O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Regulamento de Prefeitura de Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.269/GC3, de 3 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Classificar as Prefeituras de Aeronáutica abaixo mencionadas, nos seguintes tipos:

I - Tipo "A": Prefeituras de Aeronáutica de Brasília, do Galeão, do Recife e de São Paulo.

II - Tipo "B": Prefeituras de Aeronáutica dos Afonsos, de Anápolis, de Belém, de Canoas, de Curitiba, de Guaratinguetá, de Manaus, de Natal, de Pirassununga, de Santa Cruz e de São José dos Campos.

III - Tipo "C": Prefeituras de Aeronáutica de Alcântara, de Barbacena, de Belo Horizonte, de Boa Vista, de Campo Grande, de Florianópolis, de Fortaleza, de Lagoa Santa, de Porto Velho, de Salvador e de Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 614/GC3, de 4 de junho de 2004 e nº 477/GC3, de 28 de abril de 2005, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2004, Seção 1, página 9 e nº 81, de 29 de abril de 2005, Seção 1, página 13.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO