Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.087, de 16.11.2006, DOU 20.11.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 5º do Regulamento de Prefeitura de Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 685, de 3 de agosto de 1987, e

considerando o que consta do Processo nº 20-01/R-6/04, resolve:

Art. 1º Classificar as Prefeituras de Aeronáutica abaixo mencionadas, nos seguintes tipos:

I - Tipo "A": Prefeituras de Aeronáutica de Brasília, Galeão, Recife e São Paulo.

II - Tipo "B": Prefeituras de Aeronáutica dos Afonsos, Anápolis, Belém, Canoas, Curitiba, Guaratinguetá, Manaus, Natal, Pirassununga, Santa Cruz e São José dos Campos.

III - Tipo "C": Prefeituras de Aeronáutica de Alcântara, Barbacena, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Florianópolis, Lagoa Santa, Porto Velho, Salvador, Santa Maria e Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 491/GM3, de 13 de junho de 1986; nº 192/GM3, de 10 de março de 1987; nº 76/GM3, de 11 de fevereiro de 1992; nº 104/GM3, de 19 de fevereiro de 1998; nº 267/GC3, de 11 de abril de 2001; e nº 63/GC6, de 23 de janeiro de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 1986, Seção 1; de 12 de março de 1987, Seção 1; nº 30, de 12 de fevereiro de 1992, Seção 1; nº 37, de 25 de fevereiro de 1998, Seção 1; nº 72-E, de 12 de abril de 2001, Seção 1; e nº 19, de 28 de janeiro de 2002, Seção 1.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"