1.641 
Corredor São Francisco 127.965 149.965 33.709 3.897 0,00 2,60 3.704 
Corredor Leste 475.888 481.940 48.718 12.648 0,00 2,62 157 
Corredor Transmetropolitano 86.285 87.386 11.582 0,00 0,00 
Corredor Sudoeste 90.155 90.155 12.900 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 741.016 761.347 183.530 18.763 0,00 2,46 11.685 
Corredor Nordeste 487.493 500.493 36.097 6.477 0,00 1,29 150 
Corredor Oeste-norte 343.639 363.639 45.047 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 491.437 556.137 242.932 88.554 0,02 15,92 77.130 
Corredor Fronteira Norte 202.085 211.585 64.500 21.000 0,00 9,93 21.000 
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro 5.250 4.980 0,00 0,00 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 7.388 7.388 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 85.483 85.483 8.859 6.293 0,00 7,36 6.265 
Qualidade Do Servico De Energia Elétrica 116.963 116.963 69.446 40.259 0,01 34,42 40.259 
Energia Cidadã 30.303 30.303 1.518 1.015 0,00 3,35 1.001 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 49.215 49.215 24.511 22.238 0,00 45,19 22.137 
Gestao Da Politica De Energia 195.978 184.193 19.269 11.830 0,00 6,42 11.828 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 26.947 54.236 28.775 3.451 0,00 6,36 3.434 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 1.678.299 1.678.299 1.160.491 888.777 0,20 52,96 888.703 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.926.506 1.956.482 1.832.371 537.123 0,12 27,45 534.313 
Abastecimento Agroalimentar 4.178.311 5.796.311 2.291.411 1.353.904 0,30 23,36 1.261.966 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 11.465 11.465 8.174 2.753 0,00 24,01 634 
Promocao Das Exportacoes 11.610 11.610 4.542 4.162 0,00 35,85 4.162 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 32.716 32.716 11.0199.735 0,00 29,76 9.340   
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 19.844 19.844 3.513 2.088 0,00 10,52 1.899 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 112.705 129.205 44.244 24.365 0,01 18,86 17.075 
Gestao Da Politica Agropecuária 58.084 58.084 22.663 16.575 0,00 28,54 15.717 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 6.804 6.804 2.486 2.451 0,00 36,02 2.370 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 22.084 22.085 11.476 6.068 0,00 27,48 5.496 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.840 8.840 2.495 2.459 0,00 27,82 2.330 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 98.772 98.772 15.238 13.179 0,00 13,34 12.459 
Desenvolvimento Da Suideocultura 3.741 3.741 365 267 0,00 7,14 251 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.458 2.458 390 372 0,00 15,13 361 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.021 2.021 820 730 0,00 36,12 728 
Desenvolvimento Da Avicultura 6.087 6.087 870 647 0,00 10,63 590 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 7.626 7.626 1.800 1.245 0,00 16,33 1.192 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 2.055 2.055 164 107 0,00 5,21 98 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 188.913 188.913 108.353 4.480 0,00 2,37 3.982 
Metrologia E Qualidade Industrial 284.946 284.946 147.523 138.571 0,03 48,63 138.342 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 85.461 86.502 76.669 34.522 0,01 39,91 34.160 
Polo Industrial De Manaus 29.313 29.313 21.803 19.056 0,00 65,01 19.056 
Propriedade Intelectual 83.722 88.811 46.967 35.924 0,01 40,45 35.577 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços 11.391 11.391 5.279 3.608 0,00 31,67 3.608 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.103.299 2.111.628 1.490.257 602.719 0,13 28,54 602.719 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.306 8.306 6.282 6.132 0,00 73,83 6.132 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 56.428 56.428 9.442 6.150 0,00 10,90 6.150 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 600.922 600.922 325.012 313.027 0,07 52,09 298.592 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 485.383 619.455 196.606 106.677 0,02 17,22 97.504 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 237.751 258.752 73.259 54.637 0,01 21,12 50.616 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 180.950 180.950 67.224 4.699 0,00 2,60 4.318 
Proantar 13.717 23.717 4.608 3.682 0,00 15,52 3.317 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 36.689 36.689 15.442 11.637 0,00 31,72 11.612 
Recursos Do Mar 8.114 8.114 260 253 0,00 3,12 247 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 1.500 1.680 175 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 61.660 61.660 22.318 12.432 0,00 20,16 12.285 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.907 5.907 4.573 2.235 0,00 37,84 2.235 
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal 3.402 3.402 1.348 475 0,00 13,96 475 
Areas Protegidas Do Brasil 56.288 56.288 8.591 6.358 0,00 11,30 6.321 
Amazonia Sustentavel 57.513 57.513 14.879 6.701 0,00 11,65 5.893 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 43.466 43.466 14.988 10.202 0,00 23,47 9.869 
Nacional De Florestas 33.806 31.806 8.032 3.386 0,00 10,65 3.147 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 51.023 51.023 24.938 15.244 0,00 29,88 15.022 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 44.877 44.708 17.196 8.578 0,00 19,19 8.401 
Zoneamento Ecologico-Economico 13.772 13.772 1.980 1.019 0,00 7,40 1.018 
Proagua Infra-Estrutura 366.368 378.148 86.245 9.350 0,00 2,47 8.949 
Controle Externo 503.114 503.114 414.577 247.598 0,06 49,21 247.555 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.570.868 1.570.869 1.329.620 845.632 0,19 53,83 845.468 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.099.860 2.099.860 1.870.949 991.828 0,22 47,23 969.326 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 208.887 208.887 160.163 88.106 0,02 42,18 88.106 
Prestacao Jurisdicional Militar 104.691 104.691 68.133 53.821 0,01 51,41 53.723 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 671.990 671.990 619.436 372.582 0,08 55,44 369.817 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 373.038 373.038 248.678 192.341 0,04 51,56 192.259 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 3.561.874 3.565.874 2.538.272 1.757.780 0,39 49,29 1.754.773 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.307.611 2.325.466 1.668.839 864.934 0,19 37,19 860.115 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 4.956.584 4.956.584 4.516.676 2.689.101 0,60 54,25 2.685.224 
Defesa Juridica Da Uniao 901.607 894.107 490.315 465.997 0,10 52,12 462.895 
Defesa Da Ordem Juridica 1.756.354 1.756.354 1.014.660 786.423 0,18 44,78 786.132 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 674.281 674.281 151.088 97.701 0,02 14,49 59.229 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 379.793 650.793 356.076 227.698 0,05 34,99 190.070 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 601.925 601.925 161.114 140.495 0,03 23,34 125.037 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 531.440 531.440 175.755 82.377 0,02 15,50 79.785 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 10.920 10.920 5.289 2.999 0,00 27,46 2.786 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 211.797 224.197 45.167 26.224 0,01 11,70 26.115 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 44.982 89.982 31.606 5.248 0,00 5,83 5.049 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 26.463 49.463 1.071 95 0,00 0,19 39 
Tecnologia De Uso Naval 38.438 38.438 12.780 11.790 0,00 30,67 11.749 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 72.484 151.489 37.081 27.603 0,01 18,22 26.523 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 286.361 636.361 414.609 17.563 0,00 2,76 17.239 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 500.575 710.575 374.633 210.486 0,05 29,62 210.486 
Ensino Profissional Da Marinha 5.070 5.070 2.579 1.289 0,00 25,42 1.218 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 838.823 838.823 394.117 334.747 0,07 39,91 299.827 
Ensino Profissional Do Exercito 16.567 16.567 5.730 4.093 0,00 24,71 2.588 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 63.265 63.265 42.260 25.135 0,01 39,73 23.944 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 8.391 8.391 2.573 1.811 0,00 21,58 1.747 
Inteligencia Federal 95.009 95.789 97.972 64.127 0,01 66,95 63.980 
Tecnologia De Uso Terrestre 30.490 30.490 8.207 5.775 0,00 18,94 4.079 
Calha Norte 191.529 191.529 109.613 539 0,00 0,28 460 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 14.156 14.156 3.688 2.314 0,00 16,35 1.854 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 67.799 67.721 31.296 29.457 0,01 43,50 29.457 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 143.130 343.130 34.071 4.921 0,00 1,43 4.921 
Combate A Criminalidade 111.883 123.883 45.570 41.941 0,01 33,86 41.778 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 193.222 195.122 68.834 58.721 0,01 30,09 58.589 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 11.739 11.739 2.685 2.032 0,00 17,31 2.032 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 12.167 12.167 7.495 3.461 0,00 28,45 3.461 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 357.151 417.947 130.207 125.606 0,03 30,05 122.722 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 20.539 20.539 10.544 10.340 0,00 50,34 10.340 
Gestao Da Politica Externa 43.752 43.752 13.806 12.699 0,00 29,02 12.675 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 34.365 34.365 9.240 7.757 0,00 22,57 7.757 
Ensino Profissional Diplomático 2.560 2.560 706 678 0,00 26,48 678 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 31.683 31.683 4.415 2.494 0,00 7,87 2.494 
Defesa Economica E Da Concorrência 11.125 11.125 5.778 4.525 0,00 40,67 4.524 
Estrangeiros No Brasil 262 262 33 0,00 0,00 
Defesa Do Consumidor 8.472 8.472 2.712 1.376 0,00 16,24 1.376 
Gestao Da Politica Na Area Da Justiça 16.315 16.315 2.625 135 0,00 0,83 134 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 48.546 48.546 30.241 14.136 0,00 29,12 14.136 
Apoio Administrativo 27.178.054 27.261.326 21.980.382 14.979.955 3,35 54,95 14.923.867 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 123.905 160.664 106.530 56.319 0,01 35,05 54.646 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Gráfica 65.394 65.394 36.541 22.990 0,01 35,16 22.968 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 14.266 14.266 3.943 2.049 0,00 14,36 1.996 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.239.950 3.309.194 1.724.619 1.549.043 0,35 46,81 1.545.438 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 9.536 9.081 2.875 2.658 0,00 29,27 2.658 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 325.446 357.946 104.019 75.410 0,02 21,07 74.990 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 267.795 273.551 62.401 42.576 0,01 15,56 42.570 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 572.828 573.282 592.373 444.560 0,10 77,55 444.546 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 21.596 21.596 15.702 13.312 0,00 61,64 13.302 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários 60.206 60.206 41.980 30.213 0,01 50,18 29.344 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 45.629 45.629 39.896 21.539 0,00 47,20 21.444 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.993 4.993 1.482 1.198 0,00 23,99 1.198 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da União 30.431 30.431 9.476 7.057 0,00 23,19 6.953 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 44.530 44.530 18.775 12.057 0,00 27,08 10.596 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 83.146 83.146 58.354 38.668 0,01 46,51 38.665 
Compras Governamentais 16.752 16.752 2.066 1.888 0,00 11,27 1.888 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 18.006 18.006 11.655 8.540 0,00 47,43 8.540 
Gestao Do Plano Plurianual 28.283 39.783 5.650 5.421 0,00 13,63 5.421 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.663 1.663 58 51 0,00 3,07 51 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 15.813 15.813 833 172 0,00 1,09 172 
Monumenta 61.000 61.000 42.335 2.317 0,00 3,80 2.317 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.440.998 9.440.509 7.877.372 6.245.426 1,40 66,16 6.236.653 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 19.127.561 19.127.561 15.134.967 6.439.330 1,44 33,67 6.439.330 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 97.105.782 97.203.649 92.882.281 49.667.669 11,11 51,10 49.667.552 
Operacoes Especiais: Outras Transferências 2.714.169 2.714.169 1.589.742 1.589.659 0,36 58,57 1.589.184 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 221.723.293 267.861.824 266.240.960 160.152.336 35,81 59,79 160.152.336 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 37.006.454 37.006.454 31.122.916 18.734.728 4,19 50,63 18.734.669 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 17.443.594 17.515.511 16.982.553 14.422.090 3,23 82,34 14.422.090 
Rserva de Contingência 27.811.522 27.406.755 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.664 19.664 8.389 5.236 0,00 26,63 5.236 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 138.145 138.145 19.357 19.141 0,00 13,86 19.141 
Gestao Das Politicas De Governo 9.717 9.717 1.079 659 0,00 6,78 659 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 46.679 46.679 16.648 8.087 0,00 17,32 7.928 
Inclusao Digital 192.546 192.546 43.642 4.301 0,00 2,23 809 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 14.166 14.166 2.786 1.185 0,00 8,37 1.184 
Arranjos Produtivos Locais 100 100 0,00 0,00 
Artesanato Brasileiro 296 296 223 167 0,00 56,42 167 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 50.804 50.804 16.453 1.195 0,00 2,35 1.195 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 20.165 20.165 7.975 825 0,00 4,09 825 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 161.608 161.608 56.817 1.851 0,00 1,15 1.171 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 105.832 112.562 11.984 1.059 0,00 0,94 1.044 
Resposta Aos Desastres 6.037 120.828 74.634 23.114 0,01 19,13 21.995 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 17.110 17.110 14.077 9.670 0,00 56,52 9.607 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 153.291 153.291 69.133 66.073 0,01 43,10 64.461 
Integracao De Bacias Hidrográficas 478.686 471.215 39.521 11.605 0,00 2,46 10.592 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 1.700 1.700 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação 136.603 136.603 41.419 15.422 0,00 11,29 14.020 
Energia Alternativa Renovável 1.410 1.554 236 182 0,00 11,71 180 
Eficiencia Energetica 400 448 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 194.651 204.499 104.424 10.428 0,00 5,10 10.426 
Acesso A Alimentacao 489.157 609.157 298.002 149.831 0,03 24,60 146.204 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 5.993.538 5.993.538 29.302 25.413 0,01 0,42 25.413 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 18.430 28.330 3.050 1.493 0,00 5,27 1.432 
Recenseamentos Gerais 13.573 100.567 5.641 1.861 0,00 1,85 1.703 
Brasil Alfabetizado 694.456 694.656 299.854 223.376 0,05 32,16 217.330 
Brasil Escolarizado 1.706.089 1.768.800 1.033.619 918.209 0,21 51,91 915.235 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 1.012.150 1.037.531 732.828 427.487 0,10 41,20 422.501 
Educacao Na Primeira Infância 27.941 27.941 8.362 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Educação 109.855 108.728 37.806 26.663 0,01 24,52 24.583 
Gestao Da Politica De Gênero 5.257 5.257 1.313 753 0,00 14,32 753 
Gestao Da Politica Mineral 15.989 15.989 4.794 2.543 0,00 15,90 1.877 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 566.709 567.517 481.544 231.844 0,05 40,85 186.445 
Universidade Do Seculo Xxi 8.038.500 8.080.407 7.168.561 4.299.937 0,96 53,21 4.265.068 
Nacional De Acessibilidade 1.862 1.862 1.281 213 0,00 11,44 213 
Protecao Previdenciaria 2.015 2.015 49 0,00 0,15 
Combate A Desertificacao 1.125 1.125 685 364 0,00 32,36 364 
Reforma Da Justiça Brasileira 1.959 1.959 339 278 0,00 14,19 278 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência 5.443 5.443 2.950 2.592 0,00 47,62 2.572 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 3.930 3.930 2.902 2.433 0,00 61,91 2.333 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 60.277 94.576 19.432 7.478 0,00 7,91 5.680 
Agenda 21 2.108 2.168 818 572 0,00 26,38 572 
Probacias 44.248 44.248 27.844 9.868 0,00 22,30 9.861 
Certificacao Digital 12.016 12.016 4.414 4.038 0,00 33,61 4.038 
Nacional De Atividades Nucleares 703.775 729.075 517.126 283.207 0,06 38,84 273.102 
Geologia Do Brasil 154.467 154.467 121.887 82.071 0,02 53,13 78.804 
Credito Fundiário 551.155 551.155 70.032 18.164 0,00 3,30 18.164 
Paz No Campo 4.212 4.212 1.340 1.022 0,00 24,26 889 
Ciencia, Natureza E Sociedade 121.925 131.425 28.047 20.257 0,00 15,41 16.115 
Sistema Unico De Seguranca Publica 335.739 475.739 70.735 26.219 0,01 5,51 26.217 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pré 244.937 1.084.557 904.609 1.108 0,00 0,10 1.108 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 1.638 1.638 306 210 0,00 12,82 210 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 33.537 33.537 19.284 3.469 0,00 10,34 3.469 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 22.011 21.905 6.245 901 0,00 4,11 901 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 21.292 21.048 6.969 0,00 0,02 
Drenagem Urbana Sustentável 242.482 244.263 81.219 1.010 0,00 0,41 1.010 
Cultura, Identidade E Cidadania 49.910 49.910 40.339 14.585 0,00 29,22 5.365 
Engenho Das Artes 150.684 150.684 40.266 13.918 0,00 9,24 13.531 
Promocao Da Etica Publica 267 267 50 35 0,00 13,11 35 
Comunidades Tradicionais 13.630 13.630 9.412 2.322 0,00 17,04 2.291 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 18.937 18.937 6.722 4.018 0,00 21,22 4.018 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 160.800 160.800 57.015 52.007 0,01 32,34 43.155 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicações 41.505 41.961 20.721 11.094 0,00 26,44 11.077 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.780 14.780 3.757 3.583 0,00 24,24 3.363 
Brasil: Destino Turistico Internacional 85.606 85.606 60.810 35.132 0,01 41,04 34.641 
Combate Ao Crime Transnacional 1.468 1.468 337 277 0,00 18,87 277 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.177.004 1.252.004 606.286 60.191 0,01 4,81 60.007 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.460 9.460 1.887 1.482 0,00 15,67 1.444 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 155.021 155.021 40.367 2.553 0,00 1,65 2.309 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 171.009 171.009 150.480 122.837 0,03 71,83 122.647 
Seguranca E Saude No Trabalho 37.168 37.168 27.195 18.115 0,00 48,74 17.982 
Assistencia Suplementar A Saúde 104.679 104.679 69.161 43.337 0,01 41,40 43.224 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 792.236 792.236 361.895 254.992 0,06 32,19 253.412 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saúde 220.790 220.698 87.637 53.345 0,01 24,17 52.860 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.285.646 1.285.646 668.999 559.957 0,13 43,55 559.897 
Atencao Basica Em Saude 6.595.935 6.556.661 3.552.405 3.209.156 0,72 48,94 3.209.155 
Alimentacao Saudavel 21.738 21.718 1.772 1.071 0,00 4,93 1.071 
Atencao Especializada Em Saúde 884.114 880.241 153.347 71.768 0,02 8,15 71.719 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 18.768.533 18.750.895 12.677.731 10.747.540 2,40 57,32 10.700.988 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.284 2.284 508 241 0,00 10,55 221 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.973 20.973 13.464 12.840 0,00 61,22 12.840 
Rumo Ao Pan 2007 309.457 393.957 147.179 41.610 0,01 10,56 41.570 
Esporte E Lazer Na Cidade 359.640 364.410 178.772 4.250 0,00 1,17 4.235 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 38.861 38.861 14.902 14.902 0,00 38,35 14.902 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 282.835 289.435 155.173 155.168 0,03 53,61 155.165 
Modernização e Melhoria do Atendimento à Sociedade 100 100 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Econômica 5.373 5.373 993 874 0,00 16,27 874 
Proambiente 4.754 4.754 2.472 868 0,00 18,26 836 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 4.812 4.812 3.165 1.794 0,00 37,28 1.740 
Saneamento Rural 196.246 209.441 97.939 11.205 0,00 5,35 11.164 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 254.067 254.067 91.821 81.693 0,02 32,15 81.620 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 308.499 308.499 90.162 49.304 0,01 15,98 49.232 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 2.631.291 2.632.735 1.480.899 1.021.779 0,23 38,81 1.011.320 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 686.337 776.821 370.541 235.684 0,05 30,34 225.620 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 138.848 145.769 45.435 8.822 0,00 6,05 8.821 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 277.709 308.630 61.770 11.438 0,00 3,71 10.635 
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Aguas 27.090 27.030 1.059 284 0,00 1,05 284 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 122.290 129.762 74.031 17.036 0,00 13,13 9.504 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doenças 1.303.838 1.303.745 1.032.376 510.338 0,11 39,14 484.665 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.063 48.063 28.575 18.563 0,00 38,62 18.563 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 65.415 65.415 35.969 15.732 0,00 24,05 15.732 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 373.169 373.159 205.980 152.794 0,03 40,95 152.679 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 96.479 95.230 38.947 23.238 0,01 24,40 23.238 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 47.806 47.806 17.699 9.443 0,00 19,75 9.443 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 3.750 3.750 0,00 81,52 3.750 
Primeiro Emprego 135.793 173.793 69.875 20.520 0,00 11,81 20.511 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.625 3.715 2.051 1.389 0,00 37,39 1.389 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 188.945 188.945 112.089 5.320 0,00 2,82 5.320 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.558.304 8.558.304 4.620.687 4.428.839 0,99 51,75 4.427.000 
Brasil Quilombola 52.034 52.324 4.283 1.596 0,00 3,05 1.556 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 63.393 63.393 14.408 5.834 0,00 9,20 5.748 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aqüicultura 20.528 20.528 8.250 4.493 0,00 21,89 4.480 
Gestao Da Politica Pesqueira 12.059 12.059 5.218 2.181 0,00 18,09 2.181 
Qualidade Ambiental 21.931 21.931 6.307 4.133 0,00 18,85 4.102 
Educacao Do Campo (Pronera) 43.150 43.150 16.526 4.938 0,00 11,44 4.689 
Modernizacao Da Policia Federal 244.938 244.938 37.564 9.507 0,00 3,88 9.507 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 5.550 5.550 1.664 162 0,00 2,92 162 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 9.600 9.600 5.173 3.694 0,00 38,48 3.694 
Vigilancia Ambiental Em Saúde 11.876 11.876 3.564 2.402 0,00 20,23 2.402 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 83.527 83.527 47.051 31.133 0,01 37,27 29.080 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 738.015 746.893 380.455 341.689 0,08 45,75 324.852 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.386.055 1.386.755 729.076 395.796 0,09 28,54 295.948 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 62.547 61.624 38.513 28.862 0,01 46,84 27.150 
Desenvolvimento Do Ensino Médio 107.352 109.633 28.029 17.427 0,00 15,90 17.124 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 56.107 56.107 18.942 11.245 0,00 20,04 11.081 
Protecao Social Basica 11.536.248 11.536.538 7.802.558 6.733.340 1,51 58,37 6.731.392 
Protecao Social Especial 161.900 161.900 77.746 51.882 0,01 32,05 51.870 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 54.657 54.657 16.173 6.493 0,00 11,88 6.424 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 55 27 0,00 1,80 27 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 815.457 1.133.146 102.936 84.089 0,02 7,42 66.865 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 16.467 16.467 2.304 1.427 0,00 8,67 1.427 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 26.584 26.584 617 311 0,00 1,17 304 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios Pequenos 869.737 869.737 390.216 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 465.053 465.053 125.034 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 291.105 291.105 110.288 1.781 0,00 0,61 711 
Infra Estrutura de Transportes 176.646 176.646 53.612 10.007 0,00 5,67 6.133 
Governo Eletrônico 81.991 81.991 26.378 13.542 0,00 16,52 13.542 
Gestao Da Politica De Comunicações 14.183 14.453 1.940 552 0,00 3,82 552 
Residuos Solidos Urbanos 63.097 62.448 39.075 830 0,00 1,33 830 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.250 4.250 980 770 0,00 18,12 770 
Educacao Fiscal 170 170 17 10 0,00 5,88 10 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 165 165 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicações 94.693 94.693 15.118 15.096 0,00 15,94 15.096 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.124 6.124 1.802 1.679 0,00 27,42 1.340 
Segundo Tempo 149.339 149.339 78.794 17.708 0,00 11,86 17.539 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 28.173 104.884 17.135 11.068 0,00 10,55 10.054 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 342.602 342.602 140.081 91.156 0,02 26,61 90.107 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.653.009 1.653.009 453.611 312.304 0,07 18,89 312.304 
Mobilidade Urbana 153.458 153.458 84.652 93 0,00 0,06 93 
Habitacao De Interesse Social 556.487 606.487 111.057 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.676.611 869.892.663 673.344.985 447.194.736 100,00 51,41 446.238.271 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

 DOTAÇÃO  DOTAÇÃO  DESPESA  DESPESA LIQUIDADA VALORES 
PROGRAMA INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor  PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saude 450 450 285 0,00 0,67 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 0,00 0,00 
Previdencia Social Basica 7.609 7.609 7.608 90 0,00 1,18 16 
Arrecadacao De Receitas Previdenciárias 0,00 71,43 
Previdencia Complementar 276 276 13 11 0,00 3,99 11 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 48 48 19 0,00 10,42 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 83 83 83 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 10 10 10 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 1.174 1.174 1.151 672 0,02 57,24 672 
Saneamento Ambiental Urbano 1.695 1.695 1.694 1.496 0,03 88,26 1.496 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 3.088 3.088 452 313 0,01 10,14 313 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agrária 1.544 1.544 0,00 0,45 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária 92 92 92 92 0,00 100,00 92 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 0,00 25,00 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas 105 105 97 54 0,00 51,43 54 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 60 60 55 23 0,00 38,33 23 
Brasil Patrimonio Cultural 213 213 75 30 0,00 14,08 30 
Livro Aberto 19 19 0,00 26,32 
Cinema, Som E Video 2.876 2.876 2.876 1.126 0,03 39,15 1.126 
Museu Memoria E Cidadania 83 83 34 15 0,00 18,07 15 
Cultura Afro-Brasileira 243 243 158 136 0,00 55,97 114 
Gestao Da Politica De Cultura 1.686 1.686 1.674 1.398 0,03 82,92 1.398 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.313 3.313 2.433 1.241 0,03 37,46 1.241 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 75 75 64 45 0,00 60,00 45 
Gestao Da Politica Dos Transportes 7.996 7.996 7.912 4.033 0,09 50,44 4.033 
Servicos De Transporte Rodoviário 170 170 141 138 0,00 81,18 138 
Navegacao Interior 0,00 75,00 
Corredor Mercosul 1.000 1.000 853 0,00 0,00 
Corredor Nordeste 214 214 40 26 0,00 12,15 26 
Corredor Araguaia-Tocantins 1.478 1.478 1.461 501 0,01 33,90 501 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 0,00 100,00 
Qualidade Do Servico De Energia Elétrica 13.401 13.401 9.871 3.107 0,07 23,18 3.107 
Energia Cidadã 0,00 0,00 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 172 172 95 56 0,00 32,56 56 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 16 16 16 0,00 18,75 
Agricultura Familiar - PRONAF 0,00 100,00 
Abastecimento Agroalimentar 52.935 52.935 45.150 38.875 0,89 73,44 34.566 
Desenvolvimento Da Fruticultura - PROFRUTA 33 33 33 0,00 3,03 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 136 136 132 86 0,00 63,24 86 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 281 281 231 31 0,00 11,03 26 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 140 140 135 70 0,00 50,00 69 
Gestao Da Politica Agropecuária 26 26 25 0,00 19,23 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 51 51 51 48 0,00 94,12 48 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 92 92 83 49 0,00 53,26 43 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 0,00 100,00 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 158 158 126 66 0,00 41,77 66 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Horticultura 0,00 100,00 
