O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 17 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o preço dos produtos abaixo relacionados, constantes da pauta fiscal:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2006.

MILTON GOMES SOARES

Secretário de Estado da Receita