Portaria MTE nº 163 de 27/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2007
Aprova, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 607, de 10.12.2007, DOU 11.12.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
ANEXO I
RECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
| Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.214.460.000 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 681.000.000 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 681.000.000 |
| 1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 681.000.000 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 34.263.000 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 7.107.000 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 753.000 |
| 1312.00.00 | Arrendamentos | 717.000 |
| 1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 5.637.000 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 25.833.000 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 25.821.000 |
| 1322.00.00 | Dividendos | 12.000 |
| 1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 1.323.000 |
| 1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 600.000 |
| 1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 723.000 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 492.873.000 |
| 1600.16.00 | Serviços Educacionais | 492.873.000 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 1.200.000 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 1.200.000 |
| 1731.00.00 | Transferências de Outras Fontes | 1.200.000 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 5.124.000 |
| 1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.023.000 |
| 1921.00.00 | Indenizações | 183.000 |
| 1922.00.00 | Restituições | 840.000 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 4.101.000 |
| 1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 4.101.000 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 54.195.000 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 702.000 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 702.000 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 702.000 |
| 2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 906.000 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 52.587.000 |
| 2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 52.587.000 |
| TOTAL | 1.268.655.000 | |
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 271.337.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 48.232.000 |
| 8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 11 | 66.118.000 |
| 8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 20 | 15.799.000 |
| 8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 27 | 39.975.000 |
| 8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 42.672.000 |
| 8312 | Manutenção dos Serviços Gráficos | Gráficas mantidas | 04 | 1.336.000 |
| 8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço Mantido | 14 | 4.297.000 |
| 8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 15 | 2.443.000 |
| 8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 143 | 110.465.000 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 113.897.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | Gerência e Controle Financeiro mantido | 56 | 75.119.000 |
| 8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 28 | 38.778.000 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados | 13.710.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 12.676 | 13.710.000 |
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 40.484.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 73.628.598 | 40.484.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 19.052.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 17.126 | 19.052.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 54.003.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 5.845 | 5.890.000 |
| 8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 11.904 | 48.113.000 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 756.172.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.844.678 | 295.117.000 |
| 8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 434 | 458.195.000 |
| 8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 119.729 | 2.860.000 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE:FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 11-Trabalho | 1.268.655.000 | 122 - Administração Geral | 271.337.000 | 0750 - Apoio Administrativo | 271.337.000 | ||
| 123 - Administração Financeira | 113.897.000 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 113.897.000 | ||||
| 128 - Formação de R.H. | 13.710.000 | 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 13.710.000 | ||||
| 131 - Comunicação Social | 40.484.000 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 40.484.000 | ||||
| 301 - Atenção Básica | 19.052.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 19.052.000 | ||||
| 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 54.003.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 54.003.000 | ||||
| 333 - Empregabilidade | 756.172.000 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 756.172.000 | ||||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 0122 | 0750 8301 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 48.232.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 34.878.600 |
| Outras Despesas Correntes | 10.887.400 | ||||
| Investimentos | 2.466.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8308 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 6.118.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.589.300 |
| Outras Despesas Correntes | 3.052.700 | ||||
| Investimentos | 1.476.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8309 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 15.799.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.889.000 |
| Outras Despesas Correntes | 10.941.500 | ||||
| Investimentos | 1.968.500 | ||||
| 11 0122 | 0750 8310 001 | Ações de Informática | 39.975.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 11.919.700 |
| Outras Despesas Correntes | 25.173.300 | ||||
| Investimentos | 2.882.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8311 001 | Gestão Administrativa | 42.672.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 24.925.700 |
| Outras Despesas Correntes | 17.351.800 | ||||
| Investimentos | 394.500 | ||||
| 11 0122 | 0750 8312 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 1.336.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 518.200 |
| Outras Despesas Correntes | 816.800 | ||||
| Investimentos | 1.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8313 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 4.297.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.473.000 |
| Outras Despesas Correntes | 1.483.500 | ||||
| Investimentos | 340.500 | ||||
| 11 0122 | 0750 8356 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 2.443.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.794.200 |
| Outras Despesas Correntes | 605.300 | ||||
| Investimentos | 43.500 | ||||
| 11 0122 | 0750 8357 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 110.465.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.150.700 |
| Outras Despesas Correntes | 8.112.700 | ||||
| Investimentos | 96.280.600 | ||||
| Inversões Financeiras | 3.921.000 | ||||
| 11 0123 | 0773 8314 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 75.119.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 15.101.000 |
| Outras Despesas Correntes | 59.748.800 | ||||
| Investimentos | 269.200 | ||||
| 11 0123 | 0773 8315 001 | Assistência Financeira a Entidades | 38.778.000 | Outras Despesas Correntes | 38.778.000 |
| 11 0128 | 0801 8318 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 13.710.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 5.161.700 |
| Outras Despesas Correntes | 8.459.400 | ||||
| Investimentos | 88.900 | ||||
| 11 0131 | 0253 8319 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 40.484.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 11.745.200 |
| Outras Despesas Correntes | 28.577.000 | ||||
| Investimentos | 161.800 | ||||
| 11 0301 | 0100 8303 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 19.052.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 125.700 |
| Outras Despesas Correntes | 18.918.300 | ||||
| Investimentos | 8.000 | ||||
| 11 0331 | 0100 8306 001 | Auxílio- Transporte aos Servidores | 5.890.000 | Outras Despesas Correntes | 5.890.000 |
| 11 0331 | 0100 8307 001 | Assistência Social a Servidores | 48.113.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 25.100 |
| Outras Despesas Correntes | 46.899.900 | ||||
| Inversões Financeiras | 1.188.000 | ||||
| 11 0333 | 0101 8327 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 295.117.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 131.071.400 |
| Outras Despesas Correntes | 161.680.600 | ||||
| Investimentos | 2.365.000 | ||||
| 11 0333 | 0101 8340 001 | Apoio à Formação Profissional | 458.195.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 219.277.400 |
| Outras Despesas Correntes | 204.716.100 | ||||
| Investimentos | 34.201.500 | ||||
| 11 0333 | 0101 8341 001 | Assistência a Educandos | 2.860.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 986.100 |
| Outras Despesas Correntes | 1.780.900 | ||||
| Investimentos | 93.000 | ||||
| Total | 1.268.655.000 | 1.268.655.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal e | Juros e | Outras | Investimentos | Inversões | Amortização |
| Encargos | Encargos | Despesas | Financeiras | da Dívida | ||
| Sociais | da Dívida | Correntes | ||||
| 1.268.655.000 | 466.632.000 | 653.874.000 | 143.040.000 | 5.109.000 | ||
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
| R$ 1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 1.214.460.000 | DESPESAS CORRENTES | 1.120.506.000 | ||
| Receita de Contribuições | 681.000.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 466.632.000 | ||
| Receita Patrimonial | 34.263.000 | Outras Despesas Correntes | 653.874.000 | ||
| Receita de Serviços | 492.873.000 | ||||
| Transferências Correntes | 1.200.000 | ||||
| Outras Receitas Correntes | 5.124.000 | Superávit | 93.954.000 | ||
| TOTAL | 1.214.460.000 | TOTAL | 1.214.460.000 | ||
| Superávit do Orçamento Corrente | 93.954.000 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 54.195.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 148.149.000 | ||
| Alienação de Bens | 702.000 | Investimentos | 143.040.000 | ||
| Amortização de Empréstimos | 906.000 | Inversões Financeiras | 5.109.000 | ||
| Outras Receitas de Capital | 52.587.000 | ||||
| TOTAL | 148.149.000 | TOTAL | 148.149.000 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.214.460.000 | Despesas Correntes | 1.120.506.000 | ||
| Receitas de Capital | 54.195.000 | Despesas de Capital | 148.149.000 | ||
| Total | 1.268.655.000 | Total | 1.268.655.000 | ||