Portaria ANEEL nº 606 de 15/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2007

Torna público o resultado da apuração das metas institucionais do segundo ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no art. 16º, incisos IV do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004638/2006-92, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da apuração das metas institucionais do segundo ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, na forma do Anexo

I - Formulário de Avaliação de Desempenho Institucional - ANEEL, que vigorou de novembro de 2006 a abril de 2007, atendendo aos preceitos da Norma Organizacional ANEEL nº 24, de 19 de setembro de 2006, aprovada pela Portaria nº 387/2006, que trata do estabelecimento de critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

ANEXO

ANEXO I - FORMULÁRIO DE METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
2º CICLO - 1º DE NOVEMBRO DE 2006 A 30 DE ABRIL DE 2007 
POLÍTICA INSTITUCIONAL Nº DIRETRIZ Nº METAS Peso da Meta (0 a 100) (a) Índice de Desempenho da Meta (c) = (a x)/100 Índice de Desempenho da Diretriz (d) = Ó c 
Assegurar a prestação do serviço de energia elétrica em condições adequadas de qualidade e preço. (Programa de Qualidade do Serviço de Energia létrica) 1 Fiscalizar os serviços de energia elétrica visando a garantia de atendimento aos consumidores em padrões adequados de qualidade, custo, prazo e segurança. 1 Consolidar as informações referentes ao controle de estoque de combustíveis cobertos pela CCC-ISOL e notificar, no mínimo, 80% das concessionárias de geração dos sistemas isolados que não tenham equalizados os respectivos estoques físicos de combustíveis para o período de 1999 a 2005. 40 100 40 100 
2 Consolidar os indicadores de continuidade DEC e FEC, referentes ao exercício de 2006, e notificar 100% das concessionárias de distribuição que violarem as metas definidas pela ANEEL. 30 100 30   
3 Elaborar proposta de revisão do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e do Relatório de Informações Trimestrais-RIT, para submeter à apreciação da Diretoria Colegiada, visando melhor subsidiar o Processo de Revisão Tarifária (Empresa de Referência). 30 100 30   
2 Regulamentar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a exploração de energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos. 1 Concluir a proposta da metodologia para o 1º ciclo de revisão tarifária das transmissoras de energia elétrica, a ser submetida à Diretoria Colegiada da ANEEL. 50 100 50 100 
2 Elaborar proposta de metodologia de cálculo da Tusd para Geradores (TusdG) a ser submetida à apreciação da Diretoria Colegiada para fins de audiência pública. 50 100 50   
3 Promover outorgas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, visando a expansão do sistema elétrico nacional. 1 Concluir o processo de adjudicação dos leilões referentes aos contratos de suprimento de energia. (Editais 004/06 e 002/06). 40 100 40 100 
2 Organizar a realização de 2 (dois) leilões de linhas de transmissão da Rede Básica do SIN, que passarão por 13 Estados da Federação, perfazendo um total de 3.245 Km de extensão. (Editais 005/2006 e 003/2006). 40 100 40   
3 Analisar estudos de viabilidade das UHEs Jirau e Santo Antônio (Rio Madeira), com potência total de 6.450MW, e concluir a análise dos estudos de inventário dos rios Chapecó e Chapecozinho (Santa Catarina) e Rio Ji-Paraná (Rondônia), totalizando a potência de 1.000 MW. 20 100 20   
4 Prevenir potenciais conflitos por meio de ações de ouvidoria e mediação que estabeleçam adequado relacionamento entre agentes do setor elétrico e demais atores sociais1 Finalizar, no mínimo, 95% das solicitações de ouvidoria no primeiro nível de atendimento, via Central de Teleatendimento da Aneel (CTA). 50 100 50 100 
2 Encerrar as análises de solicitações de ouvidoria recebidas para tratamento técnico no prazo médio de até 20 (vinte) dias. 50 100 50   
5 Promover a participação pública e a transparência das ações regulatórias do setor elétrico. 1 Realizar o "V Workshop das Agências Reguladoras Estaduais". 40 100 40 100 
2 Realizar o "Fórum de Responsabilidade Sócio-Ambiental". 40 100 40   
3 Elaborar proposta de ajustes na Norma de Descentralização, a ser submetida a apreciação da Diretoria Colegiada da ANEEL. 20 100 20   
6 Aprimorar o modelo de gestão administrativa e financeira, com implementação de procedimentos de modernização gerencial. 1 Redesenhar e manualizar, pelo menos, 42 (quarenta e dois) processos organizacionais da ANEEL. 50 100 50 100 
2 Realizar o curso de formação para a carreira dos especialistas em regulação, concursados em 2006. 50 100 50   
Índice de Desempenho Institucional Médio Apurado - IDIM APURADO 100 
OBSERVAÇÕES: a) (*) n = Número de diretrizes estabelecido para o período   
   
Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para efeitos de GDAR / GDATR Índice de Desempenho Institucional Médio Adotado - IDIM ADOTADO100 

Critérios para avaliação:

1. Definidas as Metas por Diretriz (mínimo de uma e máximo de três metas);

2. O Peso de cada Meta, variando de 0 a 100 pontos, será definido de acordo com a sua importância para o cumprimento da Missão Institucional e alcance das diretrizes, cujo somatório deve ser de exatos 100 pontos por Diretriz;

3. O Grau de Alcance da Meta, mensurado ao final do período de avaliação, será expresso em pontos percentuais;

4. O Índice de Desempenho da Meta será obtido pela multiplicação do respectivo peso pelo Grau de Alcance, dividido por 100;

5. O Índice de Desempenho da Diretriz será o somatório dos Índices das Metas;

6. O Índice de Desempenho Institucional Médio Apurado será obtido pela média aritmética dos índices de Desempenho das Diretrizes.

7. O Índice de Desempenho Institucional Médio Adotado seguirá os critérios da tabela abaixo:

IDIM APURADO IDIM ADOTADO 
75 < IDIM = 100 100 
60 < IDIM = 75 75 
50 < IDIM = 60 60 
40 < IDIM = 50 50 
25 < IDIM = 40 40 
0 < IDIM = 25 0