Portaria MTE nº 607 de 10/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2007
Aprova, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 163, de 27 de junho de 2007, publicada no DOU de 29 de junho de 2007, Seção l, Pág. 162 a 164.
CARLOS LUPI
ANEXO - IRECEITA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.383.834.000 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 834.000.000 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 834.000.000 |
1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 834.000.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 45.849.000 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 3.453.000 |
1311.00.00 | Aluguéis | 732.000 |
1312.00.00 | Arrendamentos | 117.000 |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 2.604.000 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 41.007.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 40.989.000 |
1322.00.00 | Dividendos | 18.000 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 1.389.000 |
1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 651.000 |
1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 738.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 497.724.000 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 497.724.000 |
1700.00.00 | Transferências Correntes | 399.000 |
1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 399.000 |
1731.00.00 | Transferências de Outras Fontes | 399.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 5.862.000 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.353.000 |
1921.00.00 | Indenizações | 135.000 |
1922.00.00 | Restituições | 1.218.000 |
1990.00.00 | Receitas Diversas | 4.509.000 |
1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 4.509.000 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 42.462.000 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 1.731.000 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 900.000 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 900.000 |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 831.000 |
2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 831.000 |
2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 909.000 |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 39.822.000 |
2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 39.822.000 |
TOTAL | 1.426.296.000 |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
Programa: 0750-APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 319.695.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 58.032.000 |
8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 119 | 10.329.000 |
8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 20 | 16.075.000 |
8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 27 | 45.338.000 |
8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 44.552.000 |
8312 | Manutenção dos Serviços | Gráficos Gráficas mantidas | 03 | 1.646.000 |
8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço Mantido | 13 | 3.964.000 |
8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 15 | 2.774.000 |
8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 142 | 136.985.000 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 136.295.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle | Financeiro mantido | 56 | 84.579.000 |
8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 28 | 51.716.000 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85% de servidores da entidade treinados/capacitados | 17.631.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8318 | Capacitação de Recursos | Humanos Servidores | 14.468 | 17.631.000 |
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas | 43.932.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 67447.474 | 43.932.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 19.994.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 17.768 | 19.994.000 |
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 57.608.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 5.722 | 6.507.000 |
8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 12.332 | 51.101.000 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 831.141.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.845.229 | 320.738.000 |
8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 434 | 507597.000 |
8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 109.876 | 2.806.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
1.426.296.000 | 11-Trabalho | 1.426.296.000 | 122-Administração Geral | 319.695.000 | 0750 - Apoio Administrativo | 319.695.000 | |
123 - Administração Financeira | 136.295.000 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 136.295.000 | ||||
128 - Formação de R.H. | 17.631.000 | 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 17.631.000 | ||||
131 - Comunicação Social | 43.932.000 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 43.932.000 | ||||
301 - Atenção Básica | 19.994.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 19.994.000 | ||||
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 57.608.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 57.608.000 | ||||
333 - Empregabilidade | 831.141.000 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 831.141.000 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
R$ 1,00 | ||||||||
Funcional | Programática | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | ||||
11 | 0122 | 0750 | 8301 | 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 58.032.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 39.560.200 |
001 | Outras Despesas Correntes | 13.080.000 | ||||||
Investimentos | 5.391.800 | |||||||
Investimentos | 5.391.800 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8308 | 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 10.329.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.724.000 |
Outras Despesas Correntes | 3.272.600 | |||||||
Investimentos | 5.332.400 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8309 | 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 16.075.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.232.000 |
Outras Despesas Correntes | 12.549.500 | |||||||
Investimentos | 293.500 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8310 | 001 | Ações de Informática | 45.338.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 13.299.100 |
Outras Despesas Correntes | 27.895.700 | |||||||
Investimentos | 4.143.200 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8311 | 001 | Gestão Administrativa | 44.552.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 25.122.400 |
Outras Despesas Correntes | 18.871.900 | |||||||
Investimentos | 557.700 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8312 | 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 1.646.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 482.000 |
Outras Despesas Correntes | 1.163.000 | |||||||
Investimentos | 1.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8313 | 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 3.964.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.574.800 |
Outras Despesas Correntes | 1.215.200 | |||||||
Investimentos | 174.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8356 | 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 2.774.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.096.800 |
Outras Despesas Correntes | 643.700 | |||||||
Investimentos | 33.500 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8357 | 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 136.985.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.348.500 |
Outras Despesas Correntes | 8.503.000 | |||||||
Investimentos | 11 4.204.500 | |||||||
Inversões Financeiras | 10.929.000 | |||||||
11 | 2123 | 0773 | 8314 | 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 84.579.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 17.711.100 |
Outras Despesas Correntes | 66.620.900 | |||||||
Investimentos | 247.000 | |||||||
11 | 0123 | 0773 | 8315 | 001 | Assistência Financeira a Entidades | 51.716.000 | Outras Despesas Correntes | 51.716.000 |
11 | 0128 | 0801 | 8318 | 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 17.631.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 8.137.200 |
Outras Despesas Correntes | 9.406.200 | |||||||
Investimentos | 87.600 | |||||||
11 | 0131 | 0253 | 8319 | 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 43.932.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 12.920.800 |
Outras Despesas Correntes | 30.736.400 | |||||||
Investimentos | 274.800 | |||||||
11 | 0301 | 0100 | 8303 | 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 19.994.000 | Pessoal e Encargos Sociais Outras | 146.200 |
Despesas Correntes | 19.839.800 | |||||||
Investimentos | 8.000 | |||||||
11 | 0331 | 0100 | 8306 | 001 | Auxílio- Transporte aos Servidores | 6.507.000 | Outras Despesas Correntes | 6.507.000 |
11 | 0331 | 0100 | 8307 | 001 | Assistência Social a Servidores | 51.101.000 | Pessoal e Encargos Sociais Outras | 11.000 |
Despesas Correntes | 49.899.000 | |||||||
Inversões Financeiras | 1.191.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8327 | 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 320.738.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 148.286.200 |
Outras Despesas Correntes | 170.286.100 | |||||||
7.165.700 | ||||||||
11 | 0333 | 0101 | 8340 | 001 | Apoio à Formação Profissional | 507.597.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 239.733.200 |
Outras Despesas Correntes | 232.424.500 | |||||||
Investimentos | 35.439.300 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8341 | 001 | Assistência a Educandos | 2.806.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 853.500 |
Outras Despesas Correntes | 1.678.500 | |||||||
Investimentos | 274.000 | |||||||
TOTAL | 1.292.280.000 | 1.426.296.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 1.383.834.000 | DESPESAS CORRENTES | 1.240.548.000 | ||
Receita de Contribuições | 834.000.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 514.239.000 | ||
Receita Patrimonial | 85.849.000 | Outras Despesas Correntes | 726.309.000 | ||
Receita de Serviços | 497.724.000 | ||||
Transferências Correntes | 399.000 | ||||
Outras Receitas Correntes | 5.862.000 | Superávit | 143.286.000 | ||
TOTAL | 1.383.834.000 | TOTAL | 1.383.834.000 | ||
Superávit do Orçamento Corrente | 143.286.000 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | 42.462.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 185.748.000 | ||
Alienação de Bens | 1.731.000 | Investimentos | 173.628.000 | ||
Amortização de Empréstimos | 909.000 | Inversões Financeiras | 12.120.000 | ||
Outras Receitas de Capital | 39.822.000 | ||||
TOTAL | 185.748.000 | TOTAL | 185.748.000 | ||
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 1.383.834.000 | Despesas Correntes | 1.240.548.000 | ||
Receitas de Capital | 42.462.000 | Despesas de Capital | 185.748.000 | ||
Total | 1.426.296.000 | Total | 1.426.296.000 |