Desenvolvimento Da Avicultura 0,00 0,00 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuários 125 125 85 40 0,00 32,00 38 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 39 39 39 38 0,00 97,44 38 
Metrologia E Qualidade Industrial 10.612 10.612 4.732 4.694 0,11 44,23 4.691 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 14.113 14.113 14.071 5.904 0,14 41,83 5.881 
Propriedade Intelectual 10.992 10.992 5.332 3.753 0,09 34,14 3.753 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 0,00 0,00 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 0,00 83,33 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 246 246 213 119 0,00 48,37 114 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 645 645 545 243 0,01 37,67 235 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 18 18 18 18 0,00 100,00 18 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 14 14 14 0,00 42,86 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazônia 149 149 149 77 0,00 51,68 77 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hídricos 20 20 20 0,00 0,00 
Areas Protegidas Do Brasil 0,00 33,33 
Nacional De Florestas 0,00 25,00 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 2.331 2.331 1.546 1.536 0,04 65,89 1.536 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 57 57 11 0,00 7,02 
Zoneamento Ecologico-Economico 0,00 0,00 
Proagua Infra-Estrutura 59 59 59 51 0,00 86,44 51 
Controle Externo 71.400 71.400 70.480 37.090 0,85 51,95 37.090 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 193.208 193.208 193.074 112.552 2,59 58,25 112.552 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 265.788 265.788 264.903 122.109 2,81 45,94 114.878 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 19.991 19.991 16.572 9.613 0,22 48,09 9.613 
Prestacao Jurisdicional Militar 14.708 14.708 14.671 8.090 0,19 55,00 8.083 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 92.822 92.822 92.800 50.661 1,16 54,58 50.658 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 59.982 59.982 47.452 26.715 0,61 44,54 26.715 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 512.955 512.955 355.167 248.937 5,72 48,53 248.852 
Gestao Do Processo Eleitoral 190.782 190.782 143.663 90.667 2,08 47,52 90.595 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 784.269 784.269 741.237 423.958 9,74 54,06 423.892 
Defesa Juridica Da União 174.279 174.279 88.563 86.689 1,99 49,74 86.296 
Defesa Da Ordem Juridica 272.232 272.232 163.127 116.920 2,69 42,95 116.918 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 948 948 680 331 0,01 34,92 253 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronáutica 155 155 155 83 0,00 53,55 83 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 214 214 141 118 0,00 55,14 118 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 255 255 207 100 0,00 39,22 93 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 76 76 76 17 0,00 22,37 17 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 77 77 42 39 0,00 50,65 39 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 0,00 0,00 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 0,00 14,29 
Tecnologia De Uso Naval 1.691 1.691 1.646 1.622 0,04 95,92 1.622 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 535 535 534 183 0,00 34,21 164 
Ensino Profissional Da Marinha 77 77 60 52 0,00 67,53 51 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 11.297 11.297 10.712 8.804 0,20 77,93 8.633 
Ensino Profissional Do Exercito 53 53 27 12 0,00 22,64 12 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 142 142 126 74 0,00 52,11 73 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 0,00 50,00 
Inteligencia Federal 42.939 42.939 21.712 10.002 0,23 23,29 10.002 
Tecnologia De Uso Terrestre 46 46 44 23 0,00 50,00 17 
Calha Norte 0,00 100,00 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 78 78 47 47 0,00 60,26 47 
Combate A Criminalidade 77 77 76 29 0,00 37,66 29 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 580 580 13 0,00 1,03 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 641 641 20 17 0,00 2,65 17 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 58 58 0,00 13,79 
Gestao Da Politica Externa 136 136 34 20 0,00 14,71 20 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 60,00 
Ensino Profissional Diplomático 380 380 104 104 0,00 27,37 104 
Defesa Economica E Da Concorrência 313 313 294 263 0,01 84,03 263 
Gestao Da Politica Na Area Da Justiça 171 171 152 46 0,00 26,90 46 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 6.946 6.946 6.935 1.605 0,04 23,11 1.605 
Apoio Administrativo 3.148.343 3.148.328 2.054.827 1.379.142 31,69 43,81 1.378.107 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Gráfica 14.306 14.306 2.620 2.265 0,05 15,83 2.265 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 196 196 73 36 0,00 18,37 36 
Administracao Tributaria E Aduaneira 391.456 391.456 199.054 198.196 4,55 50,63 198.193 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 464 464 196 169 0,00 36,42 169 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 121 121 81 71 0,00 58,68 71 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.518 29.518 3.479 3.452 0,08 11,69 3.452 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 256.244 256.244 128.382 66.976 1,54 26,14 66.976 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 2.739 2.739 2.431 1.942 0,04 70,90 1.942 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários 17.329 17.329 9.118 5.188 0,12 29,94 5.188 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 13.277 13.277 7.530 3.743 0,09 28,19 3.742 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 15 15 0,00 33,33 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da União 249 249 167 166 0,00 66,67 166 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 106 106 62 52 0,00 49,06 50 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 12.348 12.348 11.573 7.081 0,16 57,35 6.754 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.094 1.094 1.053 691 0,02 63,16 661 
Gestao Do Plano Plurianual 43 43 0,00 2,33 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 17 17 17 0,00 52,94 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 4.735 4.735 4.587 3.101 0,07 65,49 3.023 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 5.836 5.836 3.015 1.619 0,04 27,74 1.619 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 22.468 22.468 11.060 11.060 0,25 49,23 11.060 
Gestao Da Politica De Turismo 57 57 52 50 0,00 87,72 50 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 0,00 0,00 
Gestao Das Politicas De Governo 14 14 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 51 51 13 0,00 9,80 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 0,00 60,00 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 0,00 0,00 
Resposta Aos Desastres 769 769 495 479 0,01 62,29 473 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.820 2.820 1.426 789 0,02 27,98 789 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 9.909 9.909 9.894 9.798 0,23 98,88 5.845 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação 468 468 466 449 0,01 95,94 446 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 66,67 
Acesso A Alimentação 198 198 183 151 0,00 76,26 34 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 28 28 0,00 25,00 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 58 58 58 0,00 0,00 
