Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2011
Homologa o resultado da Oferta Pública de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no subitem 2.4.3 da Portaria Interministerial nº 531, de 10 de novembro de 2011, dos Ministérios das Cidades, da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU,
Resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Oferta Pública de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO NEGROMONTE
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO TOTAL DE COTAS DE SUBVENÇÃO
| Instituição Financeira Ou Agente Financeiro | Quantidade de cotas de subvenção |
| Cobansa Companhia Hipotecária | 10.592 |
| Banco Bonsucesso S.A. | 10.194 |
| Economia Crédito Imobiliário S.A. - ECONOMISA | 10.123 |
| Banco Tricury S.A. | 9.287 |
| Domus Companhia Hipotecária | 8.748 |
| Companhia Província de Crédito Imobiliário | 8.428 |
| Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. | 8.393 |
| Banco Industrial e Comercial S.A. - BICBANCO | 8.340 |
| Banco Paulista S.A. | 8.311 |
| Companhia Hipotecária Brasileira - CHB | 8.131 |
| Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MG | 3.711 |
| Cooperativa Central de Crédito Rural Horizontes Novos - CREHNOR CENTRAL | 3.485 |
| Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR | 3.165 |
| Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB PE | 2.607 |
| Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba - CEHAP PB | 1.528 |
| Banco Cooperativo Sicredi S.A. | 1.422 |
| Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB SC | 883 |
| TOTAL | 107.348 |
ANEXO II
TOTAL DE COTAS POR REGIÃO
| |
| Instituição Financeira Ou Agente Financeiro |
| | Quantidade de cotas de subvenção |
|
| Cobansa Companhia Hipotecária |
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| Companhia Hipotecária Brasileira - CHB |
| |
| Economia Crédito Imobiliário S.A. - ECONOMISA |
| |
| Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. |
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| | |
| Domus Companhia Hipotecária |
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| Banco Industrial e Comercial S.A. - BICBANCO |
| |
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| GRUPO II - REGIÃO NORDESTE |
| Instituição Financeira Ou Agente Financeiro | Quantidade de cotas de subvenção |
| Companhia Hipotecária Brasileira - CHB | 6.131 |
| Banco Paulista S.A. | 4.904 |
| Banco Industrial e Comercial S.A. - BICBANCO | 4.883 |
| Companhia Província de Crédito Imobiliário | 4.482 |
| Domus Companhia Hipotecária | 4.312 |
| Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. | 4.016 |
| Banco Tricury S.A. | 2.959 |
| Banco Bonsucesso S.A. | 2.917 |
| Economia Crédito Imobiliário S.A. - ECONOMISA | 2.789 |
| Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB PE | 2.607 |
| Cobansa Companhia Hipotecária | 2.442 |
| Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba - CEHAP PB | 1.528 |
| TOTAL | 43.970 |
| GRUPO III - REGIÃO SUDESTE |
| Instituição Financeira Ou Agente Financeiro | Quantidade de cotas de subvenção |
| Banco Bonsucesso S.A | 7.277 |
| Cobansa Companhia Hipotecária | 3.877 |
| Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MG | 3.711 |
| Economia Crédito Imobiliário S.A. - ECONOMISA | 3.332 |
| Banco Tricury S.A. | 3.032 |
| Domus Companhia Hipotecária | 2.729 |
| Companhia Província de Crédito Imobiliário | 1.895 |
| Banco Industrial e Comercial S.A. - BICBANCO | 1.895 |
| Banco Paulista S.A. | 1.213 |
| Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. | 265 |
| Banco Cooperativo Sicredi S.A. | 75 |
| TOTAL | 29.301 |
| GRUPO IV - REGIÃO SUL |
| Instituição Financeira Ou Agente Financeiro | Quantidade de cotas de subvenção |
| Cooperativa Central de Crédito Rural Horizontes Novos - CREHNOR CENTRAL | 3.485 |
| Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR | 3.165 |
| Banco Tricury S.A. | 1.925 |
| Economia Crédito Imobiliário S.A. - ECONOMISA | 1.438 |
| Banco Cooperativo Sicredi S.A. | 1.347 |
| Companhia Província de Crédito Imobiliário | 1.283 |
| Cobansa Companhia Hipotecária | 1.058 |
| Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB SC | 883 |
| Banco Industrial e Comercial S.A. - BICBANCO | 257 |
| Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. | 95 |
| TOTAL | 14.936 |
| GRUPO V - REGIÃO CENTRO-OESTE |
| Instituição Financeira Ou Agente Financeiro | Quantidade de cotas de subvenção |
| Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. | 3.017 |
| Banco Tricury S.A. | 1.371 |
| Banco Paulista S.A. | 1.344 |
| Domus Companhia Hipotecária | 1.207 |
| Banco Industrial e Comercial S.A. - BICBANCO | 905 |
| Cobansa Companhia Hipotecária | 905 |
| Economia Crédito Imobiliário S.A. - ECONOMISA | 853 |
| Companhia Província de Crédito Imobiliário | 768 |
| TOTAL | 10.370 |