Portaria STF nº 60 de 21/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2003
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal referente ao primeiro quadrimestre de 2003.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2003, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro MARCO AURÉLIO
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2002 A ABRIL /2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| Até o 1º Quadrimestre | Mai/2002 a Abr/2003 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 32.717.966 | 100.013.743 |
| Pessoal Ativo | 19.673.106 | 63.577.954 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 17.860.614 | 53.297.368 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | (4.815.754) | (16.861.579) |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | (3.521.188) | ( 11.934.796) |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | (1.294.566) | (4.926.784) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 1.049.771 | 4.103.005 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 33.767.737 | 104.116.748 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 78.070.536.000 | 212.188.435.000 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (IV) = (I+II) / (III) | 0,0433% | 0,0491% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 57.616.056 | 156.595.065 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - | 54.727.446 | 148.744.093 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - | 42.158.089 | 114.581.755 |
FONTE: SIAFI
ANTONIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Finanças
JACOB BARRETO DE SALES
Secretário de Controle Interno
FRANCISCO SILVINO DE JESUS FERREIRA MATOS
Diretor-Geral
MINISTRO MARCO AURÉLIO
Presidente