Portaria MTE nº 607 de 10/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2007

Aprova, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 163, de 27 de junho de 2007, publicada no DOU de 29 de junho de 2007, Seção l, Pág. 162 a 164.

CARLOS LUPI

ANEXO - I
RECEITA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.383.834.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 834.000.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 834.000.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 834.000.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 45.849.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 3.453.000 
1311.00.00 Aluguéis 732.000 
1312.00.00 Arrendamentos 117.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 2.604.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 41.007.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 40.989.000 
1322.00.00 Dividendos 18.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.389.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 651.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 738.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 497.724.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 497.724.000 
1700.00.00 Transferências Correntes 399.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 399.000 
1731.00.00 Transferências de Outras Fontes 399.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 5.862.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 1.353.000 
1921.00.00 Indenizações 135.000 
1922.00.00 Restituições 1.218.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 4.509.000 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 4.509.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 42.462.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 1.731.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 900.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 900.000 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 831.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 831.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 909.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 39.822.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 39.822.000 
TOTAL 1.426.296.000 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

Programa: 0750-APOIO ADMINISTRATIVO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 319.695.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 58.032.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 119 10.329.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 16.075.000 
8310 Ações de Informática  Rede mantida 27 45.338.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 44.552.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 03 1.646.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 13 3.964.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 15 2.774.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 142 136.985.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 136.295.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 84.579.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades  Entidade assistida 28 51.716.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85% de servidores da entidade treinados/capacitados 17.631.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 14.468 17.631.000 

 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas 43.932.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 67447.474 43.932.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 19.994.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 17.768 19.994.000 

 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei 80% de trabalhadores formais beneficiados 57.608.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 5.722 6.507.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 12.332 51.101.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 831.141.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.845.229 320.738.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 434 507597.000 
8341  Assistência a Educandos  Aluno Beneficiado 109.876 2.806.000 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  1.426.296.000 11-Trabalho 1.426.296.000 122-Administração Geral 319.695.000 0750 - Apoio Administrativo 319.695.000 
        123 - Administração Financeira 136.295.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 136.295.000 
        128 - Formação de R.H. 17.631.000  0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 17.631.000 
        131 - Comunicação Social 43.932.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 43.932.000 
        301 - Atenção Básica 19.994.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 19.994.000 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 57.608.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 57.608.000 
        333 - Empregabilidade 831.141.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 831.141.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade:

R$ 1,00 
Funcional Programática Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos  58.032.000 Pessoal e Encargos Sociais 39.560.200 
        001      Outras Despesas Correntes 13.080.000 
              Investimentos 5.391.800 
              Investimentos 5.391.800 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 10.329.000 Pessoal e Encargos Sociais  1.724.000 
              Outras Despesas Correntes 3.272.600 
              Investimentos 5.332.400 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 16.075.000 Pessoal e Encargos Sociais  3.232.000 
              Outras Despesas Correntes 12.549.500 
              Investimentos 293.500 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 45.338.000 Pessoal e Encargos Sociais  13.299.100 
              Outras Despesas Correntes 27.895.700 
              Investimentos 4.143.200 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 44.552.000 Pessoal e Encargos Sociais  25.122.400 
              Outras Despesas Correntes 18.871.900 
              Investimentos 557.700 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 1.646.000 Pessoal e Encargos Sociais  482.000 
              Outras Despesas Correntes 1.163.000 
              Investimentos 1.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 3.964.000 Pessoal e Encargos Sociais  2.574.800 
              Outras Despesas Correntes 1.215.200 
              Investimentos 174.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 2.774.000 Pessoal e Encargos Sociais  2.096.800 
              Outras Despesas Correntes 643.700 
              Investimentos 33.500 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 136.985.000 Pessoal e Encargos Sociais  3.348.500 
              Outras Despesas Correntes 8.503.000 
              Investimentos 11 4.204.500 
              Inversões Financeiras 10.929.000 
11 2123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 84.579.000 Pessoal e Encargos Sociais 17.711.100 
              Outras Despesas Correntes 66.620.900 
              Investimentos 247.000 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 51.716.000 Outras Despesas Correntes  51.716.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 17.631.000 Pessoal e Encargos Sociais  8.137.200 
              Outras Despesas Correntes  9.406.200 
              Investimentos 87.600 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 43.932.000 Pessoal e Encargos Sociais  12.920.800 
              Outras Despesas Correntes  30.736.400 
              Investimentos 274.800 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 19.994.000 Pessoal e Encargos Sociais Outras  146.200 
              Despesas Correntes  19.839.800 
              Investimentos 8.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio- Transporte aos Servidores 6.507.000 Outras Despesas Correntes  6.507.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 51.101.000 Pessoal e Encargos Sociais Outras 11.000 
              Despesas Correntes 49.899.000 
              Inversões Financeiras 1.191.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 320.738.000 Pessoal e Encargos Sociais 148.286.200 
              Outras Despesas Correntes 170.286.100 
                7.165.700 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 507.597.000 Pessoal e Encargos Sociais  239.733.200 
              Outras Despesas Correntes  232.424.500 
              Investimentos 35.439.300 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 2.806.000 Pessoal e Encargos Sociais  853.500 
              Outras Despesas Correntes  1.678.500 
              Investimentos 274.000 
          TOTAL 1.292.280.000     1.426.296.000 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    1.383.834.000 DESPESAS CORRENTES    1.240.548.000 
Receita de Contribuições 834.000.000     Pessoal e Encargos Sociais 514.239.000   
Receita Patrimonial 85.849.000     Outras Despesas Correntes 726.309.000   
Receita de Serviços 497.724.000         
Transferências Correntes 399.000         
Outras Receitas Correntes 5.862.000     Superávit     143.286.000 
TOTAL     1.383.834.000 TOTAL     1.383.834.000 
Superávit do Orçamento Corrente     143.286.000       
RECEITAS DE CAPITAL    42.462.000 DESPESAS DE CAPITAL    185.748.000 
Alienação de Bens 1.731.000     Investimentos 173.628.000   
Amortização de Empréstimos 909.000     Inversões Financeiras 12.120.000   
Outras Receitas de Capital 39.822.000         
TOTAL    185.748.000 TOTAL     185.748.000 
Resumo 
Receitas Correntes    1.383.834.000 Despesas Correntes    1.240.548.000 
Receitas de Capital    42.462.000 Despesas de Capital    185.748.000 
Total    1.426.296.000 Total    1.426.296.000