Portaria ANVISA nº 629 de 01/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2003

Altera o Anexo da Portaria ANVISA nº 385, de 4 de junho de 2003, republicada em 17 de junho de 2003, bem como o Anexo I da Portaria nº 518, de 7 de julho de 2003, publicada em 8 de julho de 2003.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, no inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e no art. 111, inciso II, alínea b, da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e

Considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 385, de 4 de junho de 2003, republicada em 17 de junho de 2003, que passa a vigorar como segue:

ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

UNIDADE  Quantitativo   Função   Cargo  
Diretoria Colegiada Diretor-Presidente CD I 
 Diretor CD II 
 Adjunto CA I 
 Assessor CA I 
 Assessor CA II 
 Gerente de Projeto CGE IV 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Secretaria da Diretoria Colegiada Chefe da Secretaria CGE III 
 Auxiliar CAS II 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica Assessor-Chefe CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
Procuradoria Procurador-Geral CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT I 
Gerência de Contenciosos Gerente CGE III 
Gerência de Consultoria e Contencioso Administrativo-Sanitário Gerente CGE III 
Corregedoria Corregedor CGE III 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Ouvidoria Ouvidor CGE II 
 Assessor CCT V 
Gabinete do Diretor-Presidente Chefe de Gabinete CGE II 
 Gerente de Projeto CGE IV 
 Assessor CA I 
 Assistente CAS I 
 Assistente CCT III 
Auditoria Auditor CGE III 
Assessoria de Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária Chefe de Assessoria CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
Assessoria de Relações Institucionais Chefe de Assessoria CGE II 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT II 
Unidade de Promoção de Eventos Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Divulgação Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Informação Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT IV 
Gerência de Recursos de Informação Gerente CGE III 
Gerência de Comunicação Multimídia Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
Gerência de Projetos Estratégicos Gerente CGE III 
Unidade de Programas de Sangue Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Vigilância em Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Hematologia Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CA II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT I 
Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos Gerente CGE III 
Gerência de Tecnologia da Organização em Serviços de Saúde Gerente CGE III 
Gerência de Infra-Estrutura em Serviços de Saúde Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância em Serviços de Saúde Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Unidade de Tecnologia em Equipamentos Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Produtos Diagnósticos de Uso In vitro Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Inspeção de Tecnologia de Produtos para Uso em Saúde Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Tecnovigilância Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Medicamentos Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CA II 
 Auxiliar CAS II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisas e Ensaios Clínicos Gerente CGE III 
Gerência de Medicamentos Genéricos Gerente CGE III 
Gerência de Isentos, Fitoterápicos e Homeopáticos Gerente CGE III 
Gerência de Medicamentos Similares Gerente CGE III 
Unidade de Produtos Biológicos e Hemoterápicos Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Farmacovigilância Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Produtos Controlados Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos Gerente-Geral CGE II 
Gerência de Inspeção de Medicamentos Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção de Produtos Gerente CGE III 
Gerência de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos Gerente CGE III 
 Assessor CCT V 
Gerência de Investigação Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Saneantes Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Cosméticos Gerente-Geral CGE II 
 Auxiliar CAS II 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras Gerente-Geral CGE II 
 Assistente CAS I 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT I 
Gerência de Vigilância Sanitária de Portos Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância Sanitária de Aeroportos Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância Sanitária de Fronteiras Gerente CGE III 
Gerência de Avaliação e Acompanhamento Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção de Empresas e Produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras Gerente CGE III 
Unidade de Controle Sanitário de Produtos Chefe de Unidade CGE IV 
Coordenações de Vigilância Sanitária nos estados Coordenador CCT V 
 Assessor CCT IV 
Coordenações de Vigilância Sanitária nos estados 24 Coordenador CCT IV 
 36 Assistente CCT III 
Posto de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras Chefe de Posto CCT IV 
Gerência-Geral de Relações Internacionais Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assistente CCT I 
Gerência de Regulamentação Sanitária Internacional Gerente CGE III 
Unidade de Cooperação Internacional Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Alimentos Gerente-Geral CGE II 
 Auxiliar CAS II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT I 
Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos Gerente CGE III 
Gerência de Produtos Especiais Gerente CGE III 
Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Toxicologia Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Gerência de Análise Toxicológica Gerente CGE III 
Gerência de Avaliação de Riscos Gerente CGE III 
Gerência de Normatização e Avaliação Gerente CGE III 
Gerência de Produtos Derivados do Tabaco Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira Gerente-Geral CGE II 
 Auxiliar CAS II 
 Assessor CCT V 
 12 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT III 
 Assistente CCT II 
 Assistente CCT I 
Gerência de Gestão de Recursos Humanos Gerente CGE III 
Gerência de Logística Gerente CGE III 
Gerência de Finanças e Controle Gerente CGE III 
Gerência de Orçamento e Arrecadação Gerente CGE III 
Unidade de Atendimento ao Público Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado Gerente-Geral CGE II 
 Assessor CCT V 
 Assessor CCT IV 
Gerência de Regulação de Mercado Gerente CGE III 
 Assessor CCT IV 
 Assistente CCT I 
Gerência de Monitoramento de Mercado Gerente CGE III 
 Assessor CCT IV 
Gerência de Avaliação Econômica de Produtos Novos e Novas Apresentações Gerente CGE III 
 Assessor CCT IV 
Coordenação de Propriedade Intelectual Coordenador CCT V 
 Assessor CCT IV 
 Assistente 
CCT II 

Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 518, de 7 de julho de 2003, publicada em 8 de julho de 2003, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO I

Nível  Valor (R$) Situação Lei 9986/2000 Situação Nova
Quantidade Despesa (R$)   Quantidade   Despesa (R$)  
CD I R$ 8.280,00 8.280,00 1  8.280,00
R$ 7.866,00 31.464,00 4  31.464,00
CGE I R$ 7.452,00 37.260,00 0  0,00
CGE II R$ 6.624,00 21 139.104,00 21  139.104,00
CGE III R$ 6.210,00 48 298.080,00 41  254.610,00
CGE IV R$ 4.140,00 0,00 21  86.940,00
CA I R$ 6.624,00 0,00 7  46.368,00
CA II R$ 6.210,00 31.050,00 3  18.630,00
CA III R$ 1.823,00 0,00 0  0,00
CAS I R$ 1.552,50 0,00 3  4.657,50
CAS II R$ 1.345,50 5.382,00 8  10.764,00
CCT V R$ 1.574,24 42 66.118,08 47  73.989,28
CCT IV R$ 1.150,40 58 66.723,20 94  108.137,60
CCT III R$ 692,93 67 46.426,31 69  47.812,17
CCT II R$ 610,86 80 48.868,80 27  16.493,22
CCT I R$ 540,89 152 82.215,28 25  13.522,25 
TOTAL       860.971,67     860.772,02