Portaria STN nº 630 de 29/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2006

Anexo - Continuação 1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006/BIMESTRE JUNHO-JULHO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS SALDO 
      No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) % (e/total e) % (e/a) (a-e) 
LEGISLATIVA 530.395 530.395 6.415 528.457 77.753 271.751 6,25 51,24 258.644 
Ação Legislativa 153.851 153.851 3.133 153.284 20.796 73.450 1,69 47,74 80.401 
Controle Externo 2.054 2.054 466 1.161 153 568 0,01 27,65 1.486 
Administração Geral 373.221 373.221 2.600 373.221 56.776 197.514 4,54 52,92 175.707 
Tecnologia da Informação 25 25 0 0 0 0 0,00 0,00 25 
Formação de Recursos Humanos 1.174 1.174 216 721 28 209 0,00 17,80 965 
Atenção Básica 70 70 0 70 0 10 0,00 14,29 60 
JUDICIÁRIA 1.675.803 1.675.803 64.634 1.411.857 249.407 858.801 19,74 51,25 817.002 
Ação Judiciária 37.938 37.938 6.937 35.032 4.823 17.721 0,41 46,71 20.217 
Administração Geral 1.630.865 1.630.865 56.534 1.371.906 243.701 838.602 19,27 51,42 792.263 
Formação de Recursos Humanos 325 325 65 193 55 113 0,00 34,77 212 
Comunicação Social 2.000 2.000 300 781 0 450 0,01 22,50 1.550 
Atenção Básica 4.675 4.675 798 3.945 828 1.915 0,04 40,96 2.760 
Telecomunicações 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 446.641 446.641 45.356 251.809 59.517 203.657 4,68 45,60 242.984 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 7.304 7.304 964 4.882 1.041 3.897 0,09 53,35 3.407 
Representação Judicial e Extrajudicial 761 761 33 761 140 659 0,02 86,60 102 
Administração Geral 438.012 438.012 44.070 245.653 58.174 198.822 4,57 45,39 239.190 
Formação de Recursos Humanos 142 142 109 142 52 81 0,00 57,04 61 
Atenção Básica 387 387 180 346 108 196 0,00 50,65 191 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35 35 0 25 2 2 0,00 5,71 33 
ADMINISTRAÇÃO 1.501.321 1.501.196 114.158 640.523 160.057 508.172 11,68 33,85 993.024 
Planejamento e Orçamento 175 175 2 28 3 12 0,00 6,86 163 
Administração Geral 1.492.993 1.492.868 110.738 634.022 158.022 503.082 11,56 33,70 989.786 
Administração Financeira 141 141 20 88 28 77 0,00 54,61 64 
Controle Interno 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Normatização e Fiscalização 3.072 3.072 1.740 2.822 984 2.322 0,05 75,59 750 
Tecnologia da Informação 33 33 2 9 2 9 0,00 27,27 24 
Ordenamento Territorial 1 1 1 1 0 0 0,00 0,00 1 
Formação de Recursos Humanos 3.490 3.490 1.390 2.959 876 2.322 0,05 66,53 1.168 
Administração de Receitas 288 288 89 129 88 101 0,00 35,07 187 
Informação e Inteligência 149 149 13 149 18 77 0,00 51,68 72 
Atenção Básica 217 217 132 217 12 91 0,00 41,94 126 
Suporte Profilático e Terapêutico 621 621 0 0 0 0 0,00 0,00 621 
Desenvolvimento Cientifico 92 92 16 53 16 43 0,00 46,74 49 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 2 2 0 2 0 20,00 10 0,00 0 
Telecomunicações 28 28 5 28 5 26 0,00 92,86 2 
Transferências 9 9 7 6 0 0 0,00 0,00 9 
Outros Encargos Especiais 9 9 2 9 2 7 0,00 77,78 2 
DEFESA NACIONAL 169.932 169.932 6.792 166.298 30.293 92.698 2,13 54,55 77.234 
Administração Geral 157.427 157.427 4.041 156.013 26.964 84.246 1,94 53,51 73.181 
Normalização e Fiscalização 3 3 1 2 1 1 0,00 33,33 2 
Tecnologia da Informação 19 19 0 19 2 9 0,00 47,37 10 
Formação de Recursos Humanos 196 196 36 154 34 79 0,00 40,31 117 
Comunicação Social 26 26 19 26 2 5 0,00 19,23 21 
Defesa Aérea 410 410 107 362 67 183 0,00 44,63 227 
Defesa Naval 274 274 51 176 51 149 0,00 54,38 125 
Defesa Terrestre 563 563 160 430 123 255 0,01 45,29 308 
Assistência Comunitária 612 612 70 265 69 218 0,01 35,62 394 
Atenção Básica 1.307 1.307 8 548 364 437 0,01 33,44 870 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.809 6.809 1.716 6.225 1.930 5.358 0,12 78,69 1.451 
Suporte Profilático e Terapêutico 25 25 0 25 3 8 0,00 32,00 17 
Alimentação e Nutrição 426 426 173 274 44 97 0,00 22,77 329 
Empregabilidade 6 6 10 10 0 0 0,00 0,00 6 
Ensino Fundamental 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Ensino Profissional 64 64 28 50 7 25 0,00 39,06 39 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2 2 0 2 1 2 0,00 100,00 0 
Desenvolvimento Científico 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.704 1.704 314 1.659 631 1.626 0,04 95,42 78 
Promoção Industrial 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Telecomunicações 58 58 58 58 0 0 0,00 0,00 58 
Transporte Hidroviário 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
SEGURANÇA PÚBLICA 427.232 427.232 41.841 293.096 67.356 217.409 5,00 50,89 209.823 
Administração Geral 425.706 425.706 41.839 292.511 67.219 216.894 4,98 50,95 208.812 
Formação de Recursos Humanos 78 78 48 77 29 30 0,00 38,46 48 
Policiamento 679 679 13 13 6 6 0,00 0,88 673 
Defesa Civil 769 769 -59 495 102 479 0,01 62,29 290 
RELAÇÕES EXTERIORES 46.183 46.183 6.967 23.913 7.031 23.374 0,54 50,61 22.809 
Administração Geral 36.954 36.954 5.814 20.957 6.000 20.557 0,47 55,63 16.397 
Tecnologia da Informação 5 5 0 3 0 3 0,00 60,00 2 
Formação de Recursos Humanos 380 380 55 111 56 111 0,00 29,21 269 
Relações Diplomáticas 8.680 8.680 1.094 2.829 971 2.690 0,06 30,99 5.990 
Difusão Cultural 58 58 1 8 1 8 0,00 13,79 50 
Transferências 106 106 3 5 3 5 0,00 4,72 101 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.838 2.948 277 1.811 326 1.040 0,02 35,28 1.908 
Administração Geral 2.589 2.699 95 1.616 175 884 0,02 32,75 1.815 
Formação de Recursos Humanos 51 51 0 13 0 5 0,00 9,80 46 
Assistência Comunitária 27 27 21 21 21 21 0,00 77,78 6 
Abastecimento 171 171 161 161 130 130 0,00 76,02 41 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 660.206 660.206 9.177 427.593 68.181 229.554 5,28 34,77 430.652 
Administração Geral 652.496 652.496 1.585 419.884 68.107 229.459 5,27 35,17 423.037 
Formação de Recursos Humanos 18 18 0 18 0 5 0,00 27,78 13 
Previdência Básica 7.609 7.609 7.592 7.608 74 90 0,00 1,18 7.519 
Previdência do Regime Estatutário 83 83 0 83 0 0 0,00 0,00 83 
SAÚDE 771.492 771.492 14.832 607.646 108.789 408.620 9,39 52,96 362.872 
Administração Geral 642.486 642.486 7.322 495.565 91.528 351.280 8,07 54,68 291.206 
Normatização e Fiscalização 887 887 -400 473 55 432 0,01 48,70 455 
Formação de Recursos Humanos 1.652 1.652 286 1.204 142 529 0,01 32,02 1.123 
Atenção Básica 181 181 157 158 158 158 0,00 87,29 23 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 114.843 114.843 3.221 100.030 14.540 48.545 1,12 42,27 66.298 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.037 3.037 3.014 3.023 1.214 1.224 0,03 40,30 1.813 
Vigilância Sanitária 492 492 170 468 154 405 0,01 82,32 87 
Vigilância Epidemiológica 5.725 5.725 26 4.711 24 4.221 0,10 73,73 1.504 
Ensino Superior 190 190 58 189 58 189 0,00 99,47 1 
Assistência aos Povos Indígenas 13 13 3 13 4 13 0,00 100,00 0 
Saneamento Básico Rural 2 2 0 2 0 1 0,00 50,00 1 
Desenvolvimento Científico 471 471 150 333 99 189 0,00 40,13 282 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.307 1.307 744 1.275 720 1.234 0,03 94,41 73 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 206 206 81 202 93 200 0,00 97,09 6 
TRABALHO 125.631 125.631 16.616 64.845 20.404 61.381 1,41 48,86 64.250 
Administração Geral 125.597 125.597 16.601 64.812 20.404 61.378 1,41 48,87 64.219 
Formação de Recursos Humanos 24 24 10 24 0 1 0,00 4,17 23 
Empregabilidade 5 5 5 5 0 0 0,00 0,00 5 
Desenvolvimento Científico 5 5 0 4 0 2 0,00 40,00 3 
EDUCAÇÃO 2.440.851 2.440.851 437.383 1.836.313 518.624 1.119.033 25,72 45,85 1.321.818 
Administração Geral 1.898.000 1.898.000 12.444 1.303.319 217.321 765.933 17,60 40,35 1.132.067 
Tecnologia da Informação 258 258 0 258 0 0 0,00 0,00 258 
Formação de Recursos Humanos 1.348 1.348 1.186 1.277 595 632 0,01 46,88 716 
Cooperação Internacional 185 185 0 0 0 0 0,00 0,00 185 
Assistência a Criança e ao Adolescente 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47.059 47.059 220 46.954 7.699 24.937 0,57 52,99 22.122 
Ensino Fundamental 4 4 2 3 3 4 0,00 100,00 0 
Ensino Médio 13.980 13.980 13.690 13.795 186 247 0,01 1,77 13.733 
Ensino Profissional 13.370 13.370 2.699 12.843 2.416 8.650 0,20 64,70 4.720 
Ensino Superior 75.416 75.416 16.396 66.901 16.031 44.102 1,01 58,48 31.314 
Educação de Jovens e Adultos 224 224 222 222 0 0 0,00 0,00 224 
Educação Especial 554 554 206 407 54 203 0,00 36,64 351 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3 3 0 2 0 1 0,00 33,33 2 
Difusão Cultural 33 33 8 15 3 5 0,00 15,15 28 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18 18 5 7 3 3 0,00 16,67 15 
Desenvolvimento Científico 118 118 72 75 14 16 0,00 13,56 102 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 52 52 5 7 1 1 0,00 1,92 51 
Outros Encargos Especiais 390.228 390.228 390.228 390.228 274.298 274.299 6,30 70,29 115.929 
CULTURA 20.424 20.424 1.240 20.032 4.096 14.341 0,33 70,22 6.083 
Planejamento e Orçamento 17 17 0 5 0 5 0,00 29,41 12 
Administração Geral 19.908 19.908 1.051 19.716 4.037 14.214 0,33 71,40 5.694 
Formação de Recursos Humanos 187 187 125 187 32 73 0,00 39,04 114 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 262 262 60 100 21 41 0,00 15,65 221 
Difusão Cultural 50 50 4 24 6 8 0,00 16,00 42 
DIREITOS DA CIDADANIA 24.669 24.684 971 24.429 3.284 10.987 0,25 44,51 13.697 
Administração Geral 24.348 24.363 913 24.140 3.200 10.878 0,25 44,65 13.485 
Normatização e Fiscalização 9 9 6 8 2 3 0,00 33,33 6 
Formação de Recursos Humanos 204 204 4 184 54 58 0,00 28,43 146 
Assistência aos Povos Indígenas 108 108 48 97 28 48 0,00 44,44 60 
URBANISMO 33.917 33.917 -383 31.688 5.475 13.108 0,30 38,65 20.809 
Administração Geral 4.684 4.684 432 3.503 632 2.093 0,05 44,68 2.591 
Formação de Recursos Humanos 48 48 2 10 1 1 0,00 2,08 47 
Comunicação Social 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Atenção Básica 164 164 20 84 15 79 0,00 48,17 85 
Serviços Urbanos 39 39 1 1 0 0 0,00 0,00 39 
Transportes Coletivos Urbanos 28.777 28.777 -838 27.885 4.792 10.822 0,25 37,61 17.955 
Habitação Urbana 205 205 0 205 35 113 0,00 55,12 92 
S A N E A M E N TO 86 86 0 86 21 55 0,00 63,95 31 
Saneamento Básico Urbano 86 86 0 86 21 55 0,00 63,95 31 
GESTÃO AMBIENTAL 99.110 99.110 1.725 95.117 15.877 53.469 1,23 53,95 45.641 
Administração Geral 99.012 99.012 1.696 95.071 15.866 53.448 1,23 53,98 45.564 
Formação de Recursos Humanos 9 9 7 9 2 3 0,00 33,33 6 
Comunicação Social 46 46 0 0 0 0 0,00 0,00 46 
Preservação e Conservação Ambiental 3 3 -1 1 0 1 0,00 33,33 2 
Recuperação de Áreas Degradadas 3 3 0 2 1 1 0,00 33,33 2 
Recursos Hídricos 33 33 19 30 7 15 0,00 45,45 18 
Desenvolvimento Científico 4 4 4 4 1 1 0,00 25,00 3 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 103.705 103.705 3.409 96.837 18.313 51.632 1,19 49,79 52.073 
Planejamento e Orçamento 13 13 0 13 1 6 0,00 46,15 7 
Administração Geral 102.112 102.112 3.145 95.435 18.036 50.663 1,16 49,62 51.449 
Formação de Recursos Humanos 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Comunicação Social 1 1 0 1 0 0 0,00 0,00 1 
Defesa Civil 1 1 0 1 0 1 0,00 100,00 0 
Atenção Básica 4 4 0 4 0 4 0,00 100,00 0 
Controle Ambiental 53 53 10 37 11 35 0,00 66,04 18 
Desenvolvimento Científico 35 35 9 35 9 28 0,00 80,00 7 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 748 748 71 690 75 287 0,01 38,37 461 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22 22 19 22 19 22 0,00 100,00 0 
Produção Industrial 491 491 120 437 128 433 0,01 88,19 58 
Mineração 222 222 35 159 34 151 0,00 68,02 71 
Normalização e Qualidade 3 3 0 3 0 2 0,00 66,67 1 
AGRICULTURA 166.287 166.287 34.504 109.770 36.906 102.119 2,35 61,41 64.168 
Administração Geral 134.806 134.806 20.593 85.157 27.381 82.398 1,89 61,12 52.408 
Normatização e Fiscalização 407 407 26 317 11 61 0,00 14,99 346 
Formação de Recursos Humanos 61 61 5 60 1 7 0,00 11,48 54 
Atenção Básica 211 211 63 200 55 185 0,00 87,68 26 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Ensino Profissional 5 5 0 5 0 3 0,00 60,00 2 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 888 888 430 879 150 538 0,01 60,59 350 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 85 85 48 82 35 66 0,00 77,65 19 
Promoção da Produção Vegetal 13 13 3 13 2 10 0,00 76,92 3 
Promoção da Produção Animal 16 16 7 16 1 8 0,00 50,00 8 
Defesa Sanitária Vegetal 64 64 15 59 4 44 0,00 68,75 20 
Defesa Sanitária Animal 202 202 49 197 83 113 0,00 55,94 89 
Abastecimento 29.188 29.188 13.245 22.446 9.166 18.368 0,42 62,93 10.820 
Extensão Rural 3 3 2 3 2 2 0,00 66,67 1 
Irrigação 335 335 18 333 15 316 0,01 94,33 19 
Comercialização 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Energia Elétrica 3 3 0 3 0 0 0,00 0,00 3 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 68.487 68.487 1.137 63.209 9.005 29.292 0,67 42,77 39.195 
Administração Geral 63.888 63.888 816 62.700 8.851 28.957 0,67 45,32 34.931 
Normatização e Fiscalização 92 92 0 92 0 92 0,00 100,00 0 
Formação de Recursos Humanos 8 8 0 7 1 2 0,00 25,00 6 
Reforma Agrária 4.214 4.214 70 159 68 156 0,00 3,70 4.058 
Promoção Comercial 285 285 251 251 85 85 0,00 29,82 200 
INDÚSTRIA 48.244 48.244 4.436 34.993 6.415 20.380 0,47 42,24 27.864 
Administração Geral 46.652 46.652 3.423 33.575 6.380 20.030 0,46 42,93 26.622 
Formação de Recursos Humanos 11 11 2 11 3 3 0,00 27,27 8 
Administração de Concessões 1.070 1.070 1.000 1.070 0 20 0,00 1,87 1.050 
Mineração 308 308 5 307 23 304 0,01 98,70 4 
Propriedade Industrial 153 153 0 0 0 0 0,00 0,00 153 
Normalização e Qualidade 47 47 5 27 8 20 0,00 42,55 27 
Outros Encargos Especiais 3 3 1 3 1 3 0,00 100,00 0 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.445 2.445 156 1.545 292 814 0,02 33,29 1.631 
Administração Geral 1.478 1.478 96 1.458 265 785 0,02 53,11 693 
Formação de Recursos Humanos 82 82 58 82 26 26 0,00 31,71 56 
Promoção Comercial 5 5 2 5 1 3 0,00 60,00 2 
Outros Encargos Especiais 880 880 0 0 0 0 0,00 0,00 880 
COMUNICAÇÕES 26.598 26.598 4.456 22.270 2.984 10.301 0,24 38,73 16.297 
Administração Geral 25.983 25.983 3.969 21.656 2.947 10.149 0,23 39,06 15.834 
Normatização e Fiscalização 113 113 52 113 35 96 0,00 84,96 17 
Formação de Recursos Humanos 502 502 435 501 2 56 0,00 11,16 446 
ENERGIA 25.493 25.493 2.228 21.925 2.741 8.628 0,20 33,84 16.865 
Administração Geral 25.069 25.069 1.816 21.505 2.736 8.621 0,20 34,39 16.448 
Normatização e Fiscalização 400 400 400 400 0 0 0,00 0,00 400 
Formação de Recursos Humanos 21 21 10 17 3 4 0,00 19,05 17 
Petróleo 3 3 2 3 2 3 0,00 100,00 0 
TRANSPORTE 54.303 54.303 3.022 50.413 9.603 24.251 0,56 44,66 30.052 
Planejamento e Orçamento 3 3 3 3 1 1 0,00 33,33 2 
Administração Geral 52.647 52.647 1.965 49.126 9.446 23.871 0,55 45,34 28.776 
Normatização e Fiscalização 245 245 128 205 106 183 0,00 74,69 62 
Formação de Recursos Humanos 6 6 0 5 3 4 0,00 66,67 2 
Controle Ambiental 149 149 13 149 13 149 0,00 100,00 0 
Transporte Rodoviário 1.214 1.214 893 893 26 26 0,00 2,14 1.188 
Outros Encargos Especiais 39 39 20 32 8 17 0,00 43,59 22 
DESPORTO E LAZER 1.631 1.631 735 1.630 293 821 0,02 50,34 810 
Administração Geral 1.631 1.631 735 1.630 293 821 0,02 50,34 810 
Formação de Recursos Humanos 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
ENCARGOS ESPECIAIS 33.036 33.036 11.967 18.658 12.422 15.777 0,36 47,76 17.259 
Transferências 5.836 5.836 527 3.015 829 1.619 0,04 27,74 4.217 
Outros Encargos Especiais 27.200 27.200 11.440 15.643 11.593 14.158 0,33 52,05 13.042 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.506.960 9.506.960 834.051 6.846.763 1.495.465 4.351.465 100,00 45,77 5.155.495 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

AGOSTO/2005 A JULHO/2006

RF, art. 53, inciso I - Anexo III R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS PREVISÃO ATUALIZADA  
  AGO/05 SET/05 OUT/05 NOV/05 DEZ/05 JAN/06 FEV/06 MAR/06 ABR/06 MAI/06 JUN/06 JUL/06 12 MESES EXERCÍCIO 6
RECEITA CORRENTE (I) 42.207.994 39.680.592 44.008.942 47.804.636 60.820.730 49.673.214 43.339.594 46.554.381 50.037.027 44.741.795 47.313.104 48.511.875 564.693.884 575.218.298 
Receita Tributária 11.863.291 10.323.992 12.328.035 12.751.994 18.873.312 14.009.186 12.281.916 14.499.374 16.008.685 12.347.818 16.164.369 13.320.747 164.772.719 173.600.935 
Receita de Contribuições 25.227.505 24.737.527 27.282.527 27.451.598 33.570.607 25.677.213 23.619.929 24.191.775 26.989.275 23.608.952 26.028.286 26.121.389 314.506.583 330.288.651 
Receita Patrimonial 1.361.958 1.273.241 721.056 611.050 2.724.895 4.380.086 1.752.188 2.936.109 5.386.896 3.779.570 1.848.908 3.889.089 30.665.046 35.056.708 
Receita Agropecuária 1.975 1.502 1.367 1.607 2.169 1.805 1.374 6.936 1.214 2.044 1.462 1.826 25.281 20.857 
Receita Industrial 45.609 46.082 37.578 44.383 52.370 38.554 29.389 28.192 32.471 10.498 35.511 15.170 415.807 512.252 
Receita de Serviços 1.847.765 1.811.482 1.970.350 1.567.217 1.832.610 3.478.106 1.187.610 2.286.213 1.808.619 2.012.307 1.899.452 3.690.723 25.392.454 23.927.124 
Transferências Correntes 8.493 7.280 15.841 12.737 26.557 11.030 8.300 44.502 9.566 14.090 6.308 12.123 176.827 330.769 
Receitas Correntes a Classificar¹ 87.265 (87.973) 791 366 (4.282) 19.464 (3.523)  (8.140) (2.419) 7.614 (7.898) 1.643 2.908 - 
Outras Receitas Correntes 1.764.133 1.567.459 1.651.397 5.363.684 3.742.492 2.057.770 4.462.411 2.569.420 (197.280) 2.958.902 1.336.706 1.459.165 28.736.259 11.481.002 
DEDUÇÕES (II) 14.420.310 17.781.801 17.290.099 18.831.122 37.491.055 17.400.648 20.699.618 14.105.825 18.445.430 18.051.330 21.015.992 19.267.799 234.801.029 243.451.408 
Transf. Constitucionais e Legais² 3.875.373 6.869.749 5.920.694 6.801.321 19.322.437 6.284.533 8.871.289 2.212.746 7.031.342 7.488.412 9.210.837 7.331.526 91.220.259 93.758.455 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 8.351.210 8.573.456 9.252.866 9.004.113 15.603.451 8.034.477 9.152.194 9.083.496 8.618.140 7.595.600 8.947.564 8.970.154 111.186.721 111.559.567 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 306.879 339.475 376.002 506.567 523.971 844.482 779.572 827.549 774.478 915.503 809.544 913.980 7.918.002 12.453.992 
Servidor4 306.858 339.417 375.989 506.542 523.941 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 4.469.678 5.010.662 
Patronal5 21 58 13 25 30 466.968 463.100 503.232 451.977 553.900 471.842 537.158 3.448.324 7.443.330 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 87.737 88.135 87.991 107.935 75.255 123.858 100.063 100.156 100.067 100.067 100.026 100.109 1.171.399 1.342.530 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.799.111 1.910.986 1.652.546 2.411.186 1.965.941 2.113.298 1.796.500 1.881.878 1.921.403 1.951.748 1.948.021 1.952.030 23.304.648 24.336.864 
PIS 1.570.680 1.670.172 1.442.580 2.172.100 1.686.115 1.807.087 1.471.088 1.603.198 1.638.656 1.671.851 1.639.500 1.666.079 20.039.106 - 
PASEP 228.431 240.814 209.966 239.086 279.826 306.211 325.412 278.680 282.747 279.897 308.521 285.951 3.265.542 - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 27.787.684 21.898.791 26.718.843 28.973.514 23.329.675 32.272.566 22.639.976 32.448.556 31.591.597 26.690.465 26.297.112 29.244.076 329.892.855 331.766.890 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos mês de março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53

- Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006/BIMESTRE JUNHO-JULHO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/ 2005 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)        3  
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 19.597.941 64.458.011 58.901.370 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/ 2005 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)           
Benefícios Previdenciários² 154.986.453 154.986.453 25.520.367 84.638.972 73.490.589 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 0 0 0 0 0 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 20.290 20.290 0 0 0 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 288.794 288.794 0 0 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 23.437.108 23.437.108 0 9.036.226 8.045.196 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 123.436.323 123.436.323 25.520.367 75.602.746 60.597.664 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.756.065 6.756.065 0 0 4.847.729 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 0 0 0 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (31.546.987) (31.546.987) (5.922.426) (20.180.961) (14.589.219) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$ 1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora 510001, em 25 de maio de 2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006/BIMESTRE JUNHO-JULHO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/ 2005 
RECEITAS CORRENTES 13.796.522 13.796.522 1.923.659 6.589.454 2.848.332 
Receita de Contribuições 13.796.522 13.796.522 1.923.659 6.589.454 2.848.332 
Pessoal Civil 12.453.992 12.453.992 1.723.524 5.865.108 2.233.960 
Contribuição Patronal Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 1.009.000 3.448.177 97.759 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 530.620 1.828.907 1.652.018 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 135.136 441.141 379.970 
Contribuição do Pensionista Civil 261.044 261.044 48.768 146.883 104.213 
Pessoal Militar 1.342.530 1.342.530 200.135 724.346 614.372 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 200.135 724.346 614.372 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 13.796.522 13.796.522 1.923.659 6.589.454 2.848.332 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/ 2005 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 45.127.057 45.329.045 8.653.569 26.567.681 24.413.410 
Pessoal e Encargos Sociais 45.127.057 45.329.045 8.653.569 26.567.681 24.413.410 
Pessoal Civil - 23.535.870 5.654.988 17.508.821 16.471.971 
Aposentadorias - 14.691.602 3.667.042 10.827.646 10.281.540 
Pensões - 6.556.971 1.733.600 5.058.779 4.648.266 
Outros Benefícios Previdenciários - 2.287.297 254.346 1.622.396 1.542.165 
Pessoal Militar³ - 17.064.727 2.998.581 9.058.860 7.941.439 
Reformas - 9.534.967 1.703.831 5.217.515 4.627.779 
Pensões - 7.461.317 1.289.329 3.820.600 3.294.797 
Outros Benefícios Previdenciários - 68.443 5.421 20.745 18.863 
A detalhar - 4.728.448 - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 45.127.057 45.329.045 8.653.569 26.567.681 24.413.410 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) (31.330.535)  (31.532.523)  (6.729.910)  (19.978.227)  (21.565.078) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS JUN/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
    2006 2005 
Caixa - - - 
Bancos Conta Movimento - - - 
Aplicações Financeiras - - - 
Investimentos - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006/BIMESTRE JUNHO-JULHO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO SALDO 
  Em 31 Dez/2005 Em 31 Maio/2006 Em 31 Jul/2006 
  (a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.445.142.692 1.422.795.955 1.443.232.481 
DEDUÇÕES (II) 778.093.568 724.085.062 743.672.885 
Ativo Disponível 209.067.031 161.653.624 178.062.405 
Haveres Financeiros 569.026.538 562.431.438 565.610.480 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 667.049.124 698.710.893 699.559.597 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 298.916.328 310.459.671 302.127.047 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 414.922.975 435.624.745 444.806.072 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
  No Bimestre Até o Bimestre 
  (c-b) (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 9.181.327 29.883.097 

FONTE: Banco Central do Brasil ¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006/BIMESTRE JUNHO-JULHO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII

R$ milhares

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
  No Bimestre Jan a Jul/2006 Jan a Jul/2005 
RECEITA TOTAL (I) 88.949.053 305.174.685 274.454.562 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 69.559.516 240.214.753 216.950.754 
Receita Bruta 72.796.846 245.582.375 223.820.539 
Receitas de Impostos 32.082.705 102.486.255 93.478.758 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.579.510 5.383.319 5.180.114 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 24.909.581 78.218.985 70.344.449 
Impostos s/ Produção e Circulação 5.593.613 18.883.951 17.954.194 
Receitas de Contribuições 32.426.399 110.015.941 103.742.560 
Demais Receitas 8.287.743 33.080.180 26.599.221 
Concessões de Serviços Públicos 11.817 780.270 194.106 
Participações e Dividendos 166.206 6.383.690 3.442.139 
Outras 8.109.720 25.916.220 22.962.976 
(-) Restituições  (3.237.331) (5.367.623) (6.869.785) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 0 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.389.538 64.959.933 57.503.808 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 15.353.978 53.156.877 47.969.948 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 73.595.075 252.017.809 226.484.614 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
  No Bimestre Jan a Jul/2006 Jan a Jul/2005 
DESPESA TOTAL (IV) 64.669.742 210.548.422 183.361.557 
Pessoal e Encargos Sociais 17.407.181 58.149.166 52.201.442 
Benefícios Previdenciários 25.984.244 87.373.102 76.679.891 
Custeio e de Capital 21.278.318 65.026.153 54.480.224 
Despesa do FAT 3.125.655 7.566.755 5.677.890 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.343.216 4.947.461 3.662.318 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 16.809.446 52.511.937 45.140.016 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
  No Bimestre Jan a Jul/2006 Jan a Jul/2005 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) 8.925.333 41.469.387 43.123.057 
Tesouro Nacional 15.520.040 63.882.557 62.299.140 
Previdência Social - RGPS³ (6.594.706) (22.413.170) (19.176.083) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL4 (VI) (78.121) (96.346) 2.925 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) 8.847.212 41.373.041 43.125.982 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Dados sujeitos a alteração.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
LEGISLATIVO 68.219 0 17.555 50.664 231.230 27.469 132.347 71.413 
Câmara dos Deputados 60.783 0 17.250 43.533 135.035 407 98.444 36.184 
Senado Federal 1.918 0 303 1.616 75.372 26.458 25.986 22.928 
Tribunal de Contas da União 5.518 0 2 5.515 20.823 604 7.917 12.301 
JUDICIÁRIO 231.491 143.041 71.419 17.031 808.581 16.779 604.243 187.558 
Supremo Tribunal Federal 1.673 0 788 885 33.983 4.980 21.243 7.760 
Superior Tribunal de Justiça 3.953 0 0 3.953 19.874 32 15.582 4.259 
Justiça Federal 149.578 142.817 5.817 944 255.932 4.668 194.400 56.864 
Justiça Militar 166 0 70 96 3.655 90 2.667 897 
Justiça Eleitoral 8.254 19 5.449 2.786 165.565 4.096 126.157 35.313 
Justiça do Trabalho 54.274 1 52.594 1.679 292.914 2.668 215.616 74.630 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 13.593 204 6.701 6.688 36.658 245 28.578 7.835 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.386 0 786 6.600 89.888 1.151 76.403 12.335 
EXECUTIVO 4.538.038 71.656 2.233.548 2.232.834 33.013.366 4.182.282 12.878.602 15.952.483 
Presidência da República 12.501 49 4.844 7.609 145.142 14.198 109.852 21.093 
Gabinete da Vice-Presidência da República 82 0 0 82 0 0 0 0 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.395 366 7.307 721 95.726 2.009 58.986 34.730 
Advocacia-Geral da União 18.241 23 5.189 13.029 17.183 43 8.758 8.382 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.554 2.205 70.370 36.980 298.597 13.214 178.717 106.667 
Ministério da Ciência e Tecnologia 261.046 5.782 135.813 119.450 305.683 20.430 195.274 89.979 
Ministério da Fazenda 109.665 33 92.175 17.457 8.139.705 1.791.023 4.820.914 1.527.768 
Ministério da Educação 1.247.862 4.425 936.416 307.021 2.139.581 42.317 1.124.329 972.934 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 237.237 148 1.779 235.310 84.173 4.321 31.910 47.943 
Ministério da Justiça 65.267 4.559 31.582 29.126 418.700 94.680 186.677 137.344 
Ministério de Minas e Energia 10.553 871 4.582 5.100 2.408.174 4.050 35.596 2.368.529 
Ministério Previdência Social 91.224 7.705 77.568 5.951 1.112.865 876.286 146.775 89.803 
Ministério das Relações Exteriores 5.744 0 11 5.732 129.457 1.555 86.504 41.398 
Ministério da Saúde 1.027.104 13.332 252.826 760.946 3.204.254 54.805 1.468.055 1.681.393 
Ministério do Trabalho e Emprego 1.856 824 555 478 476.577 14.683 430.858 31.035 
Ministério dos Transportes 295.954 199 223.177 72.578 3.242.992 18.432 1.255.978 1.968.582 
Ministério das Comunicações 2.487 0 2.133 354 70.501 5.213 42.191 23.096 
Ministério da Cultura 7.101 0 3.910 3.191 133.692 8.019 103.429 22.244 
Ministério do Meio Ambiente 10.001 44 2.475 7.483 106.315 3.628 45.896 56.791 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.488 1.294 22.890 25.304 993.161 28.935 301.447 662.779 
Ministério do Esporte 3.230 540 703 1.988 340.183 21.605 107.548 211.029 
Ministério da Defesa 408.725 1.245 156.214 251.266 2.320.398 1.057.017 736.534 526.848 
Ministério da Integração Nacional 194.641 8.112 79.538 106.990 4.123.714 17.356 631.719 3.474.639 
Ministério do Turismo 10.176 1.845 5.232 3.099 406.624 12.630 121.969 272.026 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 207.828 2 22.795 185.031 143.810 184 39.652 103.974 
Ministério das Cidades 142.076 18.053 93.464 30.558 2.156.159 75.649 609.034 1.471.477 
TOTAL 4.845.134 214.697 2.323.308 2.307.129 34.143.065 4.227.681 13.691.595 16.223.789 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006/BIMESTRE JUNHO-JULHO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/a) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 100.823.541 101.229.683 10.787.174 40.211.138 39,72 
Impostos 169.968.344 169.968.344 29.042.087 95.943.701 56,45 
Multas e Juros de Mora 2.133.238 2.133.238 559.107 1.801.224 84,44 
Receita da Dívida Ativa 137.520 137.520 60.900 236.023 171,63 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 71.415.561 71.009.419 12.945.027 38.179.180 53,77 
(-) Desvinculação da Receita da União - - 5.929.893 19.590.630 - 
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) 7.183.100 7.183.100 1.068.688 3.816.522 53,13 
Contribuição Social do Salário Educação 7.183.100 7.183.100 1.068.688 3.816.522 53,13 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 108.006.641 108.412.783 11.855.862 44.027.660 40,61 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/c) 
Ensino Fundamental 87.165 151.662 13.281 35.770 23,59 
Ensino Médio 177.812 174.868 17.481 28.229 16,14 
Ensino Profissional 922.771 921.922 145.447 424.452 46,04 
Ensino Superior 8.015.285 8.031.182 1.418.277 4.339.116 54,03 
Educação Infantil 33.361 33.361 2.072 2.071 6,21 
Educação de Jovens e Adultos 138.033 138.233 53.725 54.864 39,69 
Educação Especial 54.973 54.973 7.966 16.845 30,64 
Difusão Cultural 480 548 71 83 15,15 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0 0 0,00 
Administração Geral 1.907.500 1.918.791 215.178 761.477 39,69 
Tecnologia da Informação 74.663 137.663 15.092 24.252 17,62 
Formação de Recursos Humanos 27.978 31.290 3.371 6.147 19,65 
Comunicação Social 12.475 12.475 2.712 4.611 36,96 
Cooperação Internacional 2.225 2.225 109 138 6,20 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 270.170 270.170 49.217 135.166 50,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.105 5.105 345 372 7,29 
Assistência aos Povos Indígenas 1.742 1.742 383 694 39,84 
Desenvolvimento Científico 45.873 45.873 12.404 16.030 34,94 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 89.417 88.567 23.708 37.346 42,17 
Lazer 20.000 16.076 14.413 14.413 89,66 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 1.662 4.244 38,59 
Serviço da Dívida Externa 487.960 487.960 29.593 174.375 35,74 
Transferências 2.714.169 2.714.169 460.570 1.589.659 58,57 
Outros Encargos Especiais 360.000 360.000 83.380 166.369 46,21 
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 15.462.772 15.612.470 2.570.457 7.836.723 50,20 
 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.093.307 3.057.550 496.854 909.609 29,75 
Contribuição do Salário-Educação 2.381.466 2.304.927 419.882 689.313 29,91 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 535.213 542.080 59.882 170.569 31,47 
Outras Destinações de Recursos 176.628 210.543 17.090 49.727 23,62 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 18.556.079 18.670.020 3.067.311 8.746.332 46,85 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 1.804.710 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ % 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212,  caput (IV/I)19,49 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60,  caput e § 6º [VII/(I * 18%)]24,93 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 19,87 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      Até o Bimestre % 
    (a) (b) (b/a) 
DESPESAS CORRENTES 40.709.121 40.681.042 21.645.686 53,21 
Pessoal e Encargos Sociais 7.123.005 7.123.005 4.281.427 60,11 
Juros e Encargos da Dívida 148.661 148.661 46.048 30,98 
Outras Despesas Correntes 33.437.455 33.409.376 17.318.211 51,84 
DESPESAS DE CAPITAL 3.567.033 3.595.112 223.546 6,22 
Investimentos 3.234.313 3.262.392 118.096 3,62 
Inversões Financeiras 35.400 35.400 0 0,00 
Amortização da Dívida 297.320 297.320 105.450 35,47 
TOTAL 44.276.154 44.276.154 21.869.232 49,39 
 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % 
  (c) (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde      21.869.232 100,00 
(-) Encargos Previdenciários      1.778.084 8,13 
(-) Juros e Encargos da Dívida      46.048 0,21 
(-) Amortização da Dívida      105.450 0,48 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza      0 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)      19.939.650 91,18 
 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100 
    Até o Bimestre/ 2006 Até o Bimestre/2005   
  % (d) (e)   
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 19.939.650 19.150.469 4,12 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      Até o Bimestre % 
      (f) (f / total f) 
Atenção Básica 7.025.554 7.001.662 3.347.002 16,79 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.189.286 20.197.569 10.947.389 54,90 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.869.294 3.870.738 1.466.186 7,35 
Vigilância Sanitária 256.809 256.809 83.529 0,42 
Vigilância Epidemiologica 2.131.157 2.131.157 814.048 4,08 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.178 105.761 0,53 
Planejamento e Orçamento 17.764 17.764 540 0,00 
Administração Geral 4.099.354 4.109.619 2.418.669 12,13 
Controle Interno 5.952 5.952 2.779 0,01 
Normalização e Fiscalização 55.937 55.937 21.755 0,11 
Tecnologia da Informação 154.705 159.205 45.597 0,23 
Formação de Recursos Humanos 197.714 197.714 63.575 0,32 
Comunicação Social 105.039 105.039 67.609 0,34 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 1.289 0,01 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 30.660 0,15 
Previdência Complementar 5.673 5.673 4.219 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 43.309 0,22 
Educação Superior 128.510 128.510 72.793 0,37 
Educação Infantil 15.734 15.519 5.413 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 4.960 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 225.900 225.900 135.846 0,68 
Saneamento Básico Rural 186.148 199.342 6.618 0,03 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 25.594 0,13 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 522 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 177.715 177.635 36.976 0,19 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.324 50.324 7.650 0,04 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 27.610 27.499 12.543 0,06 
Transferências 27.861 27.849 11.906 0,06 
Outros Encargos Especiais 214.976 215.191 154.913 0,78 
TOTAL 40.672.676 40.672.675 19.939.650 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006/BIMESTRE JUNHO-JULHO

RF, art. 48 - Anexo XVIII

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita  - 1.660.772.285 
Previsão Atualizada da Receita  - 1.660.772.285 
Receitas Realizadas 241.118.426 664.547.950 
Déficit Orçamentário  - 9.607.174 
Saldos de Exercícios Anteriores  - 57.828.475 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.660.772.285 
Dotação Atualizada - 1.713.988.337 
Despesas Empenhadas 163.511.702 1.499.612.355 
Despesas Liquidadas 222.602.976 674.155.124 
Superávit Orçamentário - - 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 114.548.939 680.191.749 
Despesas Liquidadas 175.132.195 451.546.201 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 329.892.855 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 19.597.941 64.458.011 
Despesas Previdenciárias (II) 25.520.367 84.638.972 
Resultado Previdenciário (I - II)  (5.922.426) (20.180.961) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 1.923.659 6.589.454 
Despesas Previdenciárias (IV) 8.653.569 26.567.681 
Resultado Previdenciário (III - IV) (6.729.910) (19.978.227) 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre Resultado Nominal 
    29.883.097 
Resultado Primário    41.373.041 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.845.134 214.697 2.323.308 2.307.129 
Poder Executivo 4.538.038 71.656 2.233.548 2.232.834 
Poder Legislativo 68.219 0 17.555 50.664 
Poder Judiciário 231.491 143.041 71.419 17.031 
Ministério Público 7.386 0 786 6.600 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.143.065 4.227.681 13.691.595 16.223.789 
Poder Executivo 33.013.366 4.182.282 12.878.602 15.952.483 
Poder Legislativo 231.230 27.469 132.347 71.413 
Poder Judiciário 808.581 16.779 604.243 187.558 
Ministério Público 89.888 1.151 76.403 12.335 
TOTAL 38.988.199 4.442.378 16.014.903 18.530.918 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
    % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.836.723 18,00 19,49 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 1.804.710 30,00 24,93 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação de % Aplicação 
    Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005   
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 19.939.650 19.150.469 4,12 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

INGRESSOS ATÉ JUNHO JULHO ATÉ JULHO DISPÊNDIOS ATÉ JUNHO JULHO ATÉ JULHO 
ORÇAMENTÁRIOS 547.900.433 116.647.517 664.547.950 ORÇAMENTÁRIOS 541.348.831 132.806.293 674.155.124 
RECEITAS CORRENTES 281.659.115 52.026.018 333.685.133 DESPESAS CORRENTES 277.531.491 62.707.485 340.238.976 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 281.659.115 48.511.875 330.170.990 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 277.531.491 58.648.848 336.180.339 
Receita Tributária 85.311.348 13.320.747 98.632.095 Pessoal e Encargos Sociais 49.798.107 7.816.977 57.615.084 
Receita de Contribuições 150.115.430 26.121.389 176.236.819 Juros e Encargos da Dívida 70.644.787 20.456.324 91.101.111 
Receita Patrimonial 20.083.757 3.889.089 23.972.846 Outras Despesas Correntes 157.088.597 30.375.547 187.464.144 
Receita de Serviços 12.672.307 3.690.723 16.363.030 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 4.058.637 4.058.637 
Outras Receitas Correntes 13.193.027 1.460.808 14.653.835 Pessoal e Encargos Sociais 0 3.907.471 3.907.471 
Demais Receitas Correntes 283.246 29.119 312.365 Outras Despesas Correntes 0 151.166 151.166 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 3.514.143 3.514.143 DESPESAS DE CAPITAL 263.161.335 70.754.813 333.916.148 
Receita Tributária 0 156 156 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 263.161.335 70.461.987 333.623.322 
Receita de Contribuições 0 3.448.231 3.448.231 Investimentos 731.637 394.281 1.125.918 
Receita Patrimonial 0 1.711 1.711 Inversões Financeiras 7.038.556 2.110.138 9.148.694 
Receita de Serviços 0 7.048 7.048 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 255.391.142 67.957.568 323.348.710 
Demais Receitas Correntes 0 56.997 56.997 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 292.826 292.826 
RECEITAS DE CAPITAL 266.241.318 64.621.499 330.862.817 Investimentos 0 76 76 
Operações de Crédito 236.918.927 61.297.985 298.216.912 Inversões Financeiras 0 292.750 292.750 
Alienação de Bens 3.729.064 76.114 3.805.178 DESP.ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAMENTO 656.005 (656.005) 0 
Amortização de Empréstimos 10.927.164 1.675.830 12.602.994 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 93.004.050 (775.266) 92.228.784 
Transferência de Capital 17.112 2.890 20.002 VALORES EM CIRCULAÇÃO 16.206.809 (4.261.634) 11.945.175 
Outras Receitas de Capital 14.649.051 1.568.680 16.217.731 Valores em Trânsito Realizáveis 43.340 (43.340) 0 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 63.186.226 (3.137.011) 60.049.215 Créditos Tributários 41.787 2.955 44.742 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 29.960.362 (700.319) 29.260.043 Recursos da União 164.614 (46.930) 117.684 
Rede Bancária Arrecadação 4.430.397 389 4.430.786 Créditos Diversos a Receber 9.951 4.765 14.716 
Recursos Especiais a Receber 25.529.634 (731.555) 24.798.079 Recursos Vinculados 12.945.227 (4.322.081) 8.623.146 
Valores em Trânsito Realizáveis 0 30.847 30.847 Outros Valores em Circulação 3.001.890 142.997 3.144.887 
Outros Valores em Circulação 331 0 331 VALORES A CLASSIFICAR 12.630.232 2.303.728 14.933.960 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 Receitas a Classificar 12.630.232 2.303.728 14.933.960 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.910 0 2.910 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 6.401.893 1.033.557 7.435.450 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0 0 0 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 26.460.018 (3.365.205) 23.094.813 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 60.827.998 1.494.575 62.322.573 
Fornecedores 379.220 (171.536) 207.684 Pessoal e Encargos a Pagar 504.046 141.342 645.388 
RP Não-Processados a Liquidar 15.980.151 (829.814) 15.150.337 RP Não-Processados - Inscrição 33.977.922 0 33.977.922 
RP Cancelados 4.245.826 19.597 4.265.423 Operações de Crédito em Liquidação 7.712 8.672 16.384 
Incentivos a Liberar 21.595 5.375 26.970 Obrigações Tributárias 18.918 5.818 24.736 
Valores em Trânsito 92.113 (30.844) 61.269 Recursos a Liberar p/ Transferência 236.822 (236.822) 0 
Restituições de Receitas a Pagar 12.395 2.839 15.234 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 12.365.129 1.408.803 13.773.932 
Recursos a Liberar p/ Transferência 0 1.961.109 1.961.109 Recursos da Previdência Social 9.924.087 1.058.844 10.982.931 
Beneficios a Pagar 5.726.793 (4.325.206) 1.401.587 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 3.432.288 (1.009.648) 2.422.640 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.429 9 1.438 Ajuste Patrimonial/Capital 981 0 981 
Provisões Financeiras 496 3.266 3.762 Outras Obrigações 360.093 117.566 477.659 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 636.938 23.150 660.088 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 358.474 (99.569) 258.905 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 2.699.163 (335.085) 2.364.078 
Incorporação de Direitos 0 0 0 Baixa de Direitos 1.760.305 (337.981) 1.422.324 
Desincorporacão de Obrigações 358.474 (99.569) 258.905 Ajuste de Obrigações 938.858 2.896 941.754 
OUTROS INGRESSOS 5.479 (5.475) 4 OUTROS DISPÊNDIOS 0 0 0 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 238.867.437 0 238.867.437 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 215.601.215 (18.520.521) 197.080.694 
Conta Única Tesouro Nacional 119.677.376 0 119.677.376 Conta Única Tesouro Nacional 143.751.330 (40.099.352) 103.651.978 
INSS 3.523.230 0 3.523.230 INSS (1.016.186) 4.079.887 3.063.701 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.561.408 0 73.561.408 Recursos à Disposição da Dívida Pública 34.781.389 12.437.224 47.218.613 
Aplicações Financeiras 21.062.578 0 21.062.578 Aplicações Financeiras 23.333.431 1.206.059 24.539.490 
Outras Disponibilidades 21.042.845 0 21.042.845 Outras Disponibilidades 14.751.251 3.855.661 18.606.912 
TOTAL 849.954.096 113.510.506 963.464.602 TOTAL 849.954.096 113.510.506 963.464.602 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Pagos        Pagos 
  Inscritos Cancelados Valor % % A Pagar Inscritos² Cancelados Valor % % A Pagar 
  (a) (b) (c) (c/total c) (c) / (a-b) (d) (e) (f) (g) (g/total g) (g)/ (e-f) (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 345.355 29.035 79.030 3,4 25,0 237.289 686.876 158.470 344.619 2,5 65,2 183.788 
Juros e Encargos da Dívida 6.801 6.800 0 0,0 0,0 2 986.000 981.480 168 0,0 3,7 4.352 
Outras Despesas Correntes 2.120.292 144.082 1.318.683 56,8 66,7 657.527 15.868.027 1.734.638 8.119.021 59,3 57,4 6.014.368 
Investimentos 2.002.181 29.243 822.779 35,4 41,7 1.150.160 11.281.088 195.554 4.335.344 31,7 39,1 6.750.190 
Inversões Financeiras 291.084 4.537 24.396 1,1 8,5 262.151 4.143.238 4.749 891.091 6,5 21,5 3.247.397 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 79.421 1.000 78.420 3,4 100,0 0 1.177.836 1.152.790 1.352 0,0 5,4 23.694 
TOTAL 4.845.134 214.697 2.323.308 100,0 50,2 2.307.129 34.143.065 4.227.681 13.691.595 100,0 45,8 16.223.789 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.723.312 181.786 708.710 832.816 13.301.924 2.043.157 4.013.603 7.245.165 
Imposto s/ Renda e s/ Produtos Industrializados 0 0 0 0 4.111.585 593.528 3.518.058 0 
Imposto Territorial Rural 0 0 0 0 28.117 0 2.882 25.235 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 239.500 5.662 181.585 52.253 3.875.913 161.482 1.746.242 1.968.189 
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino 315.347 1.720 165.481 148.147 819.418 16.048 429.792 373.578 
Contribuição do Salário-Educação 736.701 939 658.547 77.215 423.771 61 191.344 232.366 
Contribuição para os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA 12.020 25 3.662 8.333 33.746 174 7.740 25.832 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 0 0 0 0 6 6 0 0 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 21.298 97 8.608 12.592 327.510 7.904 268.165 51.441 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 0 0 0 0 614 431 184 0 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 0 0 0 0 40 0 40 0 
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos 34 0 0 34 0 0 0 0 
Custas Judiciais - FUNPEN 5.110 0 1.752 3.358 0 0 0 0 
Recursos de Concessões e Permissões 366 0 299 67 7.044 567 5.034 1.443 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 0 0 0 0 3.284 365 2.697 222 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 788 2 769 17 15.685 92 12.378 3.215 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 3.830 1 3.706 123 117.932 1.969 73.702 42.261 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 126 82 21 23 10.294 203 3.240 6.850 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 9.198 7 6.040 3.151 120.689 671 5.686 114.331 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 680 2 675 4 17.088 250 13.344 3.494 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alien.Bens Apreendid.-FUNDAF/LBA-PRONAVE 2.906 0 589 2.317 6.773 14 6.361 399 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 117.829 0 117.829 0 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.363 0 644 719 2.750 1.311 1.125 313 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 66.989 183 30.603 36.203 2.298.759 1.497 37.598 2.259.665 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 5.374 0 0 5.374 1.001.285 0 278.768 722.516 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 4.975 0 30 4.945 0 0 0 0 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 135.923 4.514 67.767 63.642 849.956 7.318 241.476 601.162 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 160.534 0 44.547 115.987 229.398 0 9.279 220.119 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 100.704 3.151 65.104 32.449 467.967 25.045 335.809 107.113 
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas 296.166 2.091 92.457 201.618 1.036.785 62.336 472.410 502.039 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 240.243 5.801 76.316 158.126 1.011.890 123.417 367.178 521.295 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 4 0 0 4 99.615 99.493 0 121 
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira 50.768 1.356 25.698 23.714 812.961 9.914 520.536 282.511 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 64 0 0 64 4.236 1.274 1.563 1.398 
Rec. Honorários de Advogados - FUNDAF 294 4 23 267 10.322 351 8.110 1.860 
Multas s/ Receitas Adm. p/ SRF-MF 363 3 344 16 8.193 601 5.927 1.665 
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc. 15 0 0 15 131.220 84.026 2.607 44.587 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.235 1 3.856 378 498.692 0 326.387 172.305 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 1.488 0 0 1.488 19.998 1.168 4.201 14.629 
Outros Recursos Vinculados 210 60 0 150 0 0 0 0 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 9 9 0 0 0 0 0 0 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 8 0 1 7 17.312 6.018 1.837 9.457 
Outras Contribuições Econômicas 56.323 2.441 43.105 10.777 82.303 854 54.492 26.957 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 78.421 0 78.421 0 948.283 946.946 1.336 0 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.412 464 13.908 2.040 235.942 12.086 138.492 85.364 
Taxas por Serviços Públicos 480 4 449 27 5.249 898 1.909 2.442 
Outras Contribuições Sociais 2.883 97 2.019 766 116.071 4.554 55.782 55.735 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 298.090 2.532 21.467 274.091 62.675 7.405 25.941 29.329 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 249.380 1.659 14.829 232.892 576.063 3.416 137.433 435.215 
Recursos de Convênios 662 4 626 32 15.816 327 12.966 2.524 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 0 0 0 0 215.773 0 215.773 0 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 37 0 37 0 9.031 49 0 8.982 
Doações para Combate à Fome 0 0 0 0 9 110 0 911 
Doações de Entidades Internacionais 1.025 0 137 888 33.492 445 13.499 19.548 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 476 0 476 0 855 10 840 6 
TOTAL 4.845.134 214.697 2.323.308 2.307.129 34.143.065 4.227.681 13.691.595 16.223.789 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 325.699.964 PASSIVO FINANCEIRO 91.233.024 
Disponível 197.080.694 Depósitos 12.576.680 
Créditos em Circulação 128.505.879 Obrigações em Circulação 93.399.119 
Valores Pendentes a Curto Prazo 2.987 Valores Pendentes a Curto Prazo (14.744.217) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 110.404 Passivo Financeiro a Longo Prazo 1.442 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.405.847.271 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.600.894.919 
Realizável a Curto Prazo 70.395.561 Obrigações em Circulação 613.318.169 
Valores Pendentes a Curto Prazo 9.429.140 Operações Especiais 2.168.584 
Realizável a Longo Prazo 1.027.122.650 Exigível a Longo Prazo 985.403.733 
Permanente 298.899.920 Resultado de Exercícios Futuros 4.433 
Investimentos 132.492.063 PASSIVO REAL 1.692.127.943 
Imobilizado 166.344.982 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 39.419.292 
Diferido 62.875 Patrimônio/Capital (270.718.366) 
ATIVO REAL 1.731.547.235 Reservas 3.048.051 
ATIVO COMPENSADO 1.577.847.693 Resultado Acumulado 465.887.439 
Compensações Ativas Diversas 1.577.847.693 Ajustes do Patrimônio/Capital  (1.085) 
    Resultado do Período  (158.796.747) 
    PASSIVO COMPENSADO 1.577.847.693 
    Compensações Passivas Diversas 1.577.847.693 
TOTAL 3.309.394.928 TOTAL 3.309.394.928 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 2.486.323.150 ORÇAMENTÁRIAS 2.405.076.171 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 664.547.950 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 674.155.124 
Receitas Correntes 333.685.133 Despesas Correntes 340.238.976 
Exceto Intra-Orçamentárias 330.170.990 Exceto Intra-Orçamentárias 336.180.339 
Intra-Orçamentárias 3.514.143 Intra-Orçamentárias 4.058.637 
Receitas de Capital 330.862.817 Despesas de Capital 333.916.148 
    Exceto Intra-Orçamentárias 333.623.322 
    Intra-Orçamentárias 292.826 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.401.991.626 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.401.995.701 
MUTAÇÕES ATIVAS 419.783.574 MUTAÇÕES PASSIVAS 328.925.346 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 886.940.260 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.126.983.986 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.024.689 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.134.669 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 642.761.053 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 642.752.642 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 243.154.518 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 483.096.675 
RESULTADO PATRIMONIAL 158.796.747 RESULTADO PATRIMONIAL 0 
DÉFICIT158.796.747SUPERÁVIT 0 
TOTAL 3.532.060.157 TOTAL 3.532.060.157 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2006

R$ milhares

 CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 497 143.346 5.248.797 1.111.157 9.098 204.513 61.766 201.352 6.980.526 
RECEITAS CORRENTES 18 2.823 35.677 21.615 12 15.113 15.601 2.604 93.463 
Receitas Patrimoniais 18 1.077 5.212 1.703 12 1.609 1.406 611.043   
Receitas Agropecuárias 0 77 0 5.979 0 0 0 0 6.056 
Receitas Industriais 0 0 0 203 0 0 0 0 203 
Receitas de Serviços 0 1.285 13.179 9.130 0 13.150 7.304 557 44.605 
Outras Transferências 0 234 0 392 0 0 0 1.781 2.407 
Outras Receitas Correntes 0 295 19.126 4.766 0 355 448 334 25.324 
Receita entre Órgãos do Orçamento 0 0 0 0 0 0 6.443 0 6.443 
Deduções da Receita 0 (145) (1.840) (558) 0 (1) 0 (74) (2.618) 
RECEITAS DE CAPITAL 21 18.434 4.663 1.404 379 0 2 284 25.187 
Operações de Crédito 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alienação de Bens 21 1.307 4.663 1.128 0 0 2 284 7.405 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 379 0 0 0 379 
Outras Transferências 0 17.127 0 276 0 0 0 0 17.403 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 458 122.089 5.208.457 1.088.138 8.707 189.400 46.163 198.464 6.861.876 
Transferências Orçamentárias 437 121.189 1.621.085 1.073.566 8.707 177.501 46.163 195.745 3.244.393 
Correspondência de Débitos 0 0 3 0 0 0 0 0 3 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 900 3.587.369 14.572 0 11.899 0 2.719 3.617.480 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.947 540.083 1.312.098 135.979 27.890 16.378 14.893 79.631 2.129.899 
Valores em Circulação 2.935 309.287 278.038 87.009 19.543 8.434 10.404 50.834 766.484 
Valores a Classificar 0 18.900 0 0 0 0 43 0 18.943 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 9 0 2.599 0 0 0 2.962 5.570 
Depósitos 0 80 61.902 3.765 0 103 1.576 816 68.242 
Obrigações em Circulação 12 90.207 369.165 35.616 8.332 7.262 1.690 24.068 536.352 
Receita Extra-Orçamentária 0 0 349.101 0 0 0 0 0 349.101 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 121.600 253.892 6.990 15 579 1.180 951 385.207 
Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 5.693 44.926 9.485 1.259 6.063 19.890 0 87.316 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 4.794 44.915 9.123 252 5.580 19.871 0 84.535 
Outras Disponibilidades 0 899 11 362 1.007 483 19 0 2.781 
TOTAL 3.444 689.122 6.605.821 1.256.621 38.247 226.954 96.549 280.983 9.197.741 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 510 146.164 5.086.086 1.111.877 8.588 205.307 55.603 194.047 6.808.182 
DESPESAS CORRENTES 489 102.863 208.519 507.342 8.588 190.781 55.583 89.668 1.163.833 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 489 90.760 187.813 506.640 8.570 164.670 45.785 89.212 1.093.939 
Pessoal e Encargos Sociais 317 56.487 113.559 407.953 7.401 100.740 26.699 61.346 774.502 
Juros e Encargos da Dívida 0 6.498 9 6.133 0 153 0 11 12.804 
Outras Despesas Correntes 172 27.775 74.245 92.554 1.169 63.777 19.086 27.855 306.633 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 12.103 20.706 702 18 26.111 9.798 456 69.894 
Pessoal e Encargos Sociais 0 10.857 19.799 0 0 24.243 8.933 16 63.848 
Outras Despesas Correntes 0 1.246 907 702 18 1.868 865 440 6.046 
DESPESAS DE CAPITAL 0 28.604 505.301 24.119 0 2.627 20 195 560.866 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 0 28.604 486.849 24.119 0 2.627 20 195 542.414 
Investimentos 0 17.276 139 3.575 0 1.428 20 145 22.583 
Inversões Financeiras 0 0 486.663 0 0 0 0 0 486.663 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 11.328 47 20.544 0 1.199 0 50 33.168 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 0 18.452 0 0 0 0 0 18.452 
Inversões Financeiras 0 0 18.452 0 0 0 0 0 18.452 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 21 14.697 4.372.266 580.416 0 11.899 0 104.184 5.083.483 
Transferências Orçamentárias 0 13.447 784.939 565.844 0 0 0 101.465 1.465.695 
Correspondência de Créditos 0 0 4 0 0 0 0 0 4 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 1.250 3.587.323 14.572 0 11.899 0 2.719 3.617.784 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.934 535.404 1.481.445 133.351 28.066 13.334 22.565 86.936 2.304.035 
Valores em Circulação 2.702 89.622 730.391 53.619 8.687 2.996 10.586 44.787 943.390 
Valores a Classificar 0 116.516 0 0 0 0 989 0 117.505 
Valores Pendentes a Curto Prazo 9 9 0 3.543 0 579 0 10.244 14.384 
Depósitos 0 158 2.733 3.661 0 101 2.709 719 10.081 
Obrigações em Circulação 223 300.943 277.339 66.651 19.322 9.509 7.708 31.185 712.880 
Despesas Extra-Orçamentárias 0 0 235.161 0 0 0 0 0 235.161 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 28.156 235.821 5.877 57 149 573 1 270.634 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 0 7.554 38.290 11.393 1.593 8.313 18.381 0 85.524 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 6.079 38.278 11.015 264 7.258 18.358 0 81.252 
Outras Disponibilidades 0 1.475 12 378 1.329 1.055 23 0 4.272 
TOTAL 3.444 689.122 6.605.821 1.256.621 38.247 226.954 96.549 280.983 9.197.741