O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Anexo I do Decreto nº 5.159, de 28 de julho de 2004, resolve

Art. 1º Incluir nas Câmaras Temáticas de Integração, de que trata o art. 2º da Portaria nº 695, de 10 de setembro de 2004, representantes, conforme discriminação abaixo:

Câmara para a Extensão Universitária:

I - representante da Secretaria de Educação Básica;

II - representante da Secretaria de Educação a Distância;

III - representante da Secretaria de Educação Especial.

Câmara para as Atividades Complementares na Educação Básica:

I - representante da Secretaria de Educação a Distância.

Câmara para a Diversidade na Educação:

I - representante da Secretaria de Educação a Distância;

II - representante da Secretaria de Educação Especial.

Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 695/2004, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 2º ..................................................................................

Parágrafo único. Os Coordenadores das Câmaras Temáticas de Integração poderão convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, para participarem de suas reuniões, como assessoria técnica, sempre que o tema a ser discutido, assim o exigir.".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIRO JORGE