Portaria TSE nº 613 de 13/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 66, § 1º, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, na Portaria nº 02/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e na Portaria TSE nº 100, de 18 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 13.392.483,00 (treze milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 13.392.483,00 (treze milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CARLOS VELLOSO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO  2,721,848  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES              2,721,848  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,721,848 
      S 1 1 90 0 100 2,721,848 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  296,948  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              296,948  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              296,948 
      F 1 1 90 0 100 296,948 
    TOTAL - FISCAL              296,948 
    TOTAL - SEGURIDADE              2,721,848 
    TOTAL - GERAL              3,018,796 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   7,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7,000 
      S 1 1 90 0 100 7,000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              7,000 
    TOTAL - GERAL              7,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   543,832  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               543,832  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              543,832 
      S 1 1 90 0 100 543,832 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              543,832 
    TOTAL - GERAL              543,832 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   5,855  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               5,855  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              5,855 
      S 1 1 90 0 100 5,855 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              5,855 
    TOTAL - GERAL             
5,855 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   54,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               54,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              54,000 
      F 1 1 90 0 100 54,000 
    TOTAL - FISCAL              54,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              54,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   186,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               186,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              186,000 
      S 1 1 90 0 156 186,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   700,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               40,000  
02 122 0570 09HB 0051 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              40,000 
      F 1 0 90 0 100 40,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               660,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              660,000 
      F 1 1 90 0 100 660,000 
    TOTAL - FISCAL              700,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              186,000 
    TOTAL - GERAL              886,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   904,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               904,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              904,000 
      S 1 1 90 0 156 904,000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              904,000 
    TOTAL - GERAL              904,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   218,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               218,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              218,000 
      S 1 1 90 0 100 218,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   399,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               399,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              399,000 
      F 1 1 90 0 100 399,000 
    TOTAL - FISCAL              399,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              218,000 
    TOTAL - GERAL              617,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   142,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               142,000  
02 122 0570 09HB 0041 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              142,000 
      F 1 0 90 0 100 142,000 
    TOTAL - FISCAL              142,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              142,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   143,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               143,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              143,000 
      F 1 1 90 0 100 143,000 
    TOTAL - FISCAL              143,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              143,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   2,705,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2,705,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,705,000 
      S 1 1 90 0 100 2,705,000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              2,705,000 
    TOTAL - GERAL              2,705,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               196,000  
02 122 0570 09HB 0024 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              196,000 
      F 1 0 90 0 100 196,000 
    TOTAL - FISCAL              196,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              196,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   550,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               550,000  
02 122 0570 09HB 0043 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              550,000 
      F 1 0 90 0 100 550,000 
    TOTAL - FISCAL              550,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              550,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   118,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               118,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              118,000 
      F 1 1 90 0 100 118,000 
    TOTAL - FISCAL              118,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              118,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   2,986,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2,986,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,986,000 
      S 1 1 90 0 100 2,172,424 
      S 1 1 90 0 156 700,998 
      S 1 1 90 0 169 112,578 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   69,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               69,000  
02 122 0570 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              69,000 
      F 1 0 90 0 100 69,000 
    TOTAL - FISCAL              69,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              2,986,000 
    TOTAL - GERAL              3,055,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 157,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               157,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              157,000 
      F 1 1 90 0 100 157,000 
    TOTAL - FISCAL              157,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              157,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   272,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               200,000  
02 122 0570 09HB 0014 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              200,000 
      F 1 0 90 0 100 200,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               72,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              72,000 
      F 1 1 90 0 100 72,000 
    TOTAL - FISCAL              272,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              272,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 XGESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   18,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               18,000  
02 122 0570 09HB 0016 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA              18,000 
      F 1 0 90 0 100 18,000 
    TOTAL - FISCAL              18,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              18,000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   325,415  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               325,415  
02 122 0570 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              325,415 
      F 1 0 90 0 100 325,415 
    TOTAL - FISCAL              325,415 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              325,415 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   175,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               57,000  
02 122 0570 09HB 0012 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              57,000 
      F 1 0 90 0 100 57,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               118,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              118,000 
      F 1 1 90 0 100 118,000 
    TOTAL - FISCAL              175,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              175,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   77,964  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               77,964  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              77,964 
      S 1 1 90 0 156 77,964 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   622,035  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               236,035  
02 122 0570 09HB 0027 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              236,035 
      F 1 0 90 0 100 236,035 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                86,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              386,000 
      F 1 1 90 0 100 386,000 
    TOTAL - FISCAL              622,035 
    TOTAL - SEGURIDADE              77,964 
    TOTAL - GERAL              699,999 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   83,882  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               83,882  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              83,882 
      S 1 1 90 0 156 72,556 
      S 1 1 90 0 169 11,326 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   696,116  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               78,753  
02 122 0570 09HB 0013 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              78,753 
      F 1 0 90 0 100 78,753 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               617,363  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              617,363 
      F 1 1 90 0 100 617,363 
    TOTAL - FISCAL              696,116 
    TOTAL - SEGURIDADE              83,882 
    TOTAL - GERAL             
779,998 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,094,926  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               696,654  
02 122 0570 09HB 0029 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              696,654 
      F 1 0 90 0 100 696,654 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               398,272  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              398,272 
      F 1 1 90 0 100 398,272 
    TOTAL - FISCAL              1,094,926 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1,094,926 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   400,855  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               400,855  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              400,855 
      S 1 1 90 0 156 400,855 
0570    GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL              725,000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               150,000  
02 122 0570 09HB 0023 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              150,000 
      F 1 0 90 0 100 150,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               575,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              575,000 
      F 1 1 90 0 100 575,000 
    TOTAL - FISCAL              725,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              400,855 
    TOTAL - GERAL              1,125,855 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   54,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               54,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              54,000 
      S 1 1 90 0 169 54,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   43,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               43,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              43,000 
      F 1 1 90 0 100 43,000 
    TOTAL - FISCAL              43,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              54,000 
    TOTAL - GERAL              97,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   25,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               25,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              25,000 
      S 1 1 90 0 100 25,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   169,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               55,000  
02 122 0570 09HB 0032 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              55,000 
      F 1 0 90 0 100 55,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               114,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              114,000 
      F 1 1 90 0 100 114,000 
    TOTAL - FISCAL              169,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              25,000 
    TOTAL - GERAL              194,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   22,668  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               22,668  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              22,668 
      S 1 1 90 0 100 18,000 
      S 1 1 90 0 169 4,668 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   54,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               54,000  
02 122 0570 09HB 0052 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              54,000 
      F 1 0 90 0 100 54,000 
    TOTAL - FISCAL              54,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              22,668 
    TOTAL - GERAL              76,668 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   334,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               334,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              334,000 
      F 1 1 90 0 100 334,000 
    TOTAL - FISCAL              334,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              334,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   12,453  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               12,453  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              12,453 
      S 1 1 90 0 156 826 
      S 1 1 90 0 169 11,627 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   317,997  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               120,135  
02 122 0570 09HB 0054 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              120,135 
      F 1 0 90 0 100 120,135 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               197,862  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              197,862 
      F 1 1 90 0 100 197,862 
    TOTAL - FISCAL              317,997 
    TOTAL - SEGURIDADE              12,453 
    TOTAL - GERAL              330,450 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   90,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               75,000  
02 122 0570 09HB 0031 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              75,000 
      F 1 0 90 0 100 75,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               15,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              15,000 
      F 1 1 90 0 100 15,000 
    TOTAL - FISCAL              90,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   1,094,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,094,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,094,000 
      S 1 1 90 0 100 10,261 
      S 1 1 90 0 156 1,083,739 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,184,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               170,000  
02 122 0570 09HB 0015 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              170,000 
      F 1 0 90 0 100 170,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,014,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,014,000 
      F 1 1 90 0 100 1,014,000 
    TOTAL - FISCAL              1,184,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,094,000 
    TOTAL - GERAL              2,278,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   49,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               49,000  
02 122 0570 09HB 0025 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              49,000 
      F 1 0 90 0 100 49,000 
    TOTAL - FISCAL              49,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              49,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 218,999  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               218,999  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              218,999 
      S 1 1 90 0 100 32,984 
      S 1 1 90 0 156 155,058 
      S 1 1 90 0 169 30,957 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,278,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,278,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,278,000 
      F 1 1 90 0 100 1,278,000 
    TOTAL - FISCAL              1,278,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              218,999 
    TOTAL - GERAL              1,496,999 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   110,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               110,000  
02 122 0570 09HB 0026 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              110,000 
      F 1 0 90 0 100 110,000 
    TOTAL - FISCAL              110,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              110,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   956,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               110,000  
02 122 0570 09HB 0033 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              110,000 
      F 1 0 90 0 100 110,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               846,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              846,000 
      F 1 1 90 0 100 846,000 
    TOTAL - FISCAL              956,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              956,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   23,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               23,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              23,000 
      S 1 1 90 0 100 23,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   524,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               524,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              524,000 
      F 1 1 90 0 100 524,000 
    TOTAL - FISCAL              524,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              23,000 
    TOTAL - GERAL              547,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,136,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,136,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,136,000 
      F 1 1 90 0 100 1,136,000 
    TOTAL - FISCAL              1,136,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1,136,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   70,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               70,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              70,000 
      S 1 1 90 0 100 70,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   230,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               230,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              230,000 
      F 1 1 90 0 100 230,000 
    TOTAL - FISCAL              230,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              70,000 
    TOTAL - GERAL             
300,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   196,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               196,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              196,000 
      S 1 1 90 0 100 196,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   100,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               100,000  
02 122 0570 09HB 0028 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              100,000 
      F 1 0 90 0 100 100,000 
    TOTAL - FISCAL              100,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              196,000 
    TOTAL - GERAL              296,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   7,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7,000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7,000 
      S 1 1 90 0 100 7,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   466,000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               466,000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              466,000 
      F 1 1 90 0 100 466,000 
    TOTAL - FISCAL              466,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              7,000 
    TOTAL - GERAL              473,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   9,762  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               9,762  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              9,762 
      S 1 1 90 0 100 9,762 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   417,411  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               417,411  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              417,411 
      F 1 1 90 0 100 417,411 
    TOTAL - FISCAL              417,411 
    TOTAL - SEGURIDADE              9,762 
    TOTAL - GERAL              427,173 

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 26.12.2005, Seção I, pág. 142 a 153, com incorreção.