O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a presente Portaria, o Anexo à Portaria MEC nº 172, de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2008, já alterada pela Portaria MEC nº 546, de 7 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente, os quantitativos do provimento de vagas fixados para as instituições de ensino mencionadas no anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 172/2008, alterada pela Portaria MEC no- . 546/2008.