O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e de acordo com o disposto no art. 16 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 4.291, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), no ano de 2004, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ VIEGAS FILHO

1. FINALIDADE

A presente Diretriz, aprovada pela Portaria nº 608/MD, de 7 de julho de 2003, tem por finalidade estabelecer os elementos básicos necessários ao planejamento e à execução das Atividades de Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG) para o ano letivo de 2004.

2. REFERÊNCIAS

- Decreto nº 4.291, de 27 de junho de 2002 - Regulamento da Escola Superior de Guerra.

- Portaria Normativa/MD nº 717, de 5 de dezembro de 2002

- Regimento Interno da Escola Superior de Guerra.

3. ATIVIDADES ACADÊMICAS

Cabe à ESG conduzir atividades de:

- Ensino;

- Pesquisa;

- Extensão, e

- Intercâmbio e Difusão.

4. ATIVIDADES DE ENSINO

4.1 Cursos

4.1.1 Ministrar, no ano de 2004, os seguintes cursos regulares:

- Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE);

- Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE);

- Curso de Estado-Maior de Defesa (CEMD);

- Curso Especial de Altos Estudos de Política e Estratégia (CEAEPE);

- Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN);

- Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD); e

- Cursos especiais de curta duração, quando determinado, para atender interesses específicos do Ministério da Defesa, em suas próprias instalações ou em locais a serem definidos.

4.2 Duração dos Cursos

4.2.1 Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)

Terá a duração de 40 (quarenta) semanas, iniciando em 8 de março e terminando em 10 de dezembro. No decorrer do curso, desenvolver um projeto interdisciplinar (PI), concretizado pela elaboração do esboço didático de um Plano de Defesa Nacional (setorial), sendo enfatizadas as concepções política e estratégica de defesa, dentro dos temas de estudo que serão atribuídos às equipes de planejamento.

4.2.2 Curso de Estado-Maior de Defesa (CEMD)

Terá a duração de 18 (dezoito) semanas, iniciando em 2 de agosto e terminando em 3 de dezembro. No decorrer do curso, desenvolver um projeto interdisciplinar (PI) que consistirá no planejamento de uma operação combinada.

4.2.3 Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)

Terá a duração de 26 (vinte e seis) semanas, iniciando em 8 de março e terminando em 3 de setembro. No encerramento dos trabalhos, desenvolver um exercício de elaboração do esboço didático de um Plano de Inteligência Estratégica para a Defesa.

4.2.4 Curso Especial de Altos Estudos de Política e Estratégia (CEAEPE)

Terá a duração de 20 (vinte) semanas, iniciando em 8 de março e terminando em 23 de julho. Proporcionará conhecimentos que levem à aplicação do método de planejamento estratégico da ESG voltados para a defesa, utilizando-se de situações hipotéticas.

Serão inseridos, também, os principais aspectos sobre modelos de gestão de recursos de defesa e um diagnóstico da conjuntura nacional.

4.2.5 Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN)

Terá a duração de 18 (dezoito) semanas, iniciando em 8 de março e terminando em 9 de julho, com uma fase para elaboração do trabalho monográfico, não presencial, no período de 31 de maio a 2 de julho.

Proporcionará conhecimentos de Logística e Mobilização, permitindo a preparação de recursos humanos para atuar junto ao SINAMOB (Sistema Nacional de Mobilização).

No encerramento dos trabalhos, será elaborado o esboço didático de um Plano Nacional de Mobilização.

4.2.6 Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD)

Terá a duração de 8 (oito) semanas, em regime de meio expediente, na cidade de Brasília, iniciando em 4 de outubro e terminando em 26 de novembro, sendo as primeiras 6 (seis) semanas presenciais, e as outras 2 (duas) semanas para a elaboração de um trabalho escrito.

Proporcionará conhecimentos sobre as tendências de modernização do setor de defesa na atualidade, os marcos conceituais relacionados à governabilidade e à governança, e a reorganização da defesa no estado moderno, analisando a relevância da gestão do setor de defesa, a especificidade da legislação, sua organização, cultura e os mecanismos de controle e responsabilidade, discutindo o orçamento consolidado com a justificativa dos gastos em defesa e inversões, aprofundando os conhecimentos sobre as questões vinculadas às relações civis-militares.

4.3 Tema Básico para o ano de 2004

Os trabalhos da ESG deverão ser desenvolvidos visando ao tema básico - "O Brasil Frente ao Novo Ambiente Mundial e as implicações para a Defesa Nacional".

4.4 Temas de Estudo

Na busca do aprofundamento do tema básico, os trabalhos escolares desenvolvidos nos cursos deverão abordar, prioritariamente, os temas de estudo abaixo relacionados:

- A Relação com a Superpotência e a Integração do Brasil com os Países Latino-Americanos e África.

- Uma Estratégia Sustentável para a Amazônia.

- Defesa, Indústria de Defesa e Capacitação Tecnológica.

