Portaria MIN nº 613 de 14/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2010
Revoga a Portaria MIN nº 70, de 02.02.2004, DOU 03.02.2004 .
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso das suas atribuições em especial aquelas conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal ,
Resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 70, de 02 de fevereiro de 2004 , publicada no DOU de 03 de fevereiro de 2004, Seção 1, pág. 25.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO REIS SANTANA FILHO