O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67052.000979/2006-DV, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-48 "Regulamento do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 596/GC3, de 19 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 097, de 23 de maio de 2005, Seção I, página 16.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).