O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Anexo I ao Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o caput e o art. 5º da Portaria nº 778/MD, de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 13 de dezembro de 2001, que instituiu a Comissão Militar da Indústria de Defesa - CMID, que passam a vigorar, respectivamente, na forma abaixo:

"O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Anexo I ao Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, resolve:"

"Art. 5º Estudos propostos pela CMID poderão ser analisados e discutidos no FID, a critério do Ministério da Defesa."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO