Portaria MCT nº 619 de 14/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2006
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT propostas pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2006.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001 e a Medida Provisória nº 295, de 29.05.2006, resolve:
Art. 1º Fixar, conforme anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT propostas pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS FIXADAS PARA O 2º SEMESTRE DE 2006 PELA PORTARIA MCT Nº 619, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | UNIDADE (ÓRGÃO) | METAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2006 | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | RESULTADO DAS METAS (%) |
| PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | SEPIN | 1. Avaliar as atividades desenvolvidas em pelo menos cinco centros de projetos de circuitos integrados do Programa CI-Brasil. | Antenor Corrêa | |
| 2. Analisar e acompanhar a execução de pelo menos dez projetos dos programas prioritários SOFTEX e RNP. | Antenor Corrêa | |||||
| 3. Avaliar os resultados de pelo menos cinco projetos dos programas prioritários SOFTEX e RNP | Antenor Corrêa | |||||
| 4. Realizar pelo menos três eventos na área de software e dois Encontros da Qualidade e Produtividade em Software - EQPS (Fortaleza, Belém) para acompanhamento dos projetos submetidos ao Ciclo 2006 do PBQP Software. | Antenor Corrêa | |||||
| 5. Elaborar e lançar o livro PBQP Software. | Antenor Corrêa | |||||
| 6. Realizar uma chamada pública para submissão de projetos para o Ciclo 2007 do PBQP Software. | Antenor Corrêa | |||||
| 7. Acompanhar e avaliar o cumprimento do Processo Produtivo Básico de pelo menos vinte empresas incentivadas pela lei 8.248/91. | Hamilton Mendes | |||||
| 8. Analisar o Relatório Demonstrativo de pelo menos cento e cinqüenta empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/91 | Francisco Silveira | |||||
| 9. Acompanhar as atividades de pesquisa e desenvolvimento em pelo menos dez instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI. | Francisco Silveira | |||||
| 1. Selecionar, pelo menos, noventa projetos de interesse para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. | Reinaldo F. Danna | |||||
| 2. Firmar convênio para realizar, em parceria com a ABIPTI, o I Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel. | Adriano Duarte Filho | |||||
| 3. Firmar convênio para realizar, em parceria com o INT, o IPEN e a Petrobras, o 1º Encontro Brasileiro de Energia do Hidrogênio. | Adriano Duarte Filho | |||||
| 4. Firmar convênios para realizar, no mínimo, três eventos técnico-científicos de abrangência regional ou nacional na área de energia. | Adriano Duarte Filho | |||||
| 5. Firmar convênios para realizar dois projetos de desenvolvimento tecnológico da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel. | Adriano Duarte Filho | |||||
| 6. Firmar convênio para realizar um projeto de desenvolvimento tecnológico da Rede de Gaseificação e Combustão. | Adriano Duarte Filho | |||||
| Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia | SECIS | 1. Apoiar financeiramente um evento de difusão e popularização da ciência. | Adriana Depieri | |||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | 2. Firmar convênios para implantar dois Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs. | Adriana Depieri | ||||
| 3. Firmar convênios para implantar dois projetos de tecnologias sociais. | Roberto Monteiro | |||||
| 4. Firmar convênios para implantar dez telecentros ou centros de inclusão digital. | Wilker Ribeiro Filho | |||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento Científico e tecnológico, com vista à melhoria da qualidade de vida | SEPED | 1. Implantar um projeto piloto em um Centro estadual de meteorologia. | Darly H. Silva | |
| 2. Instalar, pelo menos, cinqüenta Estações Meteorológicas automáticas nas regiões Sul, Sudeste e Centro - Oeste. | Darly H. Silva | |||||
| 3. Publicar Edital para cursos de formação de recursos humanos em Biotecnologia, no âmbito do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia - CBAB/CABBIO. | Paulo Péret | |||||
| 4. Publicar uma brochura bilingüe sobre a atuação do PPBio na Amazônia. | Ione Egler | |||||
| 5. Avaliar onze sub-redes dos projetos de pesquisa da Fase II do PPG - 7. | Maria Luiza Braz Alves | |||||
| 6. Elaborar o Projeto Integrado MCT e EMBRAPA para a Amazônia- PIME, definindo parcerias e linhas de pesquisas. | Maria Luiza Braz Alves | |||||
| SEXEC | 1. Lançar dez editais no âmbito dos recursos dos Fundos Setoriais. | Aldo P. Fonseca | ||||
| 2. Desenvolver 70% do "Módulo Avaliação" dos Programas do MCT no Sistema de Informações Gerenciais do MCT (SigMCT). | Maria do Socoro Jones Gama | |||||
| 3. Publicar o documento "O Plano Estratégico e o Plano Plurianual do MCT - Lei Orçamentária Anual 2006". | Norma S. B. Gomes | |||||
| 4. Publicar os Indicadores de Inovação - período 2000-2003. | Fábio Paceli | |||||
| 5. Atualizar a Publicação de Indicadores Nacionais de C&T - período 2000-2004. | Fábio Paceli | |||||
| SCUP | 1. Planejar, viabilizar os recursos e fiscalizar as reformas emergenciais da infra-estrutura física de pelo menos nove Unidades de Pesquisa do MCT (IBICT, INPE, MAST, ON, MPEG, CETEM, LNCC, INT, CBPF), compreendendo modernização da rede interna computacional, implantação de sistema de segurança eletrônica contra roubo e recuperação predial e laboratorial. | Ana Curi | ||||
| 2. Acompanhar a execução dos Planos Diretores 2006-2010 de onze Unidades de Pesquisa em reuniões "in loco" ou por videoconferência. | Carlos Oití | |||||
| 3. Acompanhar a execução dos Termos de Compromisso de Gestão/2006 de doze Unidades de Pesquisa em reuniões "in loco" ou por videoconferência. | Carlos Oití | |||||
| 4. Implantar e operacionalizar o Sistema de Informações Gerenciais em pelo menos três Unidades de Pesquisa, entre elas: CETEM, IBICT, LNCC ou MPEG. | Carlos Oití | |||||
| 5. Acompanhar o alcance das metas pactuadas para o ano de 2006 dos Contratos de Gestão de cinco Organizações Sociais (ABTLuS, IMPA, MAMIRAUÁ, RNP e CGEE). | Cristina Marçal | |||||
| 6. Acompanhar a execução dos Planos Diretores 2006-2009 de quatro Organizações Sociais (ABTLuS, IMPA, MAMIRAUÁ e RNP). | Cristina Marçal | |||||
| EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | Promover programas de planejamento, administração geral, Orçamento e gestão de recursos humanos | SPOA | 1. Realizar Seminário de Encerramento de Exercício, constante da relação de projetos e ações para o ano de 2006. | Antonio A. Pinheiro | |
| 2. Mapear os processos da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-CGTI. | Ângela Buarque Paulo Bomfim | |||||
| 3. Implantar o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos - GED do MCT. | Ângela Buarque Paulo Bomfim | |||||
| 4. Concluir as obras de recuperação das esquadrias e impermeabilização da fachada e da garagem do edifíciosede. | Renato Thièbaut | |||||
| 5. Implantar o Projeto de Voz sobre IP do MCT integrado com o serviço fone@RN - Projeto VoIP. | Paulo Bomfim | |||||
| 6. Desenvolver e implantar a 2ª fase do Sistema Integrado de Recursos Humanos do MCT - SigRH, contemplando o desenvolvimento dos módulos de Cadastro de Dependentes, Benefícios, Formação e Controle de Documentação. | Paulo Bomfim Maria Dalva | |||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GERAL (MA) | |||||