- Biodiversidade e Proteção Ambiental - Atuação de Organizações Não-Governamentais, Nacionais e Estrangeiras.

- Segurança e Defesa.

4.5 Centro de Estudos Estratégicos (CEE)

O CEE será o responsável pela coordenação e execução de estudos especiais, seminários, simpósios, painéis, encontros, ciclos de estudos e debates a serem desenvolvidos em articulação com os demais setores da Escola.

Deverá, ainda, articular-se com entidades congêneres e participar dos eventos externos de interesse da ESG.

5. ATIVIDADES DE PESQUISA

Desenvolver pesquisas voltadas para temas de interesse nacional.

As pesquisas serão articuladas e divulgadas pelo CEE.

6. ATIVIDADES DE EXTENSÃO

As atividades de Extensão visam manter atualizados os conhecimentos dos diplomados pela Escola e serão realizadas por meio de Ciclos de Extensão, Encontros com a ESG e Prestação de Apoio.

6.1 Ciclos de Extensão

Terá por fim estudar e debater assuntos de caráter conjuntural, sob a ótica da Escola Superior de Guerra, relacionados com o tema básico e os temas de estudo. Serão realizados, no mínimo, 3 (três) ciclos para estudos de temas conjunturais de interesse do Ministério da Defesa, destinando-se, prioritariamente, ao público externo, diplomado ou não pela ESG.

A documentação informativa relativa aos ciclos de extensão deverá ser encaminhada à Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais.

6.2 Encontros com a ESG

Terá por fim ampliar a projeção da imagem do Ministério da Defesa e da ESG, por meio da divulgação das atividades desenvolvidas.

Os encontros contarão com a participação de integrantes do Corpo Permanente, e visam atingir significativa parcela da sociedade brasileira, podendo ser realizados na própria ESG, ou em outras localidades.

6.3 Prestação de Apoio

Terá por fim proporcionar apoio à ADESG, por intermédio de seu Corpo Permanente, durante o ano letivo, ministrando, dentro de suas disponibilidades de pessoal e de recursos, as palestras doutrinárias.

7. ATIVIDADES DE INTERCÂMBIO E DIFUSÃO

Planejar e executar atividades de intercâmbio e difusão juntamente com entidades nacionais e estrangeiras, visando ao estabelecimento de projetos e programas de interesse recíproco, envolvendo, prioritariamente, escolas congêneres e instituições culturais, universidades e representações diplomáticas de governos estrangeiros.

8. PRESCRIÇÕES GERAIS

8.1 Limite de vagas para os cursos no ano letivo de 2004.

8.1.1 Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE):

mínimo de 70 (setenta) e máximo de 110 (cento e dez), para civis e militares;

8.1.2 Curso de Estado-Maior de Defesa (CEMD):

mínimo de 10 (dez) e máximo de 30 (trinta), para militares das três Forças Armadas;

8.1.3 Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE):

mínimo de 14 (quatorze) e máximo de 20 (vinte), para civis e militares;

8.1.4 Curso Especial de Altos Estudos de Política e Estratégia (CEAEPE):

mínimo de 15 (quinze) e máximo de 20 (vinte), para civis e militares das nações amigas e do Brasil;

8.1.5 Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN):

mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta), para civis e militares;

8.1.6 Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD):

mínimo de 30 (trinta) e máximo de 50 (cinqüenta), para civis e militares.

8.2 Viagens de estudos em territórios nacional e estrangeiro.

Deverão ser planejadas viagens à regiões do território nacional, com duração média de 1 (uma) semana, e ao estrangeiro, com a duração média de 10 (dez) dias, para os diferentes cursos, conforme abaixo:

- CAEPE: 3 (três) viagens de estudos em território nacional e 1 (uma) viagem em território estrangeiro;

- CSIE: 2 (duas) viagens de estudos em território nacional;

- CEMD: 1 (uma) viagem de estudos em território nacional;

- CEAEPE: 1 (uma) viagem de estudos em território nacional;

- CLMN: 2 (duas) viagens de estudos em território nacional.

8.3 Encaminhar para a SPEAI, até 31 de outubro de 2003, os currículos e pedidos de cooperação de ensino de todos os cursos que serão realizados em 2004.

8.4 Cabe à Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI) a supervisão geral dos cursos da ESG.

8.5 Cabe aos seguintes órgãos, de acordo com os cursos que serão ministrados, a supervisão técnica:

- CAEPE: Departamento de Política e Estratégia da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais;

- CEAEPE: Departamento de Política e Estratégia da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais;

- CEMD: Estado-Maior de Defesa;

- CSIE: Departamento de Inteligência Estratégica da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais;

- CLMN: Secretaria de Logística e Mobilização, e

- CGERD: Secretaria de Organização Institucional.

Tenente-Brigadeiro-do-Ar MARCOS VINÍCIUS SFOGGIA

Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa