O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 65 do Decreto nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2002, que determina a competência do Ministério da Integração Nacional na formulação e condução da Política Nacional de irrigação,

Resolve:

Art. 1º Designar o Titular do Cargo de Secretário Nacional de Irrigação deste Ministério, para exercer a função de Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - FÓRUM AGRICULTURA IRRIGADA, conforme atribuições previstas no art. 19 do seu Regimento Interno.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO