Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.031, de 26.10.2006, DOU 27.10.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-03/806/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-48 "Regulamento do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 648/GM3, de 4 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 1995, Seção 1.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."