O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso XIII e XVIII do art. 49, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, do Ministro de Estado da Fazenda, o § 2º do art. 11 da Portaria PGFN nº 346, de 28 de junho de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria PGFN nº 528, de 11 de outubro de 2001, resolve:

Art. 1º Fixar a meta, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade do Ciclo e Gestão - GCG, para os trimestres abaixo especificados:

I - para o 1º trimestre de 2004, o valor de R$ 481.644.217,92;

II - para o 2º trimestre de 2004, o valor de R$ 508.123.222,08; e

III - para o 3º trimestre de 2004, o valor de R$ 551.396.317,95.

Art. 2º A periodicidade das avaliações de desempenho individual e institucional de que trata o § 2º do art. 2º da Portaria PGFN nº 346, de 28 de junho de 2001, passará a ser semestral, sendo o 1º período avaliativo realizado nos meses de maio a outubro, processado no mês de novembro e com efeitos financeiros nos meses de dezembro a maio; e o 2º período avaliativo realizado nos meses de novembro a abril, processado no mês de maio e com efeitos financeiros nos meses de junho a novembro.

Parágrafo único. Para ajuste da periodicidade, o terceiro período de avaliação de 2004 será estendido até o mês de outubro.

Art. 3º O art. 4º da Portaria PGFN nº 528, de 11 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A meta de desempenho do órgão para cada semestre será publicada por ato do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e corresponderá à média aritmética da arrecadação da Dívida Ativa da União dos últimos 12 (doze) meses que antecederem ao semestre sob avaliação.

§ 1º Para efeito de apuração do resultado alcançado, será considerada a média aritmética de arrecadação da Dívida Ativa da União no respectivo semestre.

§ 2º...........................................................................

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL FELIPE RÊGO BRANDÃO