Portaria STF nº 6 de 26/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2005
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2004.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2004, constante do anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JAN A DEZ/04 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 127.963 |
| Pessoal Ativo | 81.125 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 64.633 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | (17.794) |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | (11.182) |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | (6.613) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)= (I + II) | 127.963 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 264.352.998 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III/IV)*100] | 0,048406% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 195.093 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 185.338 |
Fonte: SIAFI
ANEXO IIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/04 A DEZEMBRO/04
| LRF, art. 55, inciso III, alínea a - Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 33.298 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 1.046 |
| Disponibilidade Financeira | 33.298 | Depósitos | 94 |
| Caixa | 0 | Restos a pagar Processados | 948 |
| Bancos | 36 | Do exercício | 944 |
| Conta Movimento | 36 | De Exercícios Anteriores | 4 |
| Contas Vinculadas | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 4 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Débitos Diversos a Pagar | 4 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 33.262 | ||
| Limite de Saque com Vinc. de Pgto | 33.262 | ||
| Valores em Trânsito Realizáveis | 0 | ||
| SUBTOTAL | 33.298 | SUBTOTAL | 1.046 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 32.252 |
| TOTAL | 33.298 | TOTAL | 33.298 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 23.965 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 8.287 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Regime Previdenciário | 0 | Regime Previdenciário | 0 |
| Bancos | 0 | Depósitos | |
| Conta Movimento | Restos a pagar Processados | 0 | |
| Contas Vinculadas | Do Exercício | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 00 | De Exercícios Anteriores | |
| Outras Obrigações Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) | |||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 8.287 |
FONTE: SIAFI
ANEXO IIIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exerc. Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 4 | 944 | 23.965 | 32.252 | 0 |
| TOTAL | 4 | 944 | 23.965 | 32.252 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Proces. | ||||
| Exerc. Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 4 | 944 | 23.965 | 32.199 | 0 |
| CONTRIB. S/A REC.DE CONC. DE PROGNOST. -FUNPEN | |||||
| CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN | |||||
| TÍTULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL | |||||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - EM MOEDA | |||||
| RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRRECADADOS | 53 | ||||
| CONT.SOCIAL S/ O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS | |||||
| CONTRIBUIÇÃO P/ FINANCIAM. DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| CONTRIBUIÇÃO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERV. | |||||
| CONTRIB. PATRONAL P/ PLANO SEGURID. SOC. SERV. | |||||
| RECURSOS FINANCEIROS DIRET.ARRECADADOS | |||||
| RECURSOS DE CONVÊNIOS | |||||
| TOTAL | 4 | 944 | 23.965 | 32.252 | 0 |
FONTE: SIAFI
SALATIEL GOMES DOS SANTOS
Secretário de Administração e Finanças
ALFREDO WAGNER DE ANDRADE
Secretário de Controle Interno Substituto
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Diretor-Geral