Portaria STF nº 13 de 28/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2008

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2007.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2007, constante dos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ELLEN GRACIE

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007RGF - ANEXO I (LRF, art 55, inciso, I, alínea a) R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
LIQUIDADAS *INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 227.036 4.128 
Pessoal Ativo 140.325 1.404 
Pessoal Inativo e Pensionistas 86.711 2.724 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( art. 18, § 1º da LRF)- - 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( art. 19, § 1º da LRF) (II)101.530 2.381 
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária - - 
Decorrentes de Decisão Judicial 7 0 
Despesas de Exercícios Anteriores 26.749 - 
Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados 74.773 2.381 
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)= (I - II)    127.253 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)    386.681.857 
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE- TDP sobre a RCL (V)=(III/IV)*100    0,032909% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726%    285.085 
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,070040%    270.831 

Fonte: SIAFI

Port. 82/2005 - STF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/07 A DEZEMBRO/07

RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea a) R$ Milhares 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 89.396 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 7.055 
Caixa 0 Depósitos 1.084 
Bancos 34 Restos a pagar Processados 5.937 
Conta Movimento 34 Do exercício 5885 
Contas Vinculadas 0 De Exercícios Anteriores 52 
Aplicações Financeiras 0 Outras Obrigações Financeiras 34 
Outras Disponibilidades 89.362 Débitos Diversos a Pagar 33 
    Outras Obrigações 1 
Financeiras 89.362     
Limite de Saque com Vinc. de Pgto       
Valores em Trânsito Realizáveis 0     
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 82.341 
TOTAL 89.396 TOTAL 89.396 
*INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 55.740     
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 26.601     

REGIME PREVIDENCIÁRIO 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0 
Caixa 0 Depósitos 0 
Bancos 0 Restos a pagar Processados 0 
Conta Movimento 0 Do Exercício 0 
Contas Vinculadas 0 De Exercícios Anteriores 0 
Outras Disponibilidades Financeiras 0 Outras Obrigações Financeiras 0 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 0 
TOTAL 0 TOTAL 0 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) 0 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) 0 

FONTE: SIAFI

Nota: * Incluso os restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 5.571.233,71 (cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), inscritos novamente, conforme autorização por meio do Decreto nº 6.331/07.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b) R$ Milhares 
ÓRGÃO RESTOS A PAGAR 
Processados Suficiência/Insuficiência da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Processados 
Inscritos * Inscritos Não Inscritos por Insuficiência Financeira 
Exerc. Anteriores Do Exercício Do Exercício   
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 52 6.969 82.341 55.740 0 
TOTAL 52 6.969 82.341 55.740 0 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR 
Processados Suficiência/Insuficiência da inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Processados 
Inscritos * Inscritos Não Inscritos por Insuficiência Financeira 
Exerc. Anteriores Do Exercício Do Exercício   
RECURSOS ORDINÁRIOS 52 5.662 77 813 51.953 0   
CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO 0 1.161 1.153 1.079 0 
CONTR. PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR 0 146 3.350 0 0 
CONTR. PATRONAL P/ PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR 0 0 25 2.708 0 
TOTAL 52 6.969 82.341 55.740 0 

FONTE: SIAFI

Nota:* Incluso os restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 5.571.233,71 (cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), inscritos novamente, conforme autorização por meio do Decreto nº 6.331/07.

EDMILSON PALMA LIMA

Secretário de Administração

EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI

Secretária de Controle Interno

SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA

Diretor-Geral