Recenseamentos Gerais 13 13 12 0,00 23,08 
Brasil Alfabetizado 224 224 222 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado 14.091 14.091 13.905 147 0,00 1,04 147 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 153.490 153.490 111.405 67.249 1,55 43,81 67.184 
Gestao Da Politica De Educação 1.508 1.508 1.461 771 0,02 51,13 770 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 97 97 84 27 0,00 27,84 16 
Universidade Do Seculo Xxi 2.222.435 2.222.435 1.671.651 1.028.607 23,64 46,28 1.025.867 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 102 102 79 77 0,00 75,49 77 
Certificacao Digital 251 251 231 160 0,00 63,75 160 
Nacional De Atividades Nucleares 44.731 44.731 44.560 19.714 0,45 44,07 18.939 
Geologia Do Brasil 540 540 537 453 0,01 83,89 355 
Paz No Campo 0,00 0,00 
Ciencia, Natureza E Sociedade 38 38 38 19 0,00 50,00 19 
Sistema Unico De Seguranca Publica 27 27 27 27 0,00 100,00 27 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 21 21 21 0,00 0,00 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 205 205 205 113 0,00 55,12 113 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 0,00 
Engenho Das Artes 25 25 18 0,00 32,00 
Promocao Da Etica Publica 13 13 13 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 353 368 352 185 0,00 50,27 185 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 826 826 817 488 0,01 59,08 469 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicações 113 113 113 96 0,00 84,96 96 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 46 46 46 43 0,00 93,48 42 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.247 1.247 1.247 564 0,01 45,23 552 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 100,00 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.137 1.137 241 197 0,00 17,33 197 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 52 52 52 21 0,00 40,38 17 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 15 15 0,00 6,67 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 62.106 62.106 24.953 21.275 0,49 34,26 21.275 
Seguranca E Saude No Trabalho 3.854 3.854 3.673 2.133 0,05 55,35 2.133 
Assistencia Suplementar A Saúde 10.120 10.120 9.368 3.365 0,08 33,25 3.365 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saúde 1.983 1.983 1.810 1.622 0,04 81,80 1.622 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saúde 5.725 5.725 4.711 4.221 0,10 73,73 4.221 
Atencao Basica Em Saude 159 159 158 158 0,00 99,37 117 
Atencao Especializada Em Saúde 133 133 100 82 0,00 61,65 82 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 114.768 114.768 99.987 48.520 1,12 42,28 42.483 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 1.214 1.214 415 415 0,01 34,18 415 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 7.186 7.186 2.143 2.143 0,05 29,82 2.143 
Gestao Da Politica Econômica 11 11 11 10 0,00 90,91 10 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 305 305 305 156 0,00 51,15 150 
Saneamento Rural 0,00 50,00 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 492 492 468 405 0,01 82,32 405 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estratégicos 3.062 3.062 3.048 1.232 0,03 40,24 911 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 29.991 29.991 28.909 11.666 0,27 38,90 10.733 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 29 29 26 14 0,00 48,28 13 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 943 943 807 714 0,02 75,72 641 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 23 23 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aqüicultura 19 19 19 11 0,00 57,89 11 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 100,00 
Modernizacao Da Policia Federal 99 99 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 3.819 3.819 3.616 1.716 0,04 44,93 1.716 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 442 442 281 170 0,00 38,46 170 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 17.963 17.963 12.803 6.803 0,16 37,87 6.803 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 24 24 0,00 12,50 
Desenvolvimento Do Ensino Médio 333 333 149 101 0,00 30,33 97 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 617 617 275 218 0,01 35,33 210 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 884 884 881 406 0,01 45,93 406 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 294 294 294 159 0,00 54,08 159 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 75,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Comunicações 502 502 501 56 0,00 11,16 56 
Educacao Fiscal 30 30 0,00 6,67 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 14 14 12 0,00 35,71 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 68 68 30 12 0,00 17,65 12 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.506.963 9.506.963 6.846.764 4.351.465 100,00 45,77 4.322.156 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

 DOTAÇÃO  DOTAÇÃO  DESPESA  DESPESA LIQUIDADA VALORES  
DESTINAÇÃO DE RECURSO INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor PAGOS 
(Despesas Exceto Intra - Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 96.338.381 156.371.988 109.717.167 84.375.028 18,87 53,96 84.037.587 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 75.641.302 75.376.003 75.119.639 40.229.580 9,00 53,37 40.229.580 
Imposto Territorial Rural 162.012 259.800 259.800 21.893 0,00 8,43 21.893 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.181.710 8.118.252 3.670.195 1.158.840 0,26 14,27 1.091.456 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 9.887.773 10.060.572 8.028.710 5.079.634 1,14 50,49 4.988.069 
Contribuição do Salário-Educação 7.183.067 6.611.184 5.460.754 2.663.905 0,60 40,29 2.546.072 
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA 82.979 84.279 2.584 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 33.213 33.213 24.821 8.870 0,00 26,71 8.870 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.143.103 1.193.103 809.986 704.723 0,16 59,07 693.548 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.842 3.920 3.920 1.741 0,00 44,41 1.741 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 660 660 0,00 0,00 
Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea 20.211 6.951 6.632 0,00 32,81 6.632 
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos 382.154 105.561 84.851 0,02 22,20 84.851 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.074.024 1.074.024 1.074.024 266.730 0,06 24,83 266.730 
Custas Judiciais - FUNPEN 206.083 206.083 125.990 38.018 0,01 18,45 37.679 
Recursos de Concessões e Permissões 1.983.191 1.993.759 446.487 52.647 0,01 2,64 51.847 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 35.738 35.738 9.171 5.629 0,00 15,75 5.629 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 219.247 219.247 131.450 130.100 0,03 59,34 130.100 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.658.858 1.899.858 966.099 858.049 0,19 45,16 854.444 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 43.426 43.426 8.867 6.596 0,00 15,19 6.493 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.676.756 1.676.756 1.436.253 759.234 0,17 45,28 758.374 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.217.452 1.217.452 444.437 300.943 0,07 24,72 299.818 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 39.761 39.761 4.802 4.801 0,00 12,07 4.801 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 19.199.479 19.199.479 17.416.357 11.059.628 2,47 57,60 11.059.628 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 553.978 553.459 502.136 226.285 0,05 40,89 225.388 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 16.529.878 16.520.594 10.379.889 5.279.488 1,18 31,96 5.269.190 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 2.951.761 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 161.594.283 161.594.283 159.846.475 88.994.893 19,90 55,07 88.994.893 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 6.130.365 6.175.716 3.298.375 3.030.832 0,68 49,08 3.026.361 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 324.275 331.883 132.237 939 0,00 0,28 939 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.756.313 6.835.339 3.266.899 2.515.446 0,56 36,80 2.449.627 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 21.235.100 21.258.593 12.881.816 9.419.753 2,11 44,31 9.371.556 
Resultado do BACEN 14.318.000 14.318.000 14.318.000 1.024.817 0,23 7,16 1.024.817 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 75.076.213 75.293.178 51.274.618 40.755.715 9,11 54,13 40.698.867 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 123.439.465 123.439.465 75.608.445 75.604.688 16,91 61,25 75.604.566 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 20.302.422 20.302.422 8.682.780 7.166.457 1,60 35,30 7.149.141 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 5.010.659 5.010.659 3.482.110 2.529.918 0,57 50,49 2.529.899 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 210.853 266.853 62.324 42.545 0,01 15,94 42.539 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 421.997 421.997 310.199 310.199 0,07 73,51 310.199 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 14.117.472 14.769.405 14.751.091 5.814.484 1,30 39,37 5.814.484 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.664.812 7.164.812 3.672.397 1.865.713 0,42 26,04 1.780.649 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 24.169 24.169 308 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária 652.000 652.000 580.255 366.680 0,08 56,24 366.680 
Notas do Ts. Nac. - Série "P"- Moeda Corrente 4.025 4.025 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 7.443.330 7.443.330 5.255.421 3.031.124 0,68 40,72 3.030.902 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 4.504.531 4.504.531 3.742.625 3.713.013 0,83 82,43 3.713.013 
Outras Contribuições Econômicas 1.593.813 1.594.484 139.533 97.327 0,02 6,10 83.572 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 16.467.004 18.455.930 18.455.930 11.353.738 2,54 61,52 11.353.738 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.576.662 3.609.643 912.326 641.439 0,14 17,77 634.522 
Taxas por Serviços Públicos 158.836 158.836 21.757 15.224 0,00 9,58 14.930 
Outras Contribuições Sociais 696.631 771.710 335.134 192.046 0,04 24,89 188.684 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.768.541 6.888.541 4.496.393 4.222.165 0,94 61,29 4.218.361 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.692.623 15.971.305 3.051.240 1.961.541 0,44 12,28 1.955.844 
Recursos de Convênios 162.474 177.389 52.300 29.636 0,01 16,71 29.316 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 2.225.099 2.225.099 2.225.099 946.320 0,21 42,53 946.320 
Outras Receitas Originárias 237.145 254.381 254.381 0,00 0,00 
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal 418.384 509.317 509.317 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 29.342.120 40.412.272 40.412.272 24.191.380 5,41 59,86 24.191.380 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 586.818 586.818 586.818 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito 22.467.759 0,00 0,00 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 7.970 7.970 345 116 0,00 1,46 116 
Doações para Combate à Fome 900 900 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 209.812 205.804 21.782 8.757 0,00 4,26 7.947 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 42.556 42.556 6.676 5.102 0,00 11,99 5.102 
Dividendos União 4.747.531 5.014.073 4.537.237 4.018.884 0,90 80,15 4.018.884 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.676.611 869.892.663 673.344.990 447.194.739 100,00 51,41 446.238.271 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

 DOTAÇÃO  DOTAÇÃO  DESPESA  DESPESA LIQUIDADA VALORES  
DESTINAÇÃO DE RECURSO INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 5.456.562 5.198.562 3.709.467 2.418.411 55,58 46,52 2.401.280 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 1.727 1.727 1.472 748 0,02 43,31 748 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 1.964.349 1.964.349 1.366.386 796.539 18,31 40,55 793.750 
Contribuição do Salário-Educação 33 33 18 16 0,00 48,48 16 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 391.679 391.679 391.678 275.604 6,33 70,36 275.604 
Custas Judiciais - FUNPEN 80 80 72 39 0,00 48,75 39 
Recursos de Concessões e Permissões 10.670 10.670 10.351 4.503 0,10 42,20 4.501 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 3.973 256.973 64.735 64.010 1,47 24,91 64.007 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 1.552 1.552 167 166 0,00 10,70 166 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 519 519 494 369 0,01 71,10 369 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 72 72 34 12 0,00 16,67 12 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 1.148 1.148 1.111 70 0,00 6,10 56 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 1.122 1.122 993 763 0,02 68,00 657 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 13 13 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 313.503 314.257 165.520 95.952 2,21 30,53 95.495 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 763.103 763.103 599.175 403.384 9,27 52,86 396.851 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 427.354 427.354 425.149 226.943 5,22 53,10 226.736 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.638 6.638 6.563 4.279 0,10 64,46 3.932 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 0,00 0,00 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 23.964 28.964 3.479 3.452 0,08 11,923.452   
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 29.186 29.186 22.444 18.366 0,42 62,93 16.734 
Outras Contribuições Econômicas 5.168 5.168 5.167 2.079 0,05 40,23 2.079 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 98.205 98.205 68.153 33.005 0,76 33,61 32.988 
Taxas por Serviços Públicos 369 369 340 284 0,01 76,96 284 
Outras Contribuições Sociais 3.400 3.400 1.714 978 0,02 28,76 972 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 76 76 71 40 0,00 52,63 14 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.834 1.834 1.705 1.222 0,03 66,63 1.189 
Recursos de Convênios 631 (123) 278 226 0,01 (183,74) 217 
Doações de Entidades Internacionais 30 30 20 0,00 6,67 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.506.963 9.506.963 6.846.759 4.351.462 100,00 45,77 4.322.150 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
  DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 80.262.114 19.534.643 5.847.215 1.494.033 825.122 4.831.844 32.532.857 112.794.971 
A detalhar 12.556.621 2.562.479 80.897 78.972 45.728 1.383.902 4.151.978 16.708.599 
Pessoal Civil 42.300.376 16.971.713 5.765.766 1.415.061 779.394 2.933.624 27.865.558 70.165.934 
Vencimentos e Vantagens Fixas 19.191.488 7.132.997 2.831.693 851.125 362.365 1.337.513 12.515.693 31.707.181 
Outras Despesas Variáveis 409.986 39.245 22.244 68.750 51.441 44.609 226.289 636.275 
Aposentadoria 9.420.841 4.477.984 1.110.078 865.131 6.453.193 15.874.034 
Pensões 5.277.162 1.313.625 347.177 169.965 1.830.775 7.107.937 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.469 25.448 17.689 97.573 10.948 151.658 153.127 
Obrigações Patronais 4.058.386 1.888.629 674.055 272.213 204.006 17.677 3.056.580 7.114.966 
Outras Aplicações¹ 3.941.044 2.093.785 762.830 125.400 150.626 498.729 3.631.370 7.572.414 
Pessoal Militar 25.405.117 451 552 514.318 515.321 25.920.438 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.336.887 15 493.292 493.307 8.830.194 
Outras Despesas Variáveis 872.837 10.474 10.474 883.311 
Reformas 8.937.727 8.937.727 
Pensões 6.957.976 6.957.977 
Obrigações Patronais 160.013 434 532 4.457 5.423 165.436 
Outras Aplicações¹ 139.677 20 6.094 6.116 145.793 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.694 4.694 
Transferências a Estados e ao DF 4.694 4.694 
TOTAL (A) 80.266.808 19.534.643 5.847.215 1.494.033 825.122 4.831.844 32.532.857 112.799.665 
 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
  DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 42.960.917 11.174.616 3.267.722 841.156 408.953 2.864.497 18.556.944 61.517.861 
Pessoal Civil 28.571.535 11.174.580 3.267.402 841.156 408.953 2.372.616 18.064.707 46.636.242 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.217.826 2.898.124 975.099 493.792 215.070 741.696 5.323.781 13.541.607 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 4.230.779 2.036.137 702.052 31.806 7.700 274.628 3.052.323 7.283.102 
Outras Despesas Variáveis 218.924 18.637 10.671 12.158 41.312 37.378 120.156 339.080 
Aposentadoria 6.487.946 3.391.069 698.159 737.736 4.826.964 11.314.910 
Pensões 3.589.620 1.055.723 203.707 145.182 1.404.618 4.994.238 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 11 7.458 13.370 48.706 6.261 75.795 75.806 
Obrigações Patronais 2.231.134 1.019.304 415.978 189.089 100.917 12.806 1.738.094 3.969.228 
Outras Aplicações¹ 3.595.295 748.128 248.366 65.605 37.687 423.190 1.522.976 5.118.271 
Pessoal Militar 14.389.382 36 320 491.881 492.237 14.881.619 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4.721.284 481.407 481.407 5.202.691 
Outras Despesas Variáveis 380.638 10.474 10.474 391.112 
Reformas 5.208.040 5.208.040 
Pensões 3.921.210 3.921.210 
Obrigações Patronais 82.049 36 318 354 82.403 
Outras Aplicações¹ 76.161 76.163 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.694 4.694 
Transferências a Estados e ao DF 4.694 4.694 
TOTAL (B) 42.965.611 11.174.616 3.267.722 841.156 408.953 2.864.497 18.556.944 61.522.555 
A EXECUTAR (% A/B) 46,5 42,8 44,1 43,7 50,4 40,7 43,0 45,5 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e

Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

AGOSTO/2005 A JULHO/2006

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES JULHO/2006 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 
Receitas Correntes da União 564.693.884 48.511.875 330.170.990 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 91.220.259 7.331.526 48.430.685 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 111.186.721 8.970.154 60.401.625 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 7.918.002 913.980 5.865.108 
Servidor 4.469.678 376.822 2.416.931 
Patronal 3.448.324 537.158 3.448.177 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.171.399 100.109 724.346 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 23.304.648 1.952.030 13.564.878 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 329.892.855 29.244.076 201.184.348 
Despesa de Pessoal 103.967.448 8.451.129 61.515.813 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 4.346.886 294.006 2.374.201 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.259.539 299.401 3.860.837 
(-) Indenização por demissão 62.332 1.707 25.654 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.596.320 11.986 905.306 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 19.864 3.720 6.742 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 91.722.235 7.847.749 54.356.557 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 3.099.798 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III)/I] 28,7 26,8 27,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor   
  (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Previdencia Social Básica 6.756.065 6.756.065 0,0 0,0 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 350.522 350.522 63.865 44.105 0,6 12,6 44.106 
Atenção Básica em Saúde 1.598.750 1.598.750 873.365 844.778 11,8 52,8 844.778 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 10.041.638 10.041.638 6.672.371 5.696.440 79,4 56,7 5.689.662 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1.263.342 1.263.342 786.251 514.889 7,2 40,8 504.363 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 298.743 298.743 293.491 70.524 1,0 23,6 70.164 
TOTAL 20.309.060 20.309.060 8.689.343 7.170.736 100,0 35,3 7.153.073 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de julho foi de R$ 17.848.000 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITA REALIZADA SALDO A REALIZAR 
  (a) (b) (c) (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 24.290 24.290 135.545 (111.255) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 312.483 735.390 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 64.458.011 58.981.455 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 8.553.617 8.553.617 4.759.465 3.794.152 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 724.346 618.184 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 3.448.176 3.995.154 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 1.828.907 1.988.806 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 441.142 490.763 
Contribuição de Pensionista Civil 261.043 261.043 146.883 114.160 
TOTAL 146.861.769 146.861.769 76.254.959 70.606.810 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA SALDO A LIQUIDAR 
  (d) (e) (f) (g) (e-g) 
Previdência Social Básica 155.426.190 155.655.355 85.008.574 84.974.234 70.681.121 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 2.023 2.024 228 156 1.868 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 248.031 261.831 38.592 16.172 245.659 
Previdência Complementar 16.424 16.424 2.558 1.018 15.406 
Gestão da Política de Previdência Social 40.536 40.536 13.630 10.073 30.463 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 518.277 518.277 449.416 349.416 168.861 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 42.976.448 43.120.419 37.836.252 25.057.260 18.063.159 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 277.840 277.840 173.000 112.523 165.317 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 2.832.243 2.860.343 1.769.975 1.484.804 1.375.539 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.500 100.500 100.500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 14.166 14.166 2.786 1.185 12.981 
Proteção Previdenciária 2.015 2.015 49 2.012 
TOTAL 202.455.072 202.870.109 125.295.060 112.006.844 90.863.265 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.