Portaria DP/SE/MAPA nº 63 de 16/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2008

Dispõe sobre o pagamento de despesas, no exercício de 2008, das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 13, de 28 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2008, e em cumprimento ao que determina o art. 5º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, publicado no DOU de 23 de abril de 2008, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas, no exercício de 2008, das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fica limitado aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

§ 1º Para efeito de cumprimento do disposto no caput, serão considerados os critérios fixados no Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, publicado no DOU de 23 de abril de 2008.

Art. 2º Os limites fixados nesta Portaria entram em vigor nesta data.

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO

ANEXO I

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 333.234.486 447.469.030 493.420.582 539.372.077 599.729.236 663.458.409 727.187.722 792.916.893 
Restos a Pagar Processado 30.253.730 34.706.739 34.706.739 34.706.739 34.706.739 34.706.739 34.706.739 34.706.739 
Restos a Pagar Não Processado 151.028.682 257.671.851 271.643.610 285.615.019 299.586.778 313.558.187 327.529.946 327.529.946 
Despesas do Exercício de 2008 151.952.074 155.090.440 187.070.233 219.050.319 265.435.719 315.193.483 364.951.037 430.680.208 
Embrapa 78.011.993 104.038.215 118.764.761 133.491.335 153.459.049 170.054.720 186.650.279 203.245.951 
Restos a Pagar Processado 7.922.174 12.114.96 412.114.96 412.114.964 12.114.964 12.114.964 12.114.964 12114.964 
Restos a Pagar Não Processado 18.005.520 29.493.974 32.866.130 36.238.201 37.610.357 37.610.357 37.610.357 37.610.357 
Despesas do Exercício de 2008 52.084.299 62.429.277 73.783.667 85.138.170 103.733.728 120.329.399 136.924.958 153.520.630 
Conab 13.542.453 18.185.643 20.840.248 23.494.875 27.320.842 31.146.831 34.972.798 36.798.788 
Restos a Pagar Processado 1.021.149 1.183.330 1.183.330 1.183.330 1.183.330 1.183.330 1.183.330 1.183.330 
Restos a Pagar Não Processado 433.868 602.852 719.836 836.817 953.801 1.070.782 1.187.766 1.304.747 
Despesas do Exercício de 2008 12.087.436 16.399.461 18.937.082 21.474.728 25.183.711 28.892.719 32.601.702 34.310.711 
FUNCAFE 7.305.068 8.772.112 10.110.40 911.448.713 13.317.873 15.187.040 17.056.201 18.925.368 
Restos a Pagar Processado 1.045.195 1.276.182 1.276.182 1.276.182 1.276.182 1.276.182 1.276.182 1.276.182 
Restos a Pagar Não Processado 781.827 1.970.070 2099.515 2.099.515 2.099.515 2.099.515 2.099.515 2.099.515 
Despesas do Exercício de 2008 5.478.046 5.525.860 6.734.712 8.073.016 9.942.176 11.811.343 13.680.504 15.549.671 
Total Geral 432.094.000 578.465.000 643.136.000 707.807.000 793.827.000 879.847.000 965.867.000 1.051.887.000 
Restos a Pagar Processado 40.242.248 49.281.215 49.281.215 49.281.215 49.281.215 49.281.215 49.281.215 49.281.215 
Restos a Pagar Não Processado 170.249.897 289.738.747 307.329.091 324.789.552 340.250.451 354.338.841 368.427.584 368.544.565 
Despesas do Exercício de 2008 221.601.855 239.445.038 286.525.694 333.736.233 404.295.334 476.226.944 548.158.201 634.061.220 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 9.863.930 10.179.030 11.160.063 12.300.235 13.823.729 15.347.221 16.870.716 20.194.208 
Restos a Pagar Processado 197.447 241.083 241.083 241.083 241.083 241.083 241.083 241.083 
Restos a Pagar Não Processado 7.841.564 8.000.646 8.203.272 8.405.893 8.619.405 8.832.912 9.046.425 9.259.933 
Despesas do Exercício de 2008 1.824.919 1.937.301 2.715.708 3.653.259 4.963.241 6.273.226 7.583.208 10.693.192 
Embrapa 19.167.002 25.003.969 28.258.314 31.512.333 35.379.890 39.247.456 43.115.013 44.682.579 
Restos a Pagar Processado 1.067.236 1.303.094 1.303.094 1.303.094 1.303.094 1.303.094 1.303.094 1.303.094 
Restos a Pagar Não Processado 2.059.467 4.538.767 5.034.632 5.530.484 5.530.484 5.530.484 5.530.484 5.530.484 
Despesas do Exercício de 2008 16.040.299 19.162.108 21.920.588 24.678.755 28.546.312 32.413.878 36.281.435 37.849.001 
Conab 32.421.059 35.555.106 40.877.594 46.199.517 53.986.466 61.773.408 69.560.356 77.847.298 
Restos a Pagar Processado 4.842.002 5.912.079 5.912.079 5.912.079 5.912.079 5.912.079 5.912.079 5.912.079 
Restos a Pagar Não Processado 1.770.244 3.196.472 3.622.700 4.048.917 4.475.145 4.753.805 4.753.805 4.753.805 
Despesas do Exercício de 2008 25.808.813 26.446.555 31.342.815 36.238.521 43.599242 51.107.524 58.894.472 67.181.414 
FUNCAFE 1.685.009 2.125.895 2.296.029 2.306.915 2.306.915 2.306.915 2.306.915 2.306.915 
Restos a Pagar Processado 380 464 464 464 464 464 464 464 
Restos a Pagar Não Processado 45.213 99.643 110.529 121.415 121.415 121.415 121.415 121.415 
Despesas do Exercício de 2008 1.639.416 2.025.788 2.185.036 2.185.036 2.185.036 2.185.036 2.185.036 2.185.036 
Total Geral 63.137.000 72.864.000 82.592.000 92.319.000 105.497.000 118.675.000 131.853.000 145.031.000 
Restos a Pagar Processado 6.107.065 7.456.720 7.456.720 7.456.720 7.456.720 7.456.720 7.456.720 7.456.720 
Restos a Pagar Não Processado 11.716.488 15.835.528 16.971.133 18.106.709 18.746.449 19.238.616 19.452.129 19.665.637 
Despesas do Exercício de 2008 45.313.447 49.571.752 58.164.147 66.755.571 79.293.831 91.979.664 104.944.151 117.908.643 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 
Despesas do Exercício de 2008 
Embrapa 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 
Despesas do Exercício de 2008 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 
Conab 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 
Despesas do Exercício de 2008 
FUNCAFE 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 
Despesas do Exercício de 2008 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 
Total Geral 441.000 441.000 441.000 441.000 441.000 441.000 441.000 441.000 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 
Despesas do Exercício de 2008 389.000 389.000 389.000 389.000 389.000 389.000 389.000 389.000 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.