Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 77/GC3, de 31.01.2011, DOU 01.02.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto nos art. 1º e 2º da Lei nº 2.165, de 5 de janeiro de 1954, e

Considerando o que consta do Processo nº 67750.000781/2007-DV, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 194/GM3, de 29 de março de 1989, nº 904/GM3, de 13 de outubro de 1995 e nº 92/GC3, de 12 de janeiro de 2006, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 31 de março de 1989, Seção 1, página 4883; o de nº 198, de 16 de outubro de 1995, página 16273 e o de nº 10, de 13 de janeiro de 2006, Seção 1, página 21.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."