O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST, considerando o disposto no art. 1º, inciso I, e § 4º, do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 250, de 23 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar o limite máximo para o quadro de pessoal próprio do Sistema Banco do Brasil, fixado pela Portaria nº 25, de 20 de dezembro de 2007, para 91.000 (noventa e um mil) empregados, composto pelas seguintes empresas:

a) BANCO DO BRASIL S.A.;

b) BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK;

c) BB BANCO DE INVESTIMENTO S.A.;

d) BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.;

e) BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL;

f) BB LEASING COMPANY LIMITED;

g) BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.;

h) BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.;

i) BB AKTIENGESELLSCHAFT;

j) BB SECURITIES LIMITED;

k) BB SECURITIES LLC;

l) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS;

m) BB BANCO POPULAR DO BRASIL S.A.; e

n) BB PREVIDÊNCIA.

Art. 2º Fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a gerenciar o quadro de pessoal próprio das empresas integrantes do Sistema, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que sejam observados o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY