Portaria MDA nº 6 de 13/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2012
Torna pública a meta global do terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no art. 87, inciso I e II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, e os termos da Portaria nº 66, de 25 de outubro de 2010 , do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Tornar pública a meta global do terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na forma do Anexo.
Art. 2º O ciclo de avaliação terá dia 19 de novembro de 2011 e se estenderá até o dia 18 de novembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na Data de sua publicação.
AFONSO FLORENCE
ANEXOINDICADORES E METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS
INDICADORES | QUANTITATIVO DE REFERÊNCIA | UNIDADE DE MEDIDA | PERÍODO DE AVALIAÇÃO | METAS |
Assistência Técnica e Extensão Rural | 200.000 | Agricultor familiar assistido (unid.) | 19.11.2011 a 18.11.2012 | 100% |
Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais | 20 | Projeto apoiado (unid.) | 19.11.2011 a 18.11.2012 | 100% |
Garantia-Safra | 740.000 | Agricultor segurado (unid.) | 19.11.2011 a 18.11.2012 | 100% |
Crédito Fundiário | 6.000 | Família beneficiada (unid.) | 19.11.2011 a 18.11.2012 | 100% |
Desenvolvimento de Territórios Rurais | 164 | Território apoiado (unid.) | 19.11.2011 a 18.11.2012 | 100% |
Crédito PRONAF | 1.300.000 | Contrato firmado (unid.) | 19.11.2011 a 18.11.2012 | 100% |
Percentual Consolidado | 100% |