Portaria ANVISA nº 629 de 01/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2003

Altera o Anexo da Portaria ANVISA nº 385, de 4 de junho de 2003, republicada em 17 de junho de 2003, bem como o Anexo I da Portaria nº 518, de 7 de julho de 2003, publicada em 8 de julho de 2003.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, no inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e no art. 111, inciso II, alínea b, da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e

Considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 385, de 4 de junho de 2003, republicada em 17 de junho de 2003, que passa a vigorar como segue:

ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

UNIDADE  Quantitativo   Função   Cargo  
Diretoria Colegiada 1 Diretor-Presidente CD I 
 4 Diretor CD II 
 4 Adjunto CA I 
 1 Assessor CA I 
 1 Assessor CA II 
 4 Gerente de Projeto CGE IV 
 4 Assessor CCT V 
 5 Assessor CCT IV 
 4 Assistente CCT III 
 1 Assistente CCT II 
 1 Assistente CCT I 
Secretaria da Diretoria Colegiada 1 Chefe da Secretaria CGE III 
 2 Auxiliar CAS II 
 1 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica 1 Assessor-Chefe CGE II 
 4 Assessor CCT V 
 2 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
Procuradoria 1 Procurador-Geral CGE II 
 4 Assessor CCT V 
 5 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
 1 Assistente CCT I 
Gerência de Contenciosos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Consultoria e Contencioso Administrativo-Sanitário 1 Gerente CGE III 
Corregedoria 1 Corregedor CGE III 
 1 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
 1 Assistente CCT II 
 1 Assistente CCT I 
Ouvidoria 1 Ouvidor CGE II 
 2 Assessor CCT V 
Gabinete do Diretor-Presidente 1 Chefe de Gabinete CGE II 
 1 Gerente de Projeto CGE IV 
 2 Assessor CA I 
 1 Assistente CAS I 
 1 Assistente CCT III 
Auditoria 1 Auditor CGE III 
Assessoria de Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária 1 Chefe de Assessoria CGE II 
 1 Assessor CCT V 
 1 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
Assessoria de Relações Institucionais 1 Chefe de Assessoria CGE II 
 1 Assessor CCT IV 
 2 Assistente CCT II 
Unidade de Promoção de Eventos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Divulgação 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Assessor CCT V 
 1 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Informação 1 Gerente-Geral CGE II 
 3 Assessor CCT IV 
Gerência de Recursos de Informação 1 Gerente CGE III 
Gerência de Comunicação Multimídia 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Assessor CCT V 
 1 Assessor CCT IV 
Gerência de Projetos Estratégicos 1 Gerente CGE III 
Unidade de Programas de Sangue 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Vigilância em Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Hematologia 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Assessor CA II 
 2 Assessor CCT V 
 2 Assessor CCT IV 
 2 Assistente CCT I 
Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Tecnologia da Organização em Serviços de Saúde 1 Gerente CGE III 
Gerência de Infra-Estrutura em Serviços de Saúde 1 Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância em Serviços de Saúde 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde 1 Gerente-Geral CGE II 
 3 Assessor CCT V 
 3 Assessor CCT IV 
 3 Assistente CCT III 
 3 Assistente CCT II 
 1 Assistente CCT I 
Unidade de Tecnologia em Equipamentos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Produtos Diagnósticos de Uso In vitro 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Inspeção de Tecnologia de Produtos para Uso em Saúde 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Tecnovigilância 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Medicamentos 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Assessor CA II 
 3 Auxiliar CAS II 
 5 Assessor CCT V 
 3 Assessor CCT IV 
 4 Assistente CCT III 
 4 Assistente CCT II 
 4 Assistente CCT I 
Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisas e Ensaios Clínicos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Medicamentos Genéricos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Isentos, Fitoterápicos e Homeopáticos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Medicamentos Similares 1 Gerente CGE III 
Unidade de Produtos Biológicos e Hemoterápicos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Farmacovigilância 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Produtos Controlados 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos 1 Gerente-Geral CGE II 
Gerência de Inspeção de Medicamentos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção de Produtos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos 1 Gerente CGE III 
 1 Assessor CCT V 
Gerência de Investigação 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Saneantes 1 Gerente-Geral CGE II 
 2 Assessor CCT IV 
 5 Assistente CCT III 
 1 Assistente CCT II 
 2 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Cosméticos 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Auxiliar CAS II 
 3 Assessor CCT IV 
 3 Assistente CCT III 
 3 Assistente CCT II 
 2 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras 1 Gerente-Geral CGE II 
 2 Assistente CAS I 
 9 Assessor CCT V 
 4 Assessor CCT IV 
 4 Assistente CCT III 
 2 Assistente CCT I 
Gerência de Vigilância Sanitária de Portos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância Sanitária de Aeroportos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância Sanitária de Fronteiras 1 Gerente CGE III 
Gerência de Avaliação e Acompanhamento 1 Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção de Empresas e Produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras 1 Gerente CGE III 
Unidade de Controle Sanitário de Produtos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Coordenações de Vigilância Sanitária nos estados 3 Coordenador CCT V 
 3 Assessor CCT IV 
Coordenações de Vigilância Sanitária nos estados 24 Coordenador CCT IV 
 36 Assistente CCT III 
Posto de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras 4 Chefe de Posto CCT IV 
Gerência-Geral de Relações Internacionais 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Assessor CCT V 
 3 Assistente CCT I 
Gerência de Regulamentação Sanitária Internacional 1 Gerente CGE III 
Unidade de Cooperação Internacional 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Alimentos 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Auxiliar CAS II 
 2 Assessor CCT V 
 3 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
 2 Assistente CCT I 
Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Produtos Especiais 1 Gerente CGE III 
Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Toxicologia 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Assessor CCT V 
 5 Assessor CCT IV 
 2 Assistente CCT III 
 4 Assistente CCT II 
 1 Assistente CCT I 
Gerência de Análise Toxicológica 1 Gerente CGE III 
Gerência de Avaliação de Riscos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Normatização e Avaliação 1 Gerente CGE III 
Gerência de Produtos Derivados do Tabaco 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Auxiliar CAS II 
 1 Assessor CCT V 
 12 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
 7 Assistente CCT II 
 1 Assistente CCT I 
Gerência de Gestão de Recursos Humanos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Logística 1 Gerente CGE III 
Gerência de Finanças e Controle 1 Gerente CGE III 
Gerência de Orçamento e Arrecadação 1 Gerente CGE III 
Unidade de Atendimento ao Público 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Assessor CCT V 
 1 Assessor CCT IV 
Gerência de Regulação de Mercado 1 Gerente CGE III 
 1 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT I 
Gerência de Monitoramento de Mercado 1 Gerente CGE III 
 1 Assessor CCT IV 
Gerência de Avaliação Econômica de Produtos Novos e Novas Apresentações 1 Gerente CGE III 
 1 Assessor CCT IV 
Coordenação de Propriedade Intelectual 1 Coordenador CCT V 
 2 Assessor CCT IV 
 1 Assistente 
CCT II 

Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 518, de 7 de julho de 2003, publicada em 8 de julho de 2003, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO I

Nível  Valor (R$) Situação Lei 9986/2000 Situação Nova
Quantidade Despesa (R$)   Quantidade   Despesa (R$)  
CD I R$ 8.280,00 1 8.280,00 1  8.280,00
R$ 7.866,00 4 31.464,00 4  31.464,00
CGE I R$ 7.452,00 5 37.260,00 0  0,00
CGE II R$ 6.624,00 21 139.104,00 21  139.104,00
CGE III R$ 6.210,00 48 298.080,00 41  254.610,00
CGE IV R$ 4.140,00 0 0,00 21  86.940,00
CA I R$ 6.624,00 0 0,00 7  46.368,00
CA II R$ 6.210,00 5 31.050,00 3  18.630,00
CA III R$ 1.823,00 0 0,00 0  0,00
CAS I R$ 1.552,50 0 0,00 3  4.657,50
CAS II R$ 1.345,50 4 5.382,00 8  10.764,00
CCT V R$ 1.574,24 42 66.118,08 47  73.989,28
CCT IV R$ 1.150,40 58 66.723,20 94  108.137,60
CCT III R$ 692,93 67 46.426,31 69  47.812,17
CCT II R$ 610,86 80 48.868,80 27  16.493,22
CCT I R$ 540,89 152 82.215,28 25  13.522,25 
TOTAL       860.971,67     860.772,02