Portaria MCid nº 619 de 14/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2010
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539, de 08 de novembro de 2007, e no Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional, com base nas metas instituídas pela Portaria nº 457, de 12 de novembro de 2009, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, referente ao período de 1º de junho de 2010 a 30 de novembro de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
ANEXOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
JUNHO A NOVEMBRO DE 2010
| Política Institucional | Ação | Meta | Indicador | Previsto | Realizado | % Alcance |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO, | Definição de diretrizes e/ou critérios de seleção dos investimentos públicos. | Ato publicado | Unidade | 2 | 3 | >100 |
| Acompanhamento de operações contratadas e evolução do orçamento operacional do FGTS. | Relatório realizado | Unidade | 3 | 3 | 100 | |
| AMBIENTAL, PROGRAMAS URBANOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | Acompanhamento de contratos de repasse e/ou de Termo de Compromisso | Relatório realizado | Unidade | 2 | 2 | 100 |
| Capacitação de agentes sociais | Agentes Capacitados | Unidade | 800 | 1.748 | >100 |