O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto nos art. 1º e 2º da Lei nº 2.165, de 5 de janeiro de 1954, e considerando o que consta do Processo nº 67750.002448/2010-36,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 623/GC3, de 10 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2007, Seção 1, página 5, e transcrita no Boletim do Comando da Aeronáutica Ostensivo nº 176, de 13 de setembro de 2007, Folha 5725.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).