O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, a realizar concurso público e provimento de três cargos de Docentes de Magistério Superior autorizados pela Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se a implantação do Curso de Engenharia Elétrica, na Unidade de Vitória da Conquista.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD