O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria MCT nº 523, de 16 de agosto de 2005, que aprovou o Documento Básico Brasileiro para o Programa de Cooperação Temática em matéria de Ciência e Tecnologia - PROÁFRICA, resolve:

Art. 1º Alterar o item 7.1.2 do anexo da Portaria acima em referida, que estabelece a composição do Comitê Gestor do Programa de Cooperação Temática em matéria de Ciência e Tecnologia - PROÁFRICA, o qual passa a ter a seguinte redação:

" 7.1.2 Composição do Comitê Gestor:

O Comitê Gestor será constituído por um Presidente, por membros natos e seus respectivos suplentes e por membros representantes da Comunidade Científica, Tecnológica e Empresarial, na forma abaixo:

I - Presidente do Comitê, indicado pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

II - Membros natos, indicados pelo órgão a que pertençam:

a) um representante da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia, como substituto eventual do Presidente;

b) um representante da Assessoria de Cooperação Internacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

c) um representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

d) um representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE;

III - Membros representantes: - sete membros, indicados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, com mandato de três anos, renováveis."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS