Portaria SPU nº 63 de 23/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2009

Divulga os resultados das metas de desempenho institucional relativos ao período de JANEIRO a DEZEMBRO de 2008, utilizados para pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Imobiliário da União - GIAPU.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Portaria nº 327, de 18 de novembro de 2005, e considerando o art. 3º, incisos II e III do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, e, ainda, a Portaria nº 137, de 4 de junho de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os resultados das metas de desempenho institucional relativos ao período de JANEIRO a DEZEMBRO de 2008, utilizados para pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Imobiliário da União - GIAPU.

Parágrafo único. O detalhamento das metas e dos resultados é o constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA RESCHKE

ANEXO I
APURAÇÃO DAS METAS REGIONALIZADAS - ART. 3º, INCISO II, DO DECRETO Nº 5.286/2004

GRPU ACRE  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  2,39 2.40 4,81 4,83 6,35 6,39 8,66 8,72 8,95 10,18 9,37 12,57 
Cobrança Administrativa                 1    1    2 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária         3    3    3 3 6 3 6 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                  2 1 2 1 

GRPU ALAGOAS  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  616,04 617,45 896,01 898,64 1.187,05 1.190,86 1.331,17 1.337,16 1.494,08 1.596,13 1.985,49 2.687,53 
Cobrança Administrativa               4 9 13 15 31 20 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais               1 155 13 155 25 159 
Gestão da orla e regularização fundiária     3    3    3    3    9    15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional           2 2 4 4 4 4 4 4 

GRPU AMAPÁ  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  9,52 19,25 19,50 40,25 40,58 53,22 53,69 74,16 92,56 185,73 149,35 
Cobrança Administrativa               4 2 13 2 31 6 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais               1    2 2 3 2 
Gestão da orla e regularização fundiária             3    3    3 3 12 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional     1    1    1    1 1 1 1 1 

GRPU AMAZONAS  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
93,67 94,60 172,68 175,91 247,83 252,16 319,77 325,72 462,41 728,03 763,61 1.373,42 
Cobrança Administrativa                 2    3    3 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária                     3 3 15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                   1 1 2 2 

GRPU BAHIA  JANEIRO   FEVEREIRO   MARÇO ABRIL  MAIO JUNHO  
Meta  Resultado  Meta  Resultado  Meta  Resultado  Meta  Resultado  Meta  Resultado  Meta  Resultado  
Arrecadação Patrimonial  340,95  347,02  639,51  649,64  1.327,08  1.354,84  1.727,03  1.759,19  2.541,63  2.307,33  4.495,33  4.564,99  
Cobrança Administrativa               4  3  13  5  31  6  
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     54     66     123  1  112  313  422  625  912  
Gestão da orla e regularização fundiária           6  3  6  3  6  3  9  6  
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional     2  2  4  2  4  2  4  2  5  4  6  

GRPU CEARÁ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  461,90 467,50 941,55 951,36 1.453,28 1.467,00 2.208,00 2.225,70 2.636,57 2.696,88 4.325,53 4.273,46 
Cobrança Administrativa               4 35 13 44 31 50 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     27    117    178    228 55 237 111 251 
Gestão da orla e regularização fundiária     3    3    6 3 9 6 21 15 27 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional          1 1 4 4 5 5 6 6 

GRPU DISTRITO FEDERAL  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  1.647,29 1.689,08 3.310,06 3.365,26 5.489,66 5.584,40 8.820,11 8.919,29 12.438,51 9.015,42 14.197,71 11.030,03 
Cobrança Administrativa               4 6 13 14 31 17 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária  6 3 12 9 18 12 21 15 27 18 39 18 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                      1   

GRPU ESPÍRITO SANTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  1.113,74 1.126,33 1.962,71 1.983,90 3.508,24 3.540,88 5.558,28 5.602,00 7.263,51 7.131,85 10.440,59 12.170,29 
Cobrança Administrativa               4 2 13 3 31 6 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     4    183    286 1 401 125 505 250 603 
Gestão da orla e regularização fundiária                     6 6 6 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional    1    1    1    1    2 1 2 

GRPU GOIÁS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  18,18 18,34 25,90 26,15 39,72 40,02 94,47 94,89 101,23 121,04 124,38 187,89 
Cobrança Administrativa                 1    3 1 4 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária             6 3 9 6 15 6 15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  1 1 2 2 2 2 4 3 6 8 8 8 

GRPU MARANHÃO  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  2,36 5,42 7,28 13,21 36,14 45,12 47,47 59,34 331,65 397,06 1.169,05 916,13 
Cobrança Administrativa               4 0 13 1 31 1 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     9    12    22 1 1.343 250 1.450 500 1.457 
Gestão da orla e regularização fundiária                   6    9 3 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                   1 0 2 0 

GRPU MATO GROSSO  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  20,34 21,00 52,29 53,06 73,70 75,11 76,97 78,60 116,59 133,58 244,04 263,50 
Cobrança Administrativa               1 26 3 26 8 27 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais             1 1 1 2 1 2 2 
Gestão da orla e regularização fundiária                   3 3 3 3 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional         1    1    1    3 1 3 

GRPU MATO GROSSO DO SUL  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  7,16 7,19 16,67 16,78 29,43 29,62 43,49 43,74 51,98 60,02 96,60 177,14 
Cobrança Administrativa               1 31 2 33 5 34 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária                   6    15   
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  1 1 1 1 2 3 3 4 4 5 5 6 

GRPU MINAS GERAIS  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  121,32 121,36 208,52 208,65 252,12 252,33 277,36 277,73 287,41 305,60 311,07 386,07 
Cobrança Administrativa               3 38 11 39 26 43 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     1    4    13    17 2 20 2 22 
Gestão da orla e regularização fundiária  3 3 9 9 21 21 27 21 33 24 39 39 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  3 3 9 8 15 14 16 18 17 23 20 25 

GRPU PARÁ  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  51,40 52,47 87,45 91,83 114,22 120,05 137,87 146,09 155,02 195,74 233,87 349,75 
Cobrança Administrativa               4 0 13 0 31 3 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     63    146    248 1 375 250 499 500 625 
Gestão da orla e regularização fundiária  9    24 12 30 12 36 12 57 15 72 15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional     1    1    2    2    6 1 6 

GRPU PARAÍBA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  204,28 206,61 379,39 383,24 679,47 685,25 1.148,85 1.158,39 1.583,40 1.696,18 2.591,34 2.860,64 
Cobrança Administrativa               4 14 13 39 31 44 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     3    6    7 1 23 9 26 17 29 
Gestão da orla e regularização fundiária                 3    21 9 42 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional      2 2 8 8 8 8 9 9 10 10 

GRPU PARANÁ  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  825,45 831,78 1.705,41 1.717,97 2.555,35 2.574,04 3.411,16 3.436,04 4.076,49 4.626,49 5.441,51 6.996,39 
Cobrança Administrativa               4 98 13 146 31 165 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     1    4    7 1 10 2 11 3 13 
Gestão da orla e regularização fundiária                   6    12 9 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional     5    5 1 8 1 10 2 12 2 15 

GRPU PERNAMBUCO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  1.551,29 1.573,10 4.292,88 4.328,62 6.327,97 6.387,88 7.881,34 7.955,93 10.031,65 10.857,10 19.085,97 20.038,45 
Cobrança Administrativa               4 5 13 6 31 7 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     14    47    74 1 368 250 398 500 428 
Gestão da orla e regularização fundiária     3 3 12 18 39 33 42 39 51 54 69 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional    1 2 2 3 4 5 7 6 8 8 10 

GRPU PIAUÍ  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  28,65 29,07 106,02 106,75 248,27 250,21 293,56 296,08 466,25 363,67 680,19 611,28 
Cobrança Administrativa               4 1 13 1 31 23 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais         4    5 1 5 6 6 16 9 
Gestão da orla e regularização fundiária                 9 9 9 18 18 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                         1 

GRPU RIO DE JANEIRO  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado  
Arrecadação Patrimonial  4.162,63 4.205,48 10.323,02 10.391,28 16.432,98 16.549,97 21.070,77 21.239,86 26.809,97 29.579,72 43.096,59 50.589,68  
Cobrança Administrativa               4 4 13 9 31 12  
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  186 44 372 126 558 507 744 535 930 606 1.116 671  
Gestão da orla e regularização fundiária             3 15 9 18 12 21 15  
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional     1 3 2 6 3 9 5 12 7 15 8  

GRPU RIO GRANDE DO NORTE  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  276,99 280,01 445,64 450,87 655,27 663,70 1.052,21 1.062,59 1.422,29 1.458,82 2.290,11 2.444,95 
Cobrança Administrativa               4 6 13 9 31 18 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais         1    1 1 1 35 2 70 3 
Gestão da orla e regularização fundiária  3    12    15 15 27 39 27 42 45 48 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  1    1    2 1 3 2 9 2 5 2 

GRPU RIO GRANDE DO SUL  FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  285,00 286,15 555,04 557,48 841,91 845,96 1.148,51 1.153,96 1.326,37 1.569,06 1.811,39 2.522,04 
Cobrança Administrativa               4 2 13 2 31 2 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais         1    1 1 1 19 1 37 1 
Gestão da orla e regularização fundiária     6    9    9 3 18 3 18 9 18 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  1 1 2 1 3 2 5 4 5 5 10 11 

GRPU RONDÔNIA  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  19,19 19,30 43,84 44,20 89,08 89,48 109,74 110,23 116,24 137,48 146,39 214,46 
Cobrança Administrativa                 3 1 4 3 4 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária                          
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional             3    5    5    6 

GRPU RORAIMA  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,46 0,83 0,46 
Cobrança Administrativa                          
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária       3 3 6 6 9 9 12 12 15 12 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                          

RPU SANTA CATARINA  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  1.607,93 1.615,75 2.479,26 2.492,16 4.016,23 4.037,21 5.724,86 5.753,64 6.857,25 7.518,98 11.667,46 13.998,86 
Cobrança Administrativa               4 17 13 19 31 22 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     3    9    14 1 21 38 27 75 37 
Gestão da orla e regularização fundiária                     3    6 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional    1    3    4 1 8 2 13 3 17 

GRPU SÃO PAULO  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado  
Arrecadação Patrimonial  4.445,91 4.460,90 9.087,37 9.135,85 14.042,35 14.127,95 22.515,23 22.671,67 27.564,98 31.230,61 39.487,98 50.704,66  
Cobrança Administrativa               4 11 13 22 31 73  
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     333    644    744 1 910 250 1.027 500 1.081  
Gestão da orla e regularização fundiária  15 3 15 6 18 6 24 12 36 21 54 48  
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional              1    2    3   

GRPU SERGIPE  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  888,08 897,80 2.156,95 2.174,62 3.357,75 3.386,36 4.333,71 4.372,40 5.315,47 5.960,70 7.898,84 8.433,80 
Cobrança Administrativa               4 21 13 39 31 57 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais     5    7    7 1 13 2 17 5 21 
Gestão da orla e regularização fundiária           3    6    6 3 6 9 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional            2    2 1 3 3 3 

GRPU TOCANTINS  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  0,73 0,73 3,58 3,63 5,50 5,58 7,00 7,11 11,59 10,05 29,48 34,73 
Cobrança Administrativa                          
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais               1 1 1 1 1 1 
Gestão da orla e regularização fundiária                 3 9 6 15 9 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional                 1    1    1 

GRPU ACRE  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  11,77 15,91 13,89 42,89 14,55 49,94 15,77 61,02 18,32 68,64 23,05 79,42 
Cobrança Administrativa     2    2 1 2 2 2 3 3 4 3 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária  3 6 3 9 9 15 12 15 12 15 12 15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  3 1 4 1 4 1 5 1 6 3 6 9 

GRPU ALAGOAS  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  2.287,11 3.111,62 2.601,15 3.572,85 2.834,15 3.934,89 3.672,83 4.351,51 4.138,64 4.655,20 5.003,71 4.937,84 
Cobrança Administrativa  49 26 67 31 94 49 130 56 166 168 180 246 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  37 160 49 161 61 161 74 161 87 161 100 161 
Gestão da orla e regularização fundiária  21 42 24 45 24 48 30 57 33 57 33 60 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  4 4 4 6 4 8 4 8 4 9 4 9 

GRPU AMAPÁ  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  228,00 259,19 247,35 285,08 277,88 316,18 296,53 344,20 325,93 379,02 380,53 402,64 
Cobrança Administrativa  49 6 67 7 94 9 130 11 166 295 180 295 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  4 4 5 4 6 4 7 4 8 4 10 11 
Gestão da orla e regularização fundiária  3 15 6 18 6 18 12 18 12 18 15 18 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 2 1 

GRPU AMAZONAS  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  954,49 1.746,19 1.094,30 1.818,95 1.219,67 1.930,23 1.343,62 2.152,22 1.529,66 2.247,19 1.875,16 2.343,14 
Cobrança Administrativa     3 1 4 2 5 3 6 4 7 5 7 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária  6 15 9 18 9 18 9 18 9 18 9 18 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  2 2 3 5 3 5 4 5 5 10 6 11 

GRPU BAHIA  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  5.647,56 5.697,34 6.611,77 7.137,42 7.306,79 8.085,48 8.111,87 9.215,02 9.052,71 10.362,76 10.800,00 10.979,11 
Cobrança Administrativa  49 16 67 61 94 64 130 86 166 93 180 168 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  937 994 1.249 1.138 1.561 1.205 1.874 1.216 2.187 1.282 2.500 34.985 
Gestão da orla e regularização fundiária  12 9 21 21 27 27 36 33 36 42 36 45 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  5 8 7 13 8 14 10 14 12 15 13 15 

GRPU CEARÁ  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  4.953,47 4.980,54 5.773,52 5.920,77 6.477,99 9.017,07 7.152,45 9.808,56 8.190,52 10.433,48 10.118,36 11.216,15 
Cobrança Administrativa  49 82 67 94 94 130 130 134 166 137 180 136 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  167 273 223 306 279 6.602 336 6.705 393 6.714 450 6.717 
Gestão da orla e regularização fundiária  18 30 18 36 18 42 18 48 18 51 27 51 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 7 6 8 11 9 13 10 13 11 13 11 13 

GRPU DISTRITO FEDERAL  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  15.597,58 16.486,17 15.759,66 16.775,16 17.449,88 17.662,45 18.985,97 21.197,63 21.510,88 23.172,20 26.200,00 37.928,44 
Cobrança Administrativa  49 29 67 31 94 40 130 62 166 155 180 154 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária  39 27 45 33 48 33 54 39 57 45 57 51 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 2 2 5 5 8 24 12 28 16 32 19 35 

GRPU ESPÍRITO SANTO  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  11.984,01 15.111,80 13.801,95 17.500,25 15.503,25 19.627,82 18.224,50 22.443,14 22.063,88 25.079,12 29.194,15 27.697,62 
Cobrança Administrativa  49 12 67 17 94 19 130 20 166 103 180 108 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  375 824 500 878 625 886 750 887 875 948 1.000 1.017 
Gestão da orla e regularização fundiária  9 15 15 27 21 33 27 57 30 63 33 63 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 2 3 3 3 4 3 5 4 6 6 6 6 

GRPU GOIÁS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  133,31 204,71 152,34 239,78 177,22 284,60 187,92 306,43 216,98 321,34 270,95 353,28 
Cobrança Administrativa  2 4 3 4 4 6 5 7 6 10 7 10 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                          
Gestão da orla e regularização fundiária  6 18 6 27 6 27 9 36 12 36 12 36 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 10 8 12 13 14 13 15 16 16 16 17 18 

ANEXO II
APURAÇÃO DAS METAS DE SUPERAÇÃO - ART. 3º, III, DO DECRETO Nº 5.286/2004

SPU  JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  188,02 184,10 399,23 322,27 630,57 545,74 894,01 748,94 1.135,46 6.255,03 1.728,10 25.182,06 
Cobrança Administrativa  - - - - - - 9,00 261,00 28,00 233,00 67,00 48,00 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  18,60 375,00 37,80 1.005,00 57,00 1.710,00 77,60 3.758,00 257,20 2.856,00 437,90 1.969,00 
Gestão da orla e regularização fundiária  3,80    8,20 9,00 14,00 33,00 21,90 42,00 33,10 60,00 47,60   
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  0,70 6,00 2,40 4,00 4,60 10,00 6,50 10,00 9,00 20,00 12,70 7,00 

SPU  JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação Patrimonial  2.006,24 38.273,67 2.289,15 58.966,77 2.566,52 66.836,64 2.924,76 67.230,22 3.365,34 57.261,30 4.183,56 18.967,17 
Cobrança Administrativa  106,00    145,00    203,00    281,00    359,00    389,00   
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  618,30 991,00 799,30 1.313,00 979,90 8.054,00 1.162,30 7.308,00 1.344,00 6.457,00 1.525,90 67.303,00 
Gestão da orla e regularização fundiária  60,30    70,80 141,00 76,80 198,00 84,90 336,00 93,90 399,00 101,10 303,00 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  15,40 29,00 19,00 37,00 22,60 70,00 27,30 181,00 31,40 111,00 33,80 129,00 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS METAS E RESULTADOS

Arrecadação patrimonial  Valor arrecadado (em R$ 1.000,00).  
Cobrança administrativa  Será considerado o débito nas seguintes situações (SIAPA): em processo de parcelamento, enviado para DAU, isento pagamento, pagamento de RIP primitivo, quitado,  sub judice sem onerosidade e cancelado (DAU, decisão judicial, aforamento, erro, fracionamento, inexigibilidade, parcelamento, Portaria nº 67/1998, transferência, unificação).
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais  Serão considerados os seguintes atributos (SIAPA): área do terreno da União ausente; área do terreno da União menor que a área utilizada; área do terreno da União zerada ou negativa; fração ideal maior que um (01); não há nenhuma testada informada; responsável com CEP igual a zeros; responsável com município ausente; e responsável pelo imóvel não cadastrado na SRF.  
Gestão da orla e regularização fundiária  PONTUAÇÃO POR ETAPA  
GRUPO 1 - PROJETO ORLA  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
ETAPA/AÇÃO PONTOS  ETAPA/AÇÃO PONTOS  
Seminários/ workshops de mobilização 3  Audiências públicas, seminários e/ou oficinas (máximo: 6 pontos) 1 a 6 ações  3  
Capacitação do município (2 oficinas)  3     7 a 12 ações  3  
Nova capacitação do município (se necessária)  3  Funcionamento de Comitê Gestor/Grupo de Trabalho previsto em instrumento legal de parceria (máximo: 9 pontos)  1 a 3 reuniões  3  
Aprovação ou revisão do Plano de Gestão Integrada  6     4 a 6 reuniões  6  
Realização de audiências públicas  Audiências de legitimiação do Plano de Gestão Integrada  3     7 a 12 reuniões  9  
  Audiências de legitimação das ações  3  Assinatura/renovação de Termo de Cooperação Técnica    3  
Formalização da Comissão Técnica Estadual  3  Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público    3  
Formalização do Comitê Gestor da Orla  3  Etapas concluídas do cadastramento por assentamento ou município 1 a 500 unidades  3  
Assinatura ou renovação do Termo de Cooperação Técnica  3     Mais de 500 unidades  3 a cada 500  
Ação Implementada  3     Comunidades ribeirinhas (município): 1 a 500 famílias  6  
GRUPO 2 - OUTRAS AÇÕES DE GESTÃO DA ORLA  PONTOS     Comunidades ribeirinhas (município): mais de 500famílias  6 a cada 500  
Seminários/ workshops de mobilização/capacitação 3  Termo de Cessão provisória de imóvel da ex-RFFSA a município, estado ou associação    3  
    Contrato de cessão a município, estado ou associação    3 
Realização de audiências públicas  3  Etapas concluídas da titulação por assentamento ou município 1 a 500 títulos  9  
Instrumento de gestão associada (Acordos de Cooperação, convênios, etc.)  3     Assentamentos com mais de 500 títulos  mais 9 a cada 500  
Ação resultante de fiscalização visando ao controle de ocupação da orla  3     Comunidades ribeirinhas  9 a cada 500 famílias  
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional Número de TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS PARA O INCRA, CESSÕES, ENTREGAS e CESSÕES PROVISÓRIAS (ex-RFFSA).