O Secretário de Estado da Receita, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 43,08 (QUARENTA E TRES REAIS E OITO CENTAVOS), para R$ 43,50 (QUARENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Receita