Portaria GSER nº 62 de 14/02/2006

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 15 fev 2006

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 17 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Reenquadrar na Pauta Fiscal, os produtos do grupo 19 para o grupo 22, conforme abaixo relacionado;

DE: 19.19.01 GARRAFA VAZIA (600 ML)
PARA: 22.22.19 GARRAFA VIDRO USADO 600ML ATÉ 1L.
DE: 19.19.02 GARRAFA VAZIA (290 ML)
PARA: 22.22.18 GARRAFA VIDRO USADO INF. A 600ML.
DE: 19.19.03 GARRAFA VAZIA (500 ML)
PARA: 22.22.18 GARRAFA VIDRO USADO INF. A 600ML.
DE: 19.19.04 GARRAFA VAZIA (LITRO)
PARA: 22.22.19 GARRAFA VIDRO USADO 600ML ATÉ 1L.

Art. 2º Atualizar a descrição/preço dos produtos abaixo relacionados, constantes da pauta fiscal;

PAUTA

CÓDIGO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
VALOR
13.14.01
CARNE BOVINA DIANTEIRA(DESOSSADA)
KILOGRAMA
3,50
13.14.02
CARNE BOVINA TRASEIRA (DESOSSADA)
KILOGRAMA
5,00
13.14.03
CARNE BOVINA DIANTEIRA(COM OSSO)
KILOGRAMA
2,50
13.14.04
CARNE BOVINA TRASEIRA(COM OSSO)
KILOGRAMA
3,50
13.14.05
CARNE BOV. BANDA CASADA(DIANT.+ TRAS. C/ OSSO)
KILOGRAMA
3,20
13.14.06
PICANHA E FILE MIGNON (CORTES ESPECIAIS)
KILOGRAMA
7,20
13.14.07
MAMINHA (CORTES ESPECIAIS)
KILOGRAMA
5,00
13.14.08
CARNE BOVINA MOIDA (CORTES ESPECIAIS)
KILOGRAMA
5,00
13.14.09
CARNE BOVINA MOIDA (CORTES NAO ESPECIAIS)
KILOGRAMA
2,50
13.14.10
FIGADO BOVINO
KILOGRAMA
1,85
13.14.11
RIM BOVINO
KILOGRAMA
0,90
13.14.12
BAÇO BOVINO
KILOGRAMA
0,90
13.14.13
MIUDOS BOVINO DIVERSOS
KILOGRAMA
1,35
13.14.14
CHARQUE PONTA DE AGULHA BOV.
KILOGRAMA
2,90
13.14.15
CHARQUE DIANTEIRO BOV.
KILOGRAMA
3,50
13.14.16
CHARQUE TRASEIRO BOV.
KILOGRAMA
5,00
13.14.17
CARNE DE SOL BOV.
KILOGRAMA
5,00
22.22.18
GARRAFA VIDRO USADO INFERIOR A 600ML.
UNIDADE
0,10
22.22.19
GARRAFA VIDRO USADO 600ML ATÉ 1L.
UNIDADE
0,18
22.22.20
GARRAFA VIDRO USADO ACIMA DE 1L.
UNIDADE
0,25
23.23.05
AÇACU, CUPIÚBA
METRO CÚB.
270,00
23.23.10
CEDRO
METRO CÚB.
790,00
23.23.18
IPÊ, PAU D.ARCO
METRO CÚB.
790,00
23.23.27
MOGNO
METRO CÚB.
790,00
23.23.37
ROXINHO, TAXI, MATAMATÁ
METRO CÚB.
399,00
23.23.39
TAIPA, JARANA, SAPUCAIA, GUAJARA, PEQUIÁ
METRO CÚB.
270,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON GOMES SOARES

Secretário de Estado da Receita