Portaria MTE nº 61 de 24/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2007
Aprova, para o exercício de 2007, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 606, de 10.12.2007, DOU 11.12.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
ANEXO - I
RECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 129.109.823,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 97.153.957,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 97.153.957,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 97.153.957,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 42.189,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 20.000,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 20.000,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 22.189,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 22.189,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 31.897.577,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 275.000,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 31.622.577,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 16.100,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 7.600,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 8.500,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 20.882.800,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 20.882.800,00 |
| TOTAL | 149.992.623,00 | |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades | Indicador | Total | ||
| fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 37.663.160,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm. Mantida | 135 | 30.077.500,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 338 | 7.585.660,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| 5.817.736,00 | ||||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 5.817.736,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 1.652.200,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 696 | 1.652.200,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 590.775,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 4.581 | 590.775,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 104.268.752,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 11.480.000 | 68.591.238,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 25 | 35.677.514,00 |
ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE:FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 37.663.160,00 | 11 - Trabalho | 149.992.623,00 | 122 - Administração Geral | 37.663.160,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 37.663.160,00 | |
| 5.817.736,00 | 123 - Administração Financeira | 5.817.736,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 5.817.736,00 | |||
| 1.652.200,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 1.652.200,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.652.200,00 | |||
| 590.775,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 590.775,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 590.775,00 | |||
| 104.268.752,00 | 333 - Empregabilidade | 104.268.752,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 104.268.752,00 | |||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 30.077.500,00 | 3 - O. D. C. | 29.512.500,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 565.000,00 | |||
| 7.585.660,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 7.585.660,00 | ||||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 5.817.736,00 | 2 - Juros e Enc Dív 6 - Amort Dív Interna | 1.759.069,00 4.058.667,00 | |
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.652.200,00 | 3 - O. D. C. | 1.652.200,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 590.775,00 | 3 - O. D. C. | 590.775,00 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 68.591.238,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 24.525.130,00 | |
| 3 - O. D. C. | 39.518.208,00 | |||||
| 4 - Investimentos | 4.547.900,00 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 35.677.514,00 | 4 - Investimentos | 14.191.114,00 | ||
| 5 - Inv Financeiras | 21.486.400,00 | |||||
| TOTAL | 149.992.623,00 | 149.992.623,00 | ||||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Pessoal e | Juros e | Outras | Investimentos | Inversões | Amortização | |
| Total | Encargos | Encargos | Despesas | Financeiras | da Dívida | |
| Sociais | da Dívida | Correntes | ||||
| 149.992.623,00 | 32.110.790,00 | 1.759.069,00 | 71.273.683,00 | 19.304.014,00 | 21.486.400,00 | 4.058.667,00 |
ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| 129.109.823,00 | |||||
| RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | 105.143.542,00 | |||
| Receita de Contribuições | 97.153.957,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 32.110.790,00 | ||
| Receita Patrimonial | 42.189,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.759.069,00 | ||
| Receitas de Serviços | 31.897.577,00 | Outras Despesas Correntes | 71.273.683,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 16.100,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 23.966.281,00 | ||||
| TOTAL | 129.109.823,00 | ||||
| TOTAL | 129.109.823,00 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 20.882.800,00 | DESPESAS DE CAPITAL | |||
| Operações de Crédito | 20.882.800,00 | Investimentos | 19.304.014,00 | ||
| Inversões Financeiras | 21.486.400,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 23.966.281,00 | Amortização da Dívida | 4.058.667,00 | ||
| TOTAL | 44.849.081,00 | TOTAL | 44.849.081,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 129.109.823,00 | Despesas Correntes | 105.143.542,00 | ||
| Receitas de Capital | 20.882.800,00 | Despesas de Capital | 44.849.081,00 | ||
| Total | 149.992.623,00 | Total | 8149.992.623,00 | ||