Portaria CAT nº 86 DE 22/08/2013

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 ago 2013

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-06, de 18.02.2013.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 86/2013

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

1.751,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.545,00

BÚFALO

CABEÇA

1.520,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.425,00

VACA

CABEÇA

1.235,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.140,00

BÚFALA

CABEÇA

1.235,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.140,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

95,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

190,00

SUÍNO

CABEÇA

202,00

LEITÃO

CABEÇA

45,00

EQUINO

CABEÇA

237,00

ASININO

CABEÇA

237,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1. CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

7,90

DIANTEIRO

KG

4,90

PONTA DE AGULHA

KG

4,60

BOI/BÚFALO CASADO

KG

6,20

1.2. CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

7,20

DIANTEIRO

KG

4,60

PONTA DE AGULHA

KG

4,20

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,95

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

7,00

ALCATRA COMPLETA

KG

14,00

ALCATRA COM MAMINHA

KG

12,00

ALCATRA COM MIOLO

KG

12,75

CAPA DE FILÉ

KG

7,10

CONTRA FILÉ

KG

12,20

COXÃO DURO

KG

9,45

COXÃO MOLE

KG

10,55

CUPIM “A”

KG

10,00

CUPIM “B”

KG

7,80

DIANTEIRO S/OSSO

KG

7,10

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

18,00

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

21,00

FRALDINHA

KG

5,00

FRALDÃO

KG

8,40

LOMBINHO

KG

5,20

LAGARTO

KG

9,20

MAMINHA

KG

12,85

MÚSCULO

KG

8,10

PALETA COM MÚSCULO

KG

7,20

PALETA SEM MÚSCULO

KG

7,30

PATINHO

KG

10,25

PICANHA “A”

KG

21,00

PICANHA “B”

KG

17,00

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

5,90

PONTA DE AGULHA DE BOI - ESPECIAL

KG

5,00

PEITO

KG

6,90

VERGALHO

KG

16,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.884,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.339,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.133,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

927,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

643,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

463,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

997,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

807,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

617,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

475,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

370,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.660,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.425,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.235,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

1.045,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

712,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

427,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

1.235,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

1.045,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

807,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

522,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

370,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1. EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

2.500,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.300,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.500,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.200,00

3.2. EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.200,00

Jumento reprodutor

750,00