Portaria MP nº 137 de 04/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2008

Fixa, para o exercício de 2008, as metas de desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se referem os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2008, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O detalhamento das metas referidas no caput é o constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
METAS MENSAIS

GRPU METAS MENSAIS 
ACRE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 2,39 4,81 6,35 8,66 8,95 9,37 11,7 7 13,89 14,55 15,77 18,32 23,05 
Cobrança administrativa - - - - - - - - 1 2 3 4 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Gestão da orla e regularização fundiária          3 3 3 3 9 12 12 12 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - 2 2 3 4 4 5 6 6 
GRPU METAS MENSAIS 
ALAGOAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 616,04 896,01 1.187,05 1.331,17 1.494,08 1.985,49 2.287,11 2.601,15 2.834,15 3.672,83 4.138,64 5.003,71 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 13 25 37 49 61 74 87 100 
Gestão da orla e regularização fundiária              21 24 24 30 33 33 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 
GRPU METAS MENSAIS 
AMAZONAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 93,67 172,68 247,83 319,77 462,41 763,61 954,49 1.094,30 1.219,67 1.343,62 1.529,66 1.875,16 
Cobrança administrativa - - - - - - - 1 2 3 4 5 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Gestão da orla e regularização fundiária            3 6 9 9 9 9 9 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - 1 2 2 3 3 4 5 6 
GRPU METAS MENSAIS 
AMAPÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 9,39 19,25 40,25 53,22 74,16 185,73 228,00 247,35 277,88 296,53 325,93 380,53 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 2 3 4 5 6 7 8 10 
Gestão da orla e regularização fundiária            3 3 6 6 12 12 15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - 1 1 1 1 1 1 2 2 
GRPU METAS MENSAIS 
BAHIA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 340,95 639,51 1.327,08 1.727,03 2.541,63 4.495,33 5.647,56 6.611,77 7.306,79 8.111,87 9.052,71 10.800,00 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 313 625 937 1.249 1.561 1.874 2.187 2.500 
Gestão da orla e regularização fundiária      6 6 6 9 12 21 27 36 36 36 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - 2 2 2 2 4 5 7 8 10 12 13 
GRPU METAS MENSAIS 
CEARÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 461,90 941,55 1.453,28 2.208,00 2.636,57 4.325,53 4.953,47 5.773,52 6.477,99 7.152,45 8.190,52 10.118,36 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais          55 111 167 223 279 336 393 450 
Gestão da orla e regularização fundiária        3 6 15 18 18 18 18 18 27 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - 1 4 5 6 7 8 9 10 11 11 
GRPU METAS MENSAIS 
DISTRITO FEDERAL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 1.647,29 3.310,06 5.489,66 8.820,11 12.438,51 14.197,71 15.597,58 15.759,66 17.449,88 18.985,97 21.510,88 26.200,00 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Gestão da orla e regularização fundiária 6 12 18 21 27 39 39 45 48 54 57 57 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - - 1 2 5 8 12 16 19 
GRPU METAS MENSAIS 
ESPÍRITO SANTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 1.113,74 1.962,71 3.508,24 5.558,28 7.263,51 10.440,59 11.984,01 13.801,95 15.503,25 18.224,50 22.063,88 29.194,15 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 125 250 375 500 625 750 875 1.000 
Gestão da orla e regularização fundiária            6 9 15 21 27 30 33 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional  - - - - - 1 2 3 4 5 6 6 
GRPU METAS MENSAIS 
GOIÁS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 18,18 25,90 39,72 94,47 101,23 124,38 133,31 152,34 177,22 187,92 216,98 270,95 
Cobrança administrativa - - - - - 1 2 3 4 5 6 7 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais    6 12 15 18 21 24 30 33 45 54 63 
Gestão da orla e regularização fundiária - - - 3 6 6 6 6 6 9 12 12 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 1 2 2 4 6 8 10 12 14 15 16 17 
GRPU METAS MENSAIS 
MARANHÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 2,36 7,28 36,14 47,47 331,65 1.169,05 1.708,53 2.216,74 2.692,70 2.880,30 2.958,16 3.102,75 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 250 500 750 1.000 1.250 1.500 1.750 2.000 
Gestão da orla e regularização fundiária          6 9 15 21 21 21 21 21 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - 1 2 3 4 5 6 8 10 
GRPU METAS MENSAIS 
MINAS GERAIS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 121,32 208,52 252,12 277,36 287,41 311,07 341,42 401,72 413,11 425,23 482,69 589,42 
Cobrança administrativa - - - 3 11 26 41 56 79 110 141 154 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais          2 2 2 2 2 2 2 2 
Gestão da orla e regularização fundiária 3 9 21 27 33 39 48 51 54 57 63 63 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 3 9 15 16 17 20 23 26 30 33 36 40 
GRPU METAS MENSAIS 
MATO GROSSO DO SUL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 7,16 16,67 29,43 43,49 51,98 96,60 104,72 117,54 127,35 133,59 150,18 181,00 
Cobrança administrativa - - - 1 2 5 8 11 15 21 27 28 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Gestão da orla e regularização fundiária          6 15 15 15 15 15 15 21 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 1 1 2 3 4 5 7 9 10 10 12 13 
GRPU METAS MENSAIS 
MATO GROSSO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 20,34 52,29 73,70 76,97 116,59 244,04 303,60 343,72 383,34 404,91 440,11 505,47 
Cobrança administrativa - - - 1 3 8 13 18 25 34 43 46 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 2 2 2 2 2 2 2 2 
Gestão da orla e regularização fundiária          3 3 3 6 9 9 9 9 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - - 1 2 2 3 3 3 3 
GRPU METAS MENSAIS 
PARÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 51,40 87,45 114,22 137,87 155,02 233,87 258,25 277,97 293,58 348,08 394,98 482,08 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 250 500 750 1.000 1.250 1.500 1.750 2.000 
Gestão da orla e regularização fundiária 9 24 30 36 57 72 105 123 132 147 165 180 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - - 1 2 3 4 5 6 6 
GRPU METAS MENSAIS 
PARAÍBA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 204,28 379,39 679,47 1.148,85 1.583,40 2.591,34 3.221,47 3.915,97 4.420,30 4.900,15 5.495,87 6.602,21 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 9 17 25 34 43 52 61 70 
Gestão da orla e regularização fundiária            9 12 18 21 21 21 27 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - 2 8 8 9 10 10 11 13 13 14 14 
GRPU METAS MENSAIS 
PERNAMBUCO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 1.551,29 4.292,88 6.327,97 7.881,34 10.031,65 19.085,97 23.697,85 27.755,96 31.504,13 35.163,88 39.876,67 48.629,01 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 250 500 750 1.000 1.250 1.500 1.750 2.000 
Gestão da orla e regularização fundiária    3 18 33 39 54 60 60 60 66 69 69 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - 2 3 5 6 8 10 13 16 20 22 23 
GRPU METAS MENSAIS 
PIAUÍ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 28,65 106,02 248,27 293,56 466,25 680,19 937,58 991,19 1.074,47 1.137,63 1.323,45 1.668,55 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 6 16 26 36 46 60 75 90 
Gestão da orla e regularização fundiária          9 18 21 21 24 30 30 30 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - 2 2 2 4 4 6 
GRPU METAS MENSAIS 
PARANÁ 825,45 1.705,41 2.555,35 3.411,16 4.076,49 5.441,51 6.015,81 6.547,87 7.090,89 7.733,49 9.051,77 11.500,00 
Arrecadação patrimonial - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Cobrança administrativa        1 2 3 3 3 3 3 3 3 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 2 4 5 6 7 8 9 9 9 9 9 9 
Gestão da orla e regularização fundiária          6 12 12 18 21 30 30 30 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 2 2 2 2 3 5 10 18 
GRPU METAS MENSAIS 
RIO DE JANEIRO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 4.162,63 10.323,02 16.432,98 21.070,77 26.809,97 43.096,59 50.146,49 58.485,09 65.217,94 75.035,20 85.617,75 105.271,05 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 186 372 558 744 930 1.116 1.301 1.486 1.671 1.856 2.037 2.218 
Gestão da orla e regularização fundiária        15 18 21 27 30 33 36 39 42 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - 3 6 9 12 15 18 21 25 29 33 37 
GRPU METAS MENSAIS 
RIO GRANDE DO NORTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 276,99  445,64 655,27 1.052,21 1.422,29 2.290,11 2.676,93 2.946,40 3.399,71 3.699,67 4.105,43 4.859,00 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 35 70 105 140 175 210 245 280 
Gestão da orla e regularização fundiária 3 12 15 27 39 45 48 48 48 48 48 60 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento 1 1 2 3 4 5 6 6 6 8 9 10 
GRPU METAS MENSAIS 
RONDÔNIA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 19,19 43,84 89,08 109,74 116, 24 146,39 154,59 174,55 182,20 191,80 213,28 253,19 
Cobrança administrativa - - - - 1 3 5 7 9 12 15 16 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Gestão da orla e regularização fundiária                      3 6 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - - - - 3 3 
GRPU METAS MENSAIS 
RORAIMA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,83 0,83 0,83 0,83 0,83 0,84 0,88 
Cobrança administrativa - - - - - - - - - - - - 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Gestão da orla e regularização fundiária    3 6 9 12 15 18 18 18 18 18 18 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - - - 3 6 6 
GRPU METAS MENSAIS 
RIO GRANDE DO SUL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 285,00 555,04 841,91 1.148,51 1.326,37 1.811,39 2.130,27 2.276,23 2.426,01 3.212,98 3.633,58 4.414,71 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais      1 19 37 55 74 93 11 2 131 150 
Gestão da orla e regularização fundiária        3 3 9 12 18 18 18 18 24 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 1 2 3 5 5 10 11 12 14 17 20 20 
GRPU METAS MENSAIS 
SANTA CATARINA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 1.607,93 2.479,26 4.016,23 5.724,86 6.857,25 11.667,46 13.720,42 15.723,92 17.436,26 19.357,04 22.032,08 27.000,00 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais      1 38 75 11 2 149 186 224 262 300 
Gestão da orla e regularização fundiária                  3 6 12 15 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
GRPU METAS MENSAIS 
SERGIPE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 888,08 2.156,95 3.357,75 4.333,71 5.315,47 7.898,84 8.758,57 9.500,69 10.386,62 11.144,47 12.562,11 15.194,86 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 2 5 7 10 12 15 17 20 
Gestão da orla e regularização fundiária      3 6 6 6 9 9 9 9 12 12 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - 1 3 3 3 5 5 5 5 
GRPU METAS MENSAIS 
SÃO PAULO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 4.445,91 9.087,37 14.042,35 22.515,23 27.564,98 39.487,98 44.615,50 51.144,26 58.299,87 68.673,76 81.102,31 104.183,90 
Cobrança administrativa - - - 4 13 31 49 67 94 130 166 180 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 250 500 750 1.000 1.250 1.500 1.750 2.000 
Gestão da orla e regularização fundiária 15 15 18 24 36 54 69 84 90 96 105 108 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - 1 2 3 5 7 9 11 13 14 
GRPU METAS MENSAIS 
TOCANTINS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 0,73 3,58 5,50 7,00 11,59 29,48 33,84 38,81 40,90 41,81 45,33 51,87 
Cobrança administrativa - - - - - - - - - 1 2 3 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais        1 1 1 1 1 1 1 1 1 
Gestão da orla e regularização fundiária          9 15 15 30 36 36 63 63 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - 1 2 3 4 5 

ANEXO II
METAS DE SUPERAÇÃO

SPU METAS MENSAIS 
  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação patrimonial 188,02 399,23 630,57 894,01 1.135,46 2.006,24 2.289,15 2.566,52 2.924,76 3.365,34 4.183,56 
Cobrança administrativa    - - - 9 28 67 106 145 203 281 359 389 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 19 38 57 78 257 438 618 799 980 1.162 1.344 1.526 
Gestão da orla e regularização fundiária 4 8 14 22 33 48 60 71 77 85 94 101 
Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional 1 2 5 7 9 13 15 19 23 27 31 34 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS METAS

Arrecadação patrimonial Valor arrecadado (em R$ 1.000,00). 
Cobrança administrativa Será considerado o débito nas seguintes situações (SIAPA): em processo de parcelamento, enviado para DAU, isento pagamento, pagamento de RIP primitivo, quitado, sub judice sem onerosidade e cancelado (DAU, decisão judicial, aforamento, erro, fracionamento, inexigibilidade, parcelamento, Portaria nº 67/98, transferência, unificação). 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais Serão considerados os seguintes atributos (SIAPA): área do terreno da União ausente; área do terreno da União menor que a área utilizada; área do terreno da União zerada ou negativa; fração ideal maior que um (01); não há nenhuma testada informada; responsável com CEP igual a zeros; responsável com município ausente; e responsável pelo imóvel não cadastrado na SRF. 
Gestão da orla e regularização fundiária PONTUAÇÃO POR ETAPA 
  GRUPO 1 - PROJETO ORLA    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA    PONTOS 
  ETAPA/AÇÃO PONTOS ETAPA /AÇÃO     
  Seminários/workshops de mobilização 3 Audiências públicas, seminários e/ou oficinas (máximo: 6 pontos) 1 a 6 ações 3 
  Capacitação do município (2 oficinas) 3    7 a 12 ações 3 
  Nova capacitação do município (se necessária) 3 Funcionamento de Comitê Gestor/Grupo de Trabalho previsto em instrumento legal de parceria (máximo: 9 pontos) 1 a 3 reuniões 3 
Aprovação ou revisão do Plano de Gestão Integrada 6    4 a 6 reuniões 6 
  Realização de audiências públicas Audiências de legitimiação do Plano de Gestão Integrada 3    7 a 12 reuniões 9 
    Audiências de legitimação das ações 3 Assinatura/renovação de Termo de Cooperação Técnica    3 
  Formalização da Comissão Técnica Estadual 3 Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público    3 
  Formalização do Comitê Gestor da Orla 3 Etapas concluídas do cadastramento por assentamento ou município 1 a 500 unidades 3 
  Assinatura ou renovação do Termo de Cooperação Técnica 3    Mais de 500 unidades 3 a cada 500 
  Ação Implementada 3    Comunidades ribeirinhas (município): 1 a 500 famílias 6 
GRUPO 2 - OUTRAS AÇÕES DE GESTÃO DA ORLA PONTOS    Comunidades ribeirinhas (município): mais de 500 famílias 6 a cada 500 
  Seminários/workshops de mobilização/capacitação 3 Termo de Cessão provisória de imóvel da ex-RFFSA a município, estado ou associação 3 
      Contrato de cessão a município, estado ou associação 3 
  Realização de audiências públicas 3 Etapas concluídas da titulação por assentamento ou município 1 a 500 títulos 9 
  Instrumento de gestão associada (Acordos de Cooperação, convênios, etc) 3    Assentamentos com mais de 500 títulos mais 9 a cada 500 
  Ação resultante de fiscalização visando ao controle de ocupação da orla 3    Comunidades ribeirinhas 9 a cada 500 famílias 
           
           
           
           
           
           

Destinação de imóveis em apoio à Administração Pública Federal (APF) e ao desenvolvimento local/regional Número de TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS PARA O INCRA, CESSÕES, ENTREGAS e CESSÕES PROVISÓRIAS (ex-RFFSA).