Portaria MTE nº 606 de 10/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2007
Aprova, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 136, de 13.03.2008, DOU 14.03.2008.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 61, de 24 de abril de 2007, publicada no DOU de 26 de abril de 2007, Seção l, Pág. 59 a 61.
CARLOS LUPI
ANEXO - I
RECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 145.626.116,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 109.994.728,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 109.994.728,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 109.994.728,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.472.038,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 255.765,00 |
| 131.100.00 | Aluguéis | 255.765,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.216.273,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.216.273,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 34.055.935,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 317.327,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 33.738.608,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 103.415,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 525,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 102.890,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 44.289.806,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 38.791.356,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 5.494.407,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Banes Móveis | 8.007,00 |
| 22.20.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 5.486.400,00 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 4.043,00 |
| 2590.00.00 | Outras Receitas | 4.043,00 |
| TOTAL | 189.915.922,00 | |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- fim da entidade | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 42.210.131,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 132 | 33.416.276,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 350 | 8.793.855,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 9.889.620,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 9.889.620,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa:0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 1.800.945,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 570 | 1.800.945,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 621.496,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 12.158 | 621.496,00 |
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 135.393.730,001 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 11.480.000 | 109.261.861,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 17 | 26.131.869,00 |
ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 42.210.131,00 | 11-Trabalho | 189.915.922,00 | 122-Administração Geral | 42.210.131,00 | 0750-Apoio Administrativo | 42.210.131,00 | |
| 9.889.620,00 | 123 - Administração Financeira | 9.889.620,00 | 0773-Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 9.889.620,00 | |||
| 1.800.945,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 1.800.945,00 | 0100-Assistência ao Trabalhador | 1.800.945,00 | |||
| 621.496,00 | 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 621.496,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 621.496,00 | |||
| 135.393.730,00 | 333-Empregabilidade | 135.393.730,00 | 0101-Qualificação Profissional do Trabalhador | 135.393.730,00 | |||
ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11-Trabalho | 0750 | 8502 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 33.416.276,00 | 3 - O.D.C | 10.418.439,00 |
| 8501 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 22.997.837,00 | |||
| 8.793.855,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 8.793.855,00 | ||||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 9.889.620,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 5.475.397,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 4.414.223,00 | |||||
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.800945,00 | 3 - O.D.C. | 1.800.945,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 621.496,00 | 3 - O.D.C. | 621.496,00 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 109.261.861,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 23.198.587,00 | |
| 3 - O.D.C. | 78.773.681,00 | |||||
| 4 - Investimentos | 7.289.593,00 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 26.131.869,00 | 4 - Investimentos | 26.131.869,00 | ||
| TOTAL | 189.915.922,00 | 189.915.922,00 | ||||
ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 189.915.922,00 | 31.992.442,00 | 5.475.397,00 | 91.614.561,00 | 56.419.299,00 | 0,00 | 4.414.223,00 |
ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| 145.626.116,00 | |||||
| RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | 129.082.400,00 | |||
| Receita de Contribuições | 109.994.728,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 31.992.442,00 | ||
| Receita Patrimonial | 1.472.038,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 5.475.397,00 | ||
| Receitas de Serviços | 34.055.935,00 | Outras Despesas Correntes | 91.614.561,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 103.415,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 16.543.716,00 | ||||
| TOTAL | 145.626.116,00 | ||||
| TOTAL | 145.626.116,00 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 44.289.806,00 | DESPESAS DE CAPITAL | |||
| Operações de Crédito | 38.791.356,00 | Investimentos | 56.419.299,00 | ||
| Alienação de Bens | 5.494.407,00 | Amortização da Dívida | 4.414.223,00 | ||
| Outras Receitas de Capital | 4.043,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 16.543.716,00 | ||||
| TOTAL | 60.833.522,00 | TOTAL | 60.833.522,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 145.62 6.116,00 | Despesas Correntes | 129.082.400,00 | ||
| Receitas de Capital | 44.289.806,00 | Despesas de Capital | 60.833.522,00 | ||
| Total | 189.915.922,00 | Total | 189.915.922,00 | ||