Portaria MDA nº 6 de 13/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2012

Torna pública a meta global do terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no art. 87, inciso I e II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, e os termos da Portaria nº 66, de 25 de outubro de 2010 , do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a meta global do terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na forma do Anexo.

Art. 2º O ciclo de avaliação terá dia 19 de novembro de 2011 e se estenderá até o dia 18 de novembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na Data de sua publicação.

AFONSO FLORENCE

ANEXO
INDICADORES E METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS

INDICADORES   QUANTITATIVO DE REFERÊNCIA   UNIDADE DE MEDIDA   PERÍODO DE AVALIAÇÃO   METAS  
Assistência Técnica e Extensão Rural   200.000   Agricultor familiar assistido (unid.)  19.11.2011 a 18.11.2012   100%  
Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais  20   Projeto apoiado (unid.)   19.11.2011 a 18.11.2012   100%  
Garantia-Safra   740.000   Agricultor segurado (unid.)   19.11.2011 a 18.11.2012   100%  
Crédito Fundiário   6.000   Família beneficiada (unid.)   19.11.2011 a 18.11.2012   100%  
Desenvolvimento de Territórios Rurais   164   Território apoiado (unid.)   19.11.2011 a 18.11.2012   100%  
Crédito PRONAF   1.300.000   Contrato firmado (unid.)   19.11.2011 a 18.11.2012   100%  
Percentual Consolidado